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Confederações patronais contestam princípios do SAF-T
As confederações patronais que integram o Fórum AT manifestaram a sua discordância quanto às soluções apresentadas pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para a submissão de um ficheiro SAF-T contendo todos os movimentos contabilísticos, “...
Vida Económica , 25/10/2019
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STI quer mais esclarecimentos na progressão de carreiras
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos tem mantido conversações com a direção da AT, no sentido de encontrar soluções para alguns aspetos tidos como essenciais ao nível da progressão de carreiras. O sindicato chegou já a acordo em algumas...
Vida Económica , 24/10/2019
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APIT lamenta falta de um “debate sério e honesto” no processo de carreiras
A Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária (APIT) não se conforma com a proposta apresentada pelo anterior Governo quanto ao processo de carreiras. Defende que não houve um debate “sério e honesto” sobre a matéria, pelo que se trata de um...
Vida Económica , 24/10/2019
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OCC esclarece alterações introduzidas nos códigos...
Lei do justo impedimento passou a ser uma realidade
A Lei nº 119/2019 introduziu várias alterações aos códigos fiscais e procedeu à introdução do justo impedimento. A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) apresentou uma análise às mudanças introduzidas, com especial destaque para o justo...
Vida Económica , 25/10/2019
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Governo envia Projeto de Plano Orçamental à...
Crescimento do PIB vai abrandar este ano
O Governo submeteu à Comissão Europeia o Projeto de Plano Orçamental para 2020, “num cenário de políticas invariantes”. O Projeto assenta assim num cenário de continuidade das políticas atuais, sem qualquer nova orientação política para 2020, em...
Vida Económica , 25/10/2019
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Contabilistas certificados contam com o justo impedimento

A Ordem dos Contabilistas Certificados congratulou-se com a proposta de lei – aprovada na última sessão plenária da legislatura – que procede à alteração de vários códigos fiscais, introduzindo melhorias na operacionalização dos serviços ...

Bruxelas quer adequar Orçamento a um novo contexto

A Comissão Europeia está a apelar aos governos nacionais para que seja possível chegar a acordo relativamente ao novo Orçamento comunitário (para o período de 2021 a 2027), ainda antes do final do ano. Bruxelas espera que sejam dadas orientações e ...

Portugal perde 650 milhões em IRC para os paraísos fiscais

Os paraísos fiscais continuam a representar um meio privilegiado de fuga aos impostos ou de redução substancial da tributação devida ao Estado. Portugal não é exceção à regra, com os cofres do Estado a perderem cerca de 630 milhões de euros por via ...

Receita fiscal com impacto muito positivo no défice orçamental

A execução orçamental das administrações públicas, até maio, apresentou um défice de 637 milhões de euros, o que se traduziu numa melhoria de quase 1,6 mil milhões de euros, face a igual período do ano passado, de acordo com um comunicado do Ministér ...

RCBE tem um regime sancionatório particularmente severo

Foi publicada a portaria relativa ao Regime Jurídico do Registo Central de Beneficiários Efetivos (RCBE). Os fiscalistas da RFF chamam a atenção para o respetivo regime sancionatório, particularmente severo, e para as implicações fiscais. Em causa ...