Magistrados questionam segurança nos tribunais
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) está preocupada com as condições de segurança nos tribunais portugueses, que é “inexistente ou insuficiente”, e considera que esta é “uma questão premente que carece de resposta urgente”.
“Do levantamento efetuado às condições dos tribunais que servem o país e de que vimos dando conta, resultou como mais preocupante e principal conclusão a inexistente ou insuficiente segurança nas instalações dos tribunais”, lê-se na carta enviada a 6 de março ao presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ).
A ASJP diz que o último estudo realizado sobre esta matéria data de novembro de 2014 e que, “mais uma vez, e como já se havia constatado em 2007, é ao nível da segurança que as instalações judiciais se mostram, na sua generalidade, mais deficitárias, com todos os problemas e consequências associadas à falta da mesma”. Tanto mais porque “por todo o país repetem-se as situações de absoluta inexistência de qualquer tipo de segurança, seja privada ou pública, tendo ocorrido nos últimos anos vários episódios de ataques ou tentativas de ataques a juízes no interior e no exterior dos tribunais”.
A ASJP realça ainda que esta questão “não respeita apenas aos juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários de justiça”, mas que a mesma “é também necessária para salvaguardar a integridade física de todos os que se deslocam diariamente aos tribunais: advogados, partes, testemunhas, peritos, etc.”.
No relatório conjunto do IGFEJ/DGAJ de agosto de 2015, a Associação diz que já foi referido que se encontra “concluído um estudo relativo às necessidades de equipamento de segurança passiva para os edifícios dos tribunais” e que se encontra “em curso a elaboração de programas preliminares necessários à adjudicação dos respetivos projetos”, sendo ainda referido “estar em curso um projeto para elaboração dos projetos de segurança de todos os tribunais, cujo concurso seria lançado ainda em 2015”.
Porém, “decorridos mais de seis meses”, não há medidas adotadas. E, tendo em conta os acontecimentos ocorridos no passado dia 7 de março na primeira secção central criminal de Aveiro e na quarta secção central de família e menores de Aveiro, instalada em Santa Maria da Feira - um arguido de um processo tentou agredir fisicamente outro no tribunal de Aveiro, enquanto no tribunal de Família e Menores de Santa Maria da Feira um pai a quem foi retirada uma filha para adoção tentou agredir o juiz -, os juízes consideram que é “urgente resolver o problema da falta de segurança dos tribunais”.
Nesta missiva enviada ao IGFEJ, a ASJP pede informações concretas sobre os projetos referentes aos equipamentos de segurança passiva para os edifícios dos tribunais, assim como sobre o estado do processo concursal que deveria ter sido aberto em 2015 para elaboração de projetos de segurança para todos os tribunais.
Ainda não é conhecida qualquer reação do Ministério da Justiça.