Moratórias bancárias em apagão;

Nota de fecho
Moratórias bancárias em apagão
As moratórias bancárias têm constituído o principal apoio às empresas e às famílias na atual crise provocada pela pandemia.
A suspensão temporária dos pagamentos nas prestações bancárias envolveu créditos com um valor global superior a 48 mil milhões de euros, proporcionando uma acréscmo imediato de liquidez equivalente aos reembolsos de capital e de juros.
Nos últimos meses os créditos em moratória  reduziram mais de 10 mil milhões de euros em grande parte por opção dos devedores que preferiram retomar os pagamentos.
As moratórias bancárias tem a vantagem de não representarem qualquer custo para o Estado nem sequer para os bancos porque os valores temporariamente suspensos terão que ser integralmente pagos em data posterior pelos devedores.
No entanto, o facto de este instrumento não trazer custos colaterais não significa que não tenha sido válido, adequado e de acesso simples e generalizado, permitindo contrabalançar a modéstia do volume de apoios públicos.
Em comparação com os outros países, Portugal teve mais moratórias mas muito menos apoios a cargo do Estado.
Ao ser uma medida de emergência, nem tudo esteve bem.
Os bancos tomaram a iniciativa de preparar uma moratória privada, mas o Governo decidiu intervir optando por um modelo de moratória pública.
As regras definidas pelo Governo excluíram da proteção das moratórias todas as empresas com crédito em incumprimento ou com dívidas vencidas ao Estado. Estas empresas ficaram completamente desprotegidas perante a crise pandémica.
Em sentido inverso, houve particulares sem qualquer quebra de rendimento que converteram a “poupança” da moratória nas férias ambicionadas nas Caraíbas.
Ao aproximar-se o prazo limite das moratórias, o Parlamento aprovou uma iniciativa legislativa do PCP para prorrogar em alguns casos a suspensão de pagamentos para além do mês de setembro.
No entanto, o diploma de prorrogação aprovado pela Assembleia da República e promulgado pelo Presidente foi reprovado pela Agência Bancária Europeia e não vai  produzir qualquer efeito prático.
Ao ser ultrapassado pela iniciativa do PCP, o Governo perdeu a oportunidade de preparar  o fim ou a transição do regime por si criado, colocando as empresas, os particulares e os próprios bancos perante um apagao das moratórias, sem soluções alternativas e na total indefinição quanto ao destino de quase 40 mil milhões de créditos que foram protegidos pelo regime de suspensão.
O Governo e o Banco de Portugal têm justificado a sua posição com a impossibilidade de contrariar as normas europeias.
Mas, se ignorarem o problema, em vez de assumirem o seu papel no lugar que lhes compete, poderão provocar no imediato uma enorme vaga de incumprimento de crédito bancário, com efeitos desastrosos para a economia e para a imagem externa do país.
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