Sistema financeiro deve ter presença mais ativa no investimento das PME;

PEDRO MARQUES, MINISTRO DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS, LANÇA O DESAFIO
Sistema financeiro deve ter presença mais ativa no investimento das PME
Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, desafiou o sistema financeiro a assumir “uma presença mais ativa no financiamento do investimento produtivo e inovador realizado pelas PME portuguesas”.
Na sequência da reprogramação do Portugal 2020, foram abertos esta semana novos concursos para projetos na área da inovação e do empreendedorismo: SI Inovação Produtiva e SI Internacionalização das PME – Empresas Exportadoras. A primeira destas duas linhas de apoio passa a ter um sistema de financiamento híbrido, juntando incentivo não reembolsável com empréstimo bancário sem juros. Na segunda linha, o incentivo é não reembolsável. A VE apurou junto do Compete que durante esta semana é publicado também o aviso relativo ao SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo.
A reprogramação do Portugal 2020, já aprovada pela Comissão Europeia, vai permitir realizar mais de cinco mil milhões de euros de investimento empresarial apoiado, dos quais mais de um terço aplicado em territórios de baixa densidade, que permitirão gerar mais de 20 mil postos de trabalho – anunciou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, na passada sexta-feira, no Centro de Congressos de Lisboa.
Segundo anunciou também o ministro, será reforçado o apoio às seguintes áreas de investimento: qualificação dos jovens e adultos em mil milhões de euros, serviços públicos de proximidade em 750 milhões de euros, transportes públicos urbanos em 550 milhões de euros.   
Até ao final do presente ano, decorre a apresentação dos concursos de apoio dos fundos nestas áreas “que permitirão investimentos de 1,8 mil milhões de euros”. Três dessas apresentações foram já realizadas esta semana (Novo SI Inovação, apresentado na AEP, Investimento Territorial, em Coimbra, e Interface Ciência e Empresas, hoje, às 11 horas, no Fundão). Por último, o lançamento do concurso na área de mobilidade urbana será realizado no dia 17 de dezembro, no Metro do Porto.
Pedro Marques lançou ainda um desafio à banca: “Importa agora que, neste quadro, o sistema financeiro assuma uma presença mais ativa no financiamento do investimento produtivo e inovador realizado pelas PME portuguesas”.
“Pela nossa parte, criámos, através da reprogramação, as condições necessárias para que tal possa tornar-se realidade, contando com a cooperação da Banca para o lançamento de um novo instrumento de incentivo às empresas que garante uma utilização mais eficiente dos recursos comunitários.”
Precisamos aproveitar todo o potencial transformador da utilização dos fundos estruturais, no que diz respeito ao perfil de especialização da economia portuguesa, tornando-a mais inovadora e exportadora”, concluiu o ministro.
Na sequência desta reprogramação, foram abertos esta semana alguns avisos para apresentação de candidaturas: Sistemas de Incentivos “Internacionalização das PME” / Empresas exportadoras (Aviso nº 32), aberto esta terça-feira e de imediato do Balcão 2020; SI Inovação Produtiva (Aviso nº 31). Quanto aos restantes, fonte de comunicação do Compete 2020 avançou à “Vida Económica” uma previsão de publicação ainda no decorrer desta semana (SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo) e mais dois ou três na próxima semana.
A dotação orçamental do SI Inovação Produtiva é de 501 milhões de euros, 92,2 milhões dos quais para territórios de baixa densidade. No SI Qualificação e Internacionalização, a dotação financeira é de 53 milhões de euros
 
Sistema híbrido de apoio para inovação e empreendedorismo
O SI Inovação Produtiva passa a funcionar com um sistema híbrido de apoio, que combina incentivo não reembolsável, com um instrumento financeiro de garantia (nas mesmas condições do anterior incentivo reembolsável - reembolso de capital e isenção de juros).
Assim, as PME que se proponham investir com projetos elegíveis no SI Inovação beneficiarão logo à partida com uma componente de subsídio não reembolsável (anteriormente apenas atribuída sob a forma de isenção de reembolso após a aferição do cumprimento dos resultados), sendo o anterior subsídio reembolsável substituído por um empréstimo bancário sem juros.
Destaca-se a possibilidade de as empresas poderem apresentar candidatura sem recorrer a empréstimo bancário. Se prescindirem desta vertente, têm de realizar um mínimo de 25% dos capitais próprios previstos no plano de financiamento do projeto, até à data do primeiro pagamento.



SI Inovação Produtiva com incentivo entre 15% e 75%
 
No SI Inovação Produtiva, dirigido a empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, o incentivo situa-se entre 15% e 75% (no anterior SI Inovação o limite mínimo era 35%), nas seguintes condições: 50% do valor total através de subsídio não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação; 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020.
Além desta alteração, as candidaturas ao SI Inovação passam a ter um parecer prévio sobre a avaliação do risco financeiro e económico da empresa e do investimento, bem como a sua qualidade creditícia, por parte de uma instituição financeira que condicionará a subsequente análise do projeto de investimento pelo IAPMEI.
No caso em que as Instituições de Crédito não aprovem a operação de financiamento solicitada pela empresa, os projetos não serão considerados elegíveis no âmbito do SI Inovação por falta de cobertura do financiamento do projeto.
Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, numa das seguintes tipologias: criação de um novo estabelecimento; aumento da capacidade de um estabelecimento já existente; diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento; alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente. Não são apoiados projetos de investimento de mera expansão ou de modernização.

No âmbito do investimento inicial pode ainda ser incluída uma componente específica de formação integrada de recursos humanos.
 

 
SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo com incentivo entre 35% e 75%

Quanto ao SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo, foi criada uma nova forma de financiamento, passando este a incluir um sistema híbrido de apoio, que consiste na combinação de duas operações, uma com incentivo não reembolsável, associado à aferição do cumprimento dos resultados em função dos objetivos alcançados, e uma outra de reembolsável.
Neste programa o incentivo situa-se entre 35% e 75%, nas seguintes condições: 50% do valor total através de subsídio não reembolsável; 50% do valor total através de subsídio reembolsável.
São apoiados projetos de criação de empresas dotadas de recursos humanos qualificados, de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Pode ainda ser incluída uma componente específica de formação de recursos humanos associada à participação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas.
VIRGÍLIO FEREEIRA virgilio@vidaeconomica.pt, 13/12/2018
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