IRS

Dados relativos ao agregado familiar. Confirmação

Até 15 de fevereiro, os sujeitos passivos podem confirmar ou alterar os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, nomeadamente informação sobre residência alternada de dependentes em guarda conjunta ...

Seguros Obrigatórios

Para o exercício de uma profissão é necessário considerar dois tipos de seguros: o seguro de acidentes de trabalho e os seguros específicos para o exercício de determinada atividade ou profissão. No caso dos trabalhadores por conta de outrem, as ...

Combate à elisão fiscal. Alterações ao Código do IRC

No Conselho de Ministros do dia 16 de janeiro, foram aprovadas duas propostas de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, relativas ao combate à elisão fiscal, designadamente através do estabelecimento, da obrigação de comunicação à ...
Código da Estrada

Novo modelo de chapas de matrícula

Com entrada em vigor a 15 de janeiro foi criado um novo modelo de chapas de matrícula que irá estabelecer o processo de produção de matrículas durante um período máximo de 74 anos. O diploma publicado no Diário da República concilia o modelo de ...
IRS

Validação de faturas até 25 de fevereiro

Em 2020, os contribuintes deverão até ao dia 25 de fevereiro de 2020 validar as faturas com número de contribuinte, no portal e-fatura. Caso não se encontre no portal e-fatura, as faturas pedidas ao fornecedor com número de ...

Novas regras de faturação

O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15.2, alterou várias disposições legais em matéria de faturação, tendo como objetivos essenciais promover a simplificação legislativa e conferir uma maior segurança jurídica aos contribuintes, consolidando e ...
IRS

Rendimentos referentes ao exercício de 2019

A partir de fevereiro os sujeitos passivos de IRS deverão estar atentos às seguintes datas: Até ao dia 15 de fevereiro Deverá comunicar à Autoridade Tributária alterações no agregado familiar, nos casos em que houve durante o ano de 2019: - ...

Devolução do IUC pago em excesso pelos carros importados usados

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai restituir o IUC pago pelos proprietários de carros importados após 1 de julho de 2007, mas com primeira matrícula anterior a esta data. Após a revisão da forma como até agora tem calculado o IUC cobrado ...