IMI

Pagamento do IMI

Em abril os contribuintes irão receber a nota de cobrança relativa ao IMI. Se o valor do IMI ficar abaixo dos 100 euros, tem de o pagar até ao final do mês de maio.
IRC

Modelo 22 - 2018

Já se encontra disponível desde o dia 1 de março a entrega da declaração mod. 22 de IRC para o período de 2018, para os contribuintes com período de tributação igual ao ano civil, cujo prazo termina no dia 31 de maio
IRS

Prémios literários, artísticos ou científicos

Os prémios literários, artísticos ou científicos estão isentos de IRS,  desde que não envolvam a cedência (temporária ou definitiva) dos direitos de autor, sejam atribuídos em concurso público com condições definidas, e que não sofram ...
IRS

Madeira - Tabelas de Retenção na fonte 2019

Foi publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2019, Série II, 3.º Suplemento, de 31.01.2019, o Despacho n.º 37/2019, que aprova as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2019.

Informação Empresarial Simplificada. Prazos de entrega em 2019

De acordo com a Secretaria de Estado dos assuntos Fiscais: O prazo de entrega da IES/DA referente a 2019 deve ser contado a partir de 1 de agosto de 2019, nos termos legalmente previstos e da portaria, quando a data de fim do período de tributação ...
Arrendamento

Entrega da declaração modelo 44

Os senhorios que não passaram recibos eletrónicos ao longo de 2018, têm até dia 31 de janeiro para comunicar as rendas auferidas. A declaração anual de rendas - modelo 44 - pode ser entregue em papel, diretamente nos balcões dos serviços de Finanças ...

Incentivos fiscais ao arrendamento acessível

O presidente da República já promulgou os seguintes diplomas: Diploma que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda ...

Inspeções periódicas de veículos. Valores para 2019

Os valores fixados para as inspeções periódicas a realizar em 2019 são os seguintes: Veículos Ligeiros – 31,43€ Veículos Pesados – 47,02€ Veículos com reboques e semi -reboques – 31,43€ Motociclos, ...