ISV e IUC aumentam em 2019;

Proposta do OE para o ano que vem
ISV e IUC aumentam em 2019
A proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) prevê uma atualização das taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) e de Imposto Único Circulação (IUC) de cerca de 1,3%.
Tanto no ISV como no IUC, o Governo explica que “é necessário proceder a um ajustamento na fiscalidade em função do novo modelo de medição de emissões” de CO2, o WLTP ("Worldwide Harmonized Light Vehicles Test Procedure"), que substitui o NEDC ("New European Driving Cycle"), pelo que será introduzido, “com caráter transitório, um fator de correção do valor das emissões relevantes para o apuramento da taxa”.
As tabelas do ISV são igualmente atualizadas ao valor da inflação e é introduzido um fator de correção para 2019 decorrente do novo sistema de medição de CO2. “Ainda assim, com o expectável crescimento do mercado, perspetiva-se um aumento da receita fiscal em 18 milhões de euros (+2,3%)”, refere o relatório que acompanha a proposta. O gabinete de Mário Centeno prevê que as receitas de ISV ascendam a 802,9 milhões de euros em 2019, contra 784,8 milhões no ano em curso.
Também as taxas de IUC são atualizadas em linha com a inflação, mas é também introduzido um fator de correção em 2019, decorrente do novo sistema de medição de CO2. “Não obstante, dado o expectável crescimento do parque automóvel nacional, estima-se um impacto positivo na receita fiscal em sede de IUC em 33 milhões de euros (+9,1%)”, refere a mesma nota. A previsão de receitas de IUC para 2019 é de 394,5 milhões de euros, contra 361,6 milhões em 2018.
A tributação de ISV e IUC será efetuada, de acordo com a proposta do OE 2019, “consoante o sistema de testes a que o veículo foi sujeito para efeitos da sua homologação técnica”.
Para as viaturas homologadas com a norma WLTP, em matéria de ISV, as emissões de CO2 “constantes do certificado de conformidade e mencionadas na declaração aduaneira de veículo” serão “reduzidas de forma automática pelo sistema de fiscalidade automóvel” em percentagens que irão de 5% (motores a gasolina com mais de 195 g/km de CO2 e diesel com mais de 160 g/km de CO2) a 24% (motores a gasolina até 99 g/km de CO2 e diesel até 79 g/km de CO2).
Em termos de IUC, de novo para as viaturas homologadas com a norma WLTP, as emissões de CO2 “constantes do certificado de conformidade e mencionadas na declaração aduaneira de veículo” serão “reduzidas de forma automática pelo sistema de fiscalidade automóvel” em percentagens que irão de 5% (mais de 250 g/km de CO2) a 21% (até 120 g/km de CO2).
Nota ainda para o imposto sobre produtos petrolíferos, que deverá ser de 3643,1 milhões de euros no próximo ano (3431,7 milhões em 2018).

Marcas condenam OE 2019

As marcas condenam a proposta do OE 2019 no que se refere ao setor automóvel, tanto na tributação autónoma como no ISV e IUC, impostos em que, aliás, “desconfiam” da prometida neutralidade fiscal da passagem do NEDC para o WLTP. “Ao contrário do que o Governo foi dizendo, a proposta para ISV 2019 (com base nas emissões WLTP) está muito longe da neutralidade fiscal quando comparada com a anterior tabela com base no protocolo NEDC. Nos modelos mais pequenos e nos motores de menor cilindrada, a promessa foi cumprida, mas nas motorizações médias (partir de 1600 cc) e, em especial, nos motores diesel as primeiras simulações dão aumentos de ISV de 70%, 100% e mais”, avisa, em declarações à “Vida Económica”, o diretor-geral da Kia Portugal, João Seabra.
“Acho que será o fim do segmento SUV-C (e superiores) com motores diesel, e mesmo neste caso as versões que aparecerão com motorizações híbridas plug-in só são viáveis para as empresas devido aos benefícios fiscais, para o particular acabou”, acrescenta João Seabra.
Em relação à tributação autónoma da utilização de automóveis em sede de IRC, o diretor-geral da Kia Portugal avisa que haverá “um verdadeiro terramoto que irá causar enormes danos nas empresas”. João Seabra defende que aumentar a tributação autónoma no escalão inferior em 50% “é uma brutalidade e terá consequências nefastas e imprevisíveis”. “Não sei se não terá um efeito muito negativo nas vendas a frotas, já que, penso, muitas empresas deixarão rapidamente de ter frota própria”, indica.
“Estamos de acordo com o princípio [de neutralidade fiscal] ,apesar de os dados disponíveis evidenciarem que os valores de ‘neutralização’ adotados estão longe de corresponder àquele que será o real incremento das emissões de CO2 homologadas através da nova norma WLTP. No quadro do que está proposto no Orçamento, o aumento dos preços por via do aumento da fiscalidade será, infelizmente, uma realidade”, avisa o diretor de comunicação da Renault Portugal, Ricardo Oliveira.
O diretor de marketing estratégico e relações externas da SIVA, Ricardo Tomaz, considera a proposta de subida da tributação autónoma da utilização de automóveis em sede de IRC “a surpresa desagradável” deste orçamento. “Não esperávamos que as empresas, sobretudo as PME, que adquirem veículos dos segmentos mais baixos, fossem penalizadas através do aumento da tributação autónoma. Isso vai ter efeitos nefastos sobre a renovação das frotas e sobre a competitividade dos fatores de produção – que incluem os automóveis”, defende Ricardo Tomaz.


Votação final a 29 de novembro

A proposta do OE e Grandes Opções do Plano para 2019 foram entregues pelo ministro das Finanças ao presidente da Assembleia da República a 15 de outubro. O processo de tramitação orçamental, no Parlamento, culmina com a votação final global das duas iniciativas a 29 de novembro, a que se segue a fixação da redação final, até 18 de dezembro, após o que os decretos da Assembleia da República são enviados para promulgação pelo Presidente da República.

 

Tributação autónoma sobe 50% nos carros mais baratos

A proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) aumenta a tributação autónoma em sede de IRC sobre os encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros e motociclos. O aumento surge em dois escalões, mas é no inferior, para veículos com um PVP até 25 mil euros, que a subida é maior, passando de 10% para 15%. Também nas viaturas com preço superior a 35 mil euros há um aumento, passando, de acordo com a proposta, a ser alvo de uma taxa de 37,5% (35% antes).
A tributação autónoma é um encargo pesado para as empresas porque incide não só sobre o preço base, ISV e IVA, mas também sobre todas as despesas de utilização. Entre estas estão, além da eventual amortização da viatura, combustível, portagens, pneus, reparações, seguros, etc., traduzindo-se num custo significativo. As despesas de uma única viatura podem atingir cerca de dez mil euros, o que, mesmo no escalão mais baixo (o de 10%, para automóveis com PVP até 25 mil euros), representa um encargo anual de mil euros. O que significa que, para essas viaturas mais acessíveis e, logo, muito procuradas pelas empresas, o aumento de 50% na taxa de tributação autónoma representa um encargo adicional por viatura de 500 euros, para 1500 euros.
A alteração ao número 3 do artigo 88 do código do IRC constante na proposta de OE 2019 mantém os restantes escalões iguais aos que estão em vigor no presente (ver quadro). Destaque para a isenção dos modelos 100% elétricos e de 5% a 17,5% nos híbridos plug-in.
Nos veículos a GPL ou GNV, a taxa é de 7,5 %, 15 % e 27,5 %. O pior, neste último caso, é que, de acordo com um despacho da AT de 2017, a redução para GPL/GNV é apenas para modelos movidos em exclusivo a gás, os quais não são comercializados em Portugal.


 

Aquiles Pinto (aquilespinto@vidaeconomica.pt), 16/11/2018
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