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Foi recentemente publicado o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) n.º 2/2021, cujo sumário preceitua: “A venda, em sede de processo de insolvência, de imóvel hipotecado, com arrendamento celebrado subsequentemente à hipoteca, não faz caducar...
Pedro Barbosa , 07/10/2021
O Banco Português de Fomento anunciou há dias uma nova linha de garantias para apoiar as empresas dos setores mais afetados pela pandemia que recorreram à moratória. Com a designação de Linha de Apoio à Recuperação Económica: Retomar, está prevista...
João Luís , 07/10/2021
A crise pandémica acelerou em quatro a cinco anos a transição para o comércio eletrónico na Europa, sobretudo no setor do retalho, revela o estudo "European food retailers: The bitter digital aftertaste of the Covid-19 legacy", da Euler Hermes,...
Susana Almeida , 06/10/2021
As moratórias bancárias terminam a 30 de Setembro para os particulares e para as empresas. Mas ainda não existem orientações concretas  sobre a aplicação das medidas de proteção previstas no Decreto- -Lei n.º 70-B/2021, de 6 de agosto. Os bancos...
João Luís , 16/09/2021
A atividade económica portuguesa regista uma forte recuperação no 2.º trimestre de 2021 e aproxima-se dos valores verificados antes dos efeitos provocados pela pandemia Covid-19, a avaliar pelo indicador compósito que temos vindo a construir para...
João Veríssimo , 02/09/2021


Livraria

IVA

Novo prazo de entrega das declarações periódicas de IVA

De acordo com a proposta do OE para 2022, o prazo de entrega das Declarações Periódicas Mensais ou Trimestrais passa para o dia 20 do 2.º mês seguinte àquele a que respeitam as operações ou do 2.º mês seguinte ao trimestre do ano civil a ...

Receita fiscal vai crescer 3,8% no próximo ano

O Governo espera que a receita fiscal apresente um aumento de 3,8%, no próximo ano, para 46 577 milhões de euros. É possível que o valor de 2019 seja assim superado, em cerca de 555 milhões de euros. Para o referido aumento, o Executivo aponta ...

Europa promove o investimento sustentável

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, identificou dois principais desafios a combater para impulsionar o investimento sustentável. Em primeiro lugar, saber como captar mais capitais para investimentos sustentáveis. Em segundo ...

Incentivo Fiscal à Recuperação

A proposta do OE 2022 introduz o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), o qual permite aos sujeitos passivos de IRC uma dedução à coleta entre 10% a 25% do investimento realizado entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2022 (para entidades cujo período ...

Os Impostos e o combate às desigualdades

5º congresso Luso Brasileiro de Auditores Fiscais, com a temática Os impostos e as desigualdades. Entre outros, o debate conta com a presença de Ana Carla Almeida (Procuradora da República – DCIAP), Élida Graziane Pinto (docente Universitá ...

Arrendamento sobrevive a venda de imóvel hipotecado

Foi recentemente publicado o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) n.º 2/2021, cujo sumário preceitua: “A venda, em sede de processo de insolvência, de imóvel hipotecado, com arrendamento celebrado subsequentemente à hipoteca, não ...