IRS

Pagamento do imposto em prestações

Se muitos contribuintes anseiam pelo reembolso do IRS, outros há que vão ter de pagar mais impos. Para estas situações uma das soluções poderá ser o pagamento em prestações, desde que não existam dívidas à Autoridade Tributária
IRC

Derrama Estadual

O pagamento da Derrama Estadual é efetuado com a entrega da Declaração de Rendimentos Modelo 22, pela diferença entre o montante apurado e os 3 pagamentos adicionais por conta efetuados nos meses de julho, setembro e até ao dia 15 de dezembro do ano ...
IRS

Residência fiscal

Para se obter a definição de residência fiscal ter-se-á que ter em conta o disposto no artigo 16º do Código do IRS. De acordo com este preceito, são residentes em território português as pessoas que, no ano a que respeitam os rendimentos: &nbs ...

Código do Registo Civil. Justiça + Próxima

O Conselho de Ministros do dia 3 de maio, aprovou um decreto-lei que altera o Código do Registo Civil, introduzindo melhorias ao nível da simplificação de procedimentos e redução de custos.
IRC

Criação de emprego

A contratação de trabalhadores jovens (até 35 anos, inclusive) ou desempregados de longa duração beneficia de uma dedução adicional ao lucro tributável, correspondente a 50% dos custos com esses trabalhadores (dentro de certos limites).

Relatório Único. Entrega a partir de 16 de março

Encontra-se a decorrer o prazo, o qual termina a 15 de abril para a entrega do Relatório Único referente aos dados respeitantes a 2017, de acordo com o previsto na Portaria nº 55/2010 de 21 de janeiro.

IVA aduaneiro. Novo regime em vigor desde 1 de março

Entrou em vigor no dia 1 de março, o novo regime que permite que os sujeitos passivos de IVA optem pelo pagamento do imposto devido pelas importações de bens mediante a sua inclusão na declaração periódica.

StartUP Visa . Candidaturas até 15 de fevereiro

O StartUP Visa é um programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal, com vista à concessão de visto de residência ou autorização de residência para imigrantes ...
IRS

Comunicação e validação de faturas

Os sujeitos passivos de IRS têm pouco mais de 15 dias para verificar as suas faturas e garantir todas as deduções à coleta. No site e-fatura, só serão consideradas as que tiverem número de contribuinte.

Execução fiscal. Dispensa de garantia

De acordo com as alterações introduzidas pela Lei do OE para 2018 (Lei 114/2017, de 29.12) ao Código do Procedimento e do Processo Tributário, concretamente ao art.º198, o limite para a dispensa a prestação de garantia para dívidas em execução ...