Abate de veículos em fim de vida traria lucro fiscal de 83,5 milhões
A reintrodução do programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida traria aos cofres do Estado uma receita fiscal adicional de 83,5 milhões de euros, de acordo com as contas feitas pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP), que defende a reintrodução da medida em Portugal. Esta é, aliás, uma das cinco propostas fiscais deixadas pela associação ao Governo.
A ACAP prevê que com esse apoio se venderiam mais 25 mil veículos em Portugal, o que teria um custo 21,9 milhões aos cofres públicos, mas que geraria uma receita de 105,4 milhões de euros (incluindo ISV, IVA e IUC). Nesse cenário, o aumento de receita fiscal líquido ascenderia aos já referidos 83,5 milhões de euros.
A entidade realça ainda os ganhos em temos de consumos de combustíveis e emissões de poluentes para a atmosfera. No entender da associação, é necessário abater 330 mil automóveis para diminuir a idade média do parque em um ano, o que permitiria uma poupança de 164 milhões de litros de combustível, o que equivale a 230 milhões de euros no ano.
Dedução do IVA na gasolina
A segunda proposta da ACAP passa pela dedução generalizada do IVA na gasolina para as empresas, tal como historicamente já acontece no gasóleo. “Uma proposta que visa repor um maior equilíbrio no mercado, até tendo em conta as preocupações ambientais”, indica a associação.
Reformulação das taxas de tributação autónoma
Uma terceira proposta passa pela reformulação das taxas de tributação autónoma. A alteração introduzida no Orçamento do Estado para 2020 é, segundo a ACAP, “um princípio”, mas “ainda insuficiente”. Recorde-se que o limite de 25 mil euros para o primeiro escalão (o dos 10%) passou para 27 500 euros, mas associação do setor pretende que se vá mais longe, propondo que as taxas “tenham uma progressão linear, eliminando o escalonamento atual que, ao ter diferenciação tão significativa, cria uma grande perturbação no mercado”.
Criação de grupo de trabalho
A quarta proposta da ACAP é a criação de um grupo de trabalho de fiscalidade, no quadro da evolução para a descarbonização. “Os objetivos principais são dois: transição da carga fiscal do momento da aquisição para o da circulação; e reformulação do IUC com os seguintes pressupostos: eliminação do princípio de que os carros mais antigos (e mais poluentes) pagam menos imposto e introdução do critério das normas Euro, em conjugação com o do CO2, para todo o parque em circulação”, salientam desde a ACAP.
Harmonização fiscal na UE
A quinta e última proposta da ACAP visa a presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021. Pretende a ACAP que o Governo português reabra o processo de harmonização fiscal sobre o automóvel na União Europeia. “Este é um tema que tem vindo a ser discutido, mas sem resultados concretos. E a verdade é que Portugal tem sido dos países mais penalizados neste domínio”, defende a associação.
A entidade realça ainda os ganhos em temos de consumos de combustíveis e emissões de poluentes para a atmosfera. No entender da associação, é necessário abater 330 mil automóveis para diminuir a idade média do parque em um ano, o que permitiria uma poupança de 164 milhões de litros de combustível, o que equivale a 230 milhões de euros no ano.
Dedução do IVA na gasolina
A segunda proposta da ACAP passa pela dedução generalizada do IVA na gasolina para as empresas, tal como historicamente já acontece no gasóleo. “Uma proposta que visa repor um maior equilíbrio no mercado, até tendo em conta as preocupações ambientais”, indica a associação.
Reformulação das taxas de tributação autónoma
Uma terceira proposta passa pela reformulação das taxas de tributação autónoma. A alteração introduzida no Orçamento do Estado para 2020 é, segundo a ACAP, “um princípio”, mas “ainda insuficiente”. Recorde-se que o limite de 25 mil euros para o primeiro escalão (o dos 10%) passou para 27 500 euros, mas associação do setor pretende que se vá mais longe, propondo que as taxas “tenham uma progressão linear, eliminando o escalonamento atual que, ao ter diferenciação tão significativa, cria uma grande perturbação no mercado”.
Criação de grupo de trabalho
A quarta proposta da ACAP é a criação de um grupo de trabalho de fiscalidade, no quadro da evolução para a descarbonização. “Os objetivos principais são dois: transição da carga fiscal do momento da aquisição para o da circulação; e reformulação do IUC com os seguintes pressupostos: eliminação do princípio de que os carros mais antigos (e mais poluentes) pagam menos imposto e introdução do critério das normas Euro, em conjugação com o do CO2, para todo o parque em circulação”, salientam desde a ACAP.
Harmonização fiscal na UE
A quinta e última proposta da ACAP visa a presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021. Pretende a ACAP que o Governo português reabra o processo de harmonização fiscal sobre o automóvel na União Europeia. “Este é um tema que tem vindo a ser discutido, mas sem resultados concretos. E a verdade é que Portugal tem sido dos países mais penalizados neste domínio”, defende a associação.
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