Obra essencialmente prática.

Uma versão consolidada e anotada do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Com anotações práticas e em destaque para as alterações publicadas em 20 de abril (Lei nº 16/2012, de 20 de abril).

Contém remissões no texto do Código que facilitam a compreensão e aplicação quotidiana deste Código.

A 2ª Edição agora lançada, inclui o novo Sistema de Recuperação de Empresas por via Judicial - SIREVE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto.

Estrutura da obra:

Disposições introdutórias

- Declaração da situação de insolvência

- Massa insolvente e intervenientes no processo

- Efeitos da declaração de insolvência

- Verificação dos créditos

- Restituição e separação de bens

- Administração e liquidação da massa insolvente

- Pagamento aos credores

- Incidentes de qualificação da insolvência

- Plano de insolvência - Administração pelo devedor

- Encerramento do processo

- Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares

- Benefícios emolumentares e fiscais

- Execução do Regulamento (CE) n.º 1346/2000, do Conselho, de 29 de Maio

- Normas de conflitos

- Indiciação de infracção penal

- Disposições finais

Inclui ainda legislação complementar essencial.

Ficha Informativa:

• Autor(es): Varios Autores
• ISBN: 978-972-788-603-6
• Peso: 0.452 Kg
• Data de Edição: Setembro 2012
• Editor: Grupo Editorial Vida Económica
• Idioma: Português
• Medidas: 15.5x23 cm
• Nº de páginas: 320
• PVP: ¤ 19,00
  
  Promoção -10% Preço com desconto: ¤17.10

Faça já o seu pedido de encomenda através da nossa livraria online em:

http://livraria.vidaeconomica.pt

ou envie-nos um email para:

Encomendas para: encomendas@vidaeconomica.pt