Com a aprovação e entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2022 (Lei nº 12/2022, de 27.6), foi implementado o novo Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), com vista a estimular o investimento privado no segundo semestre de 2022.
Este ...
Alargamento do prazo para cumprimento das obrigações contributivas
Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para o ano de 2022, (Lei nº 12/2022, de 27.6) foram prolongados os seguintes prazos para o cumprimento das obrigações contributivas:
- prazo de entrega das declarações de remunerações, que ...
Apoio Extraordinário para as Famílias mais Vulneráveis
Mantendo-se a necessidade de apoiar as famílias mais vulneráveis, face ao aumento do preço dos bens alimentares de primeira necessidade, nos meses de julho e agosto a Segurança Social vai fazer um novo pagamento do apoio de 60€ às famílias mais ...
Consulta dos pedidos de Subsídio de Desemprego online
Está disponível na Segurança Social Direta uma nova funcionalidade para consulta dos pedidos de Subsídio de Desemprego.
Trata-se de mais uma medida Simplex 2022, que permite ao cidadão consultar o detalhe dos seus pedidos relacionados com a proteç ...
Novas tabelas de retenção mensal em vigor desde 1 de julho
Foram publicadas as novas tabelas de retenção na fonte a aplicar na Madeira, aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2022.
As novas tabelas, devidamente rectificadas encontram-se plasmadas no despacho nº 277/ ...
Regime especial de expropriações prolongado
O Governo prolongou até junho de 2026 o regime extraordinário que permite agilizar os processos de expropriação de imóveis e a constituição de servidões administrativas, tornando-os mais rápidos, mas mantendo o direito dos proprietários à justa ...
Serviços mínimos
O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) vai fazer dois dias de greve por semana em agosto. Segundo adiantou o SNR, as reivindicações contidas no pré-aviso de greve para os dias 01, 05, 08, 12, 19, 22, 26 e 29 de agosto abrangem matérias como ...
Atividade internacional impulsiona contact centers em Portugal
O segmento de atividade de contact centers que tem crescido mais em Portugal é o internacional, de serviços prestados a nearshore ou offshore, que hoje já representa mais de 50% do setor, em pessoas, receita e valor acrescentado, afirma Pedro ...
Acesso ao ensino superior público aumenta vagas
O Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público disponibiliza um total de 54 361 vagas, o que se traduz num aumento de 2,6% face ao número de vagas inicialmente disponibilizadas no ano anterior. O prazo de candidatura à 1.ª fase ...
Hotéis portugueses estão com preços a cima da média europeia
Os hotéis portugueses estão a praticar preços acima da média das principais capitais europeias. De acordo com uma análise efetuada pelo jornal “Vida Económica”, tendo por base o portal Booking,com, os preços de quarto duplo nos hoté ...
Aumento das taxas de juro era inevitável
A subida da inflação tornou inevitável o aumento das taxas de juro por parte do BCE. Esta é a convicção de João Loureiro, professor associado da Faculdade de Economia do Porto e docente da Porto Business School.
Segundo o mesmo responsável, o BCE &l ...
Atualização da unidade de referência para a remuneração de profissionais no âmbito do apoio judiciário
O Governo atualizou a unidade de conta processual (UC) que serve de referência para a remuneração dos profissionais forenses, que intervêm no sistema de acesso ao direito e aos tribunais.
Esta atualização, com impacto na tabela de honorários de ...
Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo
No Conselho de Ministros do dia 28 de julho, foi aprovada a resolução que aprova a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em ...
Gratuitidade das creches a partir de setembro
Gratuitidade das creches para todas as crianças nascidas após 01 de setembro de 2021 começa em setembro.
A informação prestada pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) indica que o acordo está pronto e a ...