Setor automóvel “atira-se” ao Governo;

Proposta do Orçamento do Estado
Setor automóvel “atira-se” ao Governo
As associações do setor automóvel contestam a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). A ausência de medidas de incentivo à compra de automóveis da versão final da proposta é o principal motivo do descontentamento.
Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) e Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) já vieram a público criticar o documento e pedem que, na discussão na especialidade, o Governo emende a mão.
A ARAN indica que a proposta de OE 2021 “esquece o setor automóvel sem uma única medida de apoio específico” para esta atividade e contesta a redução do ISV para veículos usados importados de outros países da União Europeia. “O OE não está a apoiar o setor automóvel. Em oposição está apenas a aumentar o fosso fiscal, acentuando as diferenças e favorecendo a economia de outros países em detrimento da nacional. A ARAN está desiludida pois o OE vai estimular a importação de carros usados, sendo importante criar o registo profissional revendedores de usados para combater a evasão fiscal e a concorrência desleal. Neste momento deveria ser estimulada a retoma de um setor que representa cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB português e empregando cerca de 200 mil pessoas” defende o presidente da ARAN, Rodrigo Ferreira da Silva.
A associação apela a que o Governo, além do já referido incentivo ao registo profissional de revendedores usados, apoie a redução do ISV. Estas são duas medidas permitiriam, de acordo com a ARAN, “impulsionar a retoma económica, dado que fortaleceriam o aumento da tesouraria das empresas, apoiariam a renovação do parque automóvel e atenuariam o impacto da quebra da receita fiscal”. Quanto à criação de um registo profissional de revendedores de veículos automóveis seria, indica a associação, “fundamental para o combate à evasão fiscal e potenciaria a criação de uma base estatística fidedigna” referente ao comércio de automóveis usados no nosso país.
“O registo dos revendedores é crucial pois temos assistido à importação por parte de comerciantes que se disfarçam de particulares para não pagarem IVA. Uma injustiça quando as empresas são obrigadas a pagar 23% de IVA. Sem registo profissional de revendedores usados não há uma base fidedigna do mercado de usados.  Este registo torna-se ainda mais importante neste momento quando a importação de veículos usados é ainda mais apetecível”, destaca o presidente da ARAN.
“A mesma proposta que reconhece uma quebra global da procura automóvel não apresenta qualquer medida para apoiar o setor”, lamenta Rodrigo Ferreira da Silva, que recorda que o parque automóvel português está envelhecido (13 anos, no caso dos ligeiros de passageiros).

“Medidas com bons resultados”

Já o presidente da ANECRA, Alexandre Manuel Ferreira, considera “inadmissível e injusto que, num momento em que se vive uma situação conjuntural profundamente negativa e grave no setor automóvel”, o Governo não tenha inscrito na proposta do OE 2021 “um instrumento legislativo de incentivos setoriais, que tão importantes e positivos efeitos teve, na primeira década do século XXI”, ao nível da redução da idade média do parque automóvel nacional e do crescimento das vendas, com reflexo nas receitas fiscais. “Acresce, salientar que a adoção, por parte de muitos países membros da União Europeia, de adequados sistemas de incentivos, no contexto dos respetivos setores de atividade comercial automóvel”, acrescenta o dirigente associativo.

Apelo a reconsiderar

“A ANECRA espera e deseja que o ministério das finanças reconsidere a sua posição sobre a presente matéria, a bem do setor automóvel, dos consumidores, do ambiente, da segurança rodoviária, da economia nacional e do próprio Estado, naquilo que à arrecadação de receitas fiscais diz respeito”, refere Alexandre Manuel Ferreira.
Também a ARAN apela ao diálogo. “Acreditamos que, mais do que nunca, este é o momento de apoiar a economia nacional, pelo que estamos disponíveis para trabalhar em conjunto com o Governo e restantes entidades competentes, para procurar as melhores soluções, no sentido de proteger a economia nacional e todos os que dela dependem. Ou seja, toda a população portuguesa”, defende Rodrigo Ferreira da Silva.
Aquiles Pinto, 15/10/2020
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