OROC vai continuar a trabalhar em estreita cooperação com as entidades públicas
A Ordem dos Revisores Oficiais de Contas conta com um novo bastonário. Na sua tomada de posse, José Rodrigues de Jesus elencou os principais objetivos da empossada direção, ficando claro que um dos seus principais objetivos passa por uma colaboração muito próxima com as restantes entidades públicas. De facto, defende a necessidade de promover um diálogo aberto e colaborativo com o Governo, o Tribunal de Contas e outras entidades de regulação e supervisão, designadamente a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Só assim é possível a Ordem melhorar a sua posição de parceiro num mercado transparente.
O novo bastonário assume que existem desafios difíceis e complexos pela frente, pelo que propõe como resposta a uma nova realidade o trabalho e a serenidade. Refere a este propósito: “A hipersensibilidade dos mercados, a sofisticação das práticas negociais, com crescente desmaterialização e digitalização, a inovação tecnológica dos processos e sistemas de informação e de relato e as novas matrizes da gestão moderna exigem profissionais altamente qualificados e com conhecimentos em permanente atualização, suportados por normas de elevado requinte e servidos por arquétipos irrepreensíveis.” Estas preocupações estão presentes nos objetivos traçados pelo profissional, como, aliás, consta do seu programa eleitoral.
Para José Rodrigues de Jesus, é essencial desenvolver mecanismos que proporcionem um melhor reconhecimento social e económico da profissão, de forma a atrair mais jovens, com melhores e acrescidas competências. Por outro lado, defende a necessidade de “manter um quadro de aperfeiçoamento constante da qualidade do serviço que é prestado por estes profissionais, como garante de credibilidade junto das empresas, das entidades públicas, dos reguladores e outros, tendo em vista o interesse público.” Além disso, importa intensificar a formação dos profissionais, de modo a que sejam absorvidas as dimensões normativas, técnicas e deontológicas da atividade dos revisores oficiais de contas, incorporando a acelerada evolução tecnológica.
Um processo complexo
Apesar de, por vezes, serem apontados aspetos negativos quanto à forma como é desenvolvida a atividade de ROC no nosso país, o agora bastonário defende que é preciso salientar os esforços que têm sido feitos, num processo que se carateriza pela sua complexidade e depois de toda uma série de problemas que afetaram a profissão de auditoria, em termos internacionais. Adianta sobre esta matéria: “Fomos dos primeiros a transpor as diretivas da contabilidade, com um notável trabalho da Comissão de Normalização Contabilística, com uma aplicação efetiva e atualizada de normas que estão muito próximas das internacionais ou estas mesmas, nalguns casos. O mesmo aconteceu com a diretiva de auditoria e as normas de auditoria, cuja aplicação é exigentemente controlada pelo nosso supervisor e pela própria Ordem.” É ainda de opinião que está a ser realizado também um excelente trabalho de implantação da contabilidade no setor público, “que trará evidentes benefícios na estruturação do Estado e na gestão das finanças públicas”.
Existem problemas, pelo que é fundamental reconhecer o que está a faltar. Desde logo, não é um problema de leis. Muitas vezes, Portugal até está mais avançado a nível legislativo. Para o novo bastonário, a resposta é simples, trata-se de uma questão de mútua colaboração das entidades envolvidas. “Antes de mais, é urgente ultrapassar a fragmentação das instituições. As instituições, designadamente as que mais autoridade possuem, não podem alhear-se da capacidade de cumprimento de outras entidades, nem dos reflexos da sua intervenção nas restantes partes do tecido envolvente. Ninguém tem de prescindir da sua autoridade, muito menos demitir-se das suas responsabilidades. Temos de conhecer a realidade antes de desenharmos as tarefas. Muitas vezes, andamos abstraídos uns dos outros, às vezes preocupados em endossar responsabilidades, que nem conseguimos retirar das crises os ensinamentos que possam prevenir males futuros.”
Ordem consciente dos seus deveres e responsabilidades
A Ordem está ciente dos seus deveres e das suas responsabilidades, admite José Rodrigues de Jesus. Sobretudo, os profissionais estão conscientes que as suas funções acrescentam valor social, na medida em que intervêm no aumento da credibilidade da informação financeira em entidades de todas as dimensões. “Os membros estão preparados para as entidades maiores e mais complexas. A credibilidade da informação financeira é um bem social de necessidade inquestionável. Sempre tivemos a coragem para enfrentar as eventuais falhas e estamos disponíveis para assumir a parte da responsabilidade que nos possa caber. Todos os profissionais fazem um trabalho notável nesse sentido, para investir nas melhores práticas de auditoria, no controlo do risco de auditoria que, em qualquer caso, não deixará de existir.”
Para o bastonário, é fundamental que esse esforço seja partilhado com todos os agentes com responsabilidades na qualidade da informação financeira. “Quero também referir que a profissão acrescenta valor, para além da auditoria ou por causa dela ou seu complemento, na gestão das entidades públicas ou privadas, sendo de sublinhar o contributo para as PME e para as microempresas, muitas de cariz familiar. No caso das pequenas empresas, o benefício resulta não só ao nível dos processos internos como em termos de uma maior credibilidade do relato financeiro junto das instituições financeiras e das entidades estatais.”
Na sua perspetiva, a Ordem tem superado sempre os desafios colocados pelo elevado grau de instabilidade. Tem suportado o ritmo acelerado de transformação da sociedade e da economia, com destaque para a evolução das normas de contabilidade e auditoria, bem como nos domínios da sustentabilidade, do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, do governo das sociedades, da proteção de dados, para além da evolução conceptual e tecnológica adstrita ao processamento, à transmissão, à utilização e ao controlo da informação financeira.
Movimento de regulação da atividade de auditoria
O bastonário cessante, José Azevedo Rodrigues, chamou a atenção para o que se passou nos últimos anos e não descartou alguma responsabilidade dos revisores oficiais de contas, ainda que não tenham sido os seus principais responsáveis e, sobretudo, pelos benefícios que os mesmos terão provocado a uma minoria. “Tal ambiente desencadeou um movimento de regulação da atividade de auditoria nunca antes verificado, tendo-se iniciado com propostas iniciais que mais pareciam tratados contra os auditores do que instrumentos sérios de reflexão para que se introduzissem mecanismos para salvaguardar a atuação dos auditores, tendo em conta a defesa do interesse público, através da garantia da sua independência, da sua ética, das suas competências, enfim, da segurança necessária que tem de resultar da qualidade dos serviços por si prestados.”
José Azevedo Rodrigues considerou essencial o espírito de missão e cooperação que se impôs durante os tempos mais difíceis. Referiu a este propósito: “Pese embora as nossas críticas – que sempre procuraram ser construtivas – perante o modelo de supervisão aprovado, procurámos colaborar com a CMVM para ultrapassar muitas das dificuldades decorrentes de um modelo que pouco incorporou dos princípios que norteiam uma boa regulação. Não posso deixar de manifestar o meu reconhecimento pelo elevado grau de abertura e cooperação da autoridade de supervisão, contribuindo muito positivamente para a melhoria da supervisão.”
Relativamente às finanças públicas, o bastonário cessante assume que sempre se apostou numa cultura, por parte dos ROC, de “garantes da fiabilidade” da informação certificada. No domínio das entidades privadas, enfatizaram-se os valores da justiça fiscal e social, quer na defesa da transparência, quer na aposta na confiança da informação divulgada. Considera que são elementos determinantes para que o interesse coletivo não seja apropriado, em benefício injustificado de poucos. Na sua perspetiva, os principais objetivos foram alcançados. No entanto, alguns assuntos estruturantes ficaram por concretizar. Espera que a nova direção desenvolva todos os esforços para que essas matérias sejam resolvidas.
Destacou a participação em várias iniciativas colaborativas, como foram os casos do programa “Recapitalizar”, da auditoria do Tribunal de Contas à conta consolidada do Ministério da Saúde, entre várias outras. “Todos ficámos a ganhar, não porque tais iniciativas tenham gerado quaisquer benefícios financeiros para os revisores, mas porque se atingiram mais resultados com mais eficácia e maior eficiência, o que se traduziu num menor consumo de recursos públicos.”
O peso dos ROC na sociedade atual
O ministro das Finanças, Mário Centeno, esteve presente na tomada de posse do bastonário da OROC, tendo chamado a atenção para o facto de não ser possível imaginar o funcionamento da economia sem a existência de uma classe profissional que assegura a atividade de auditoria financeira. “O trabalho desenvolvido pelos revisores oficiais de contas tem sido essencial para o reforço da confiança nas economias e para o aumento da credibilidade das empresas, em especial do seu relato financeiro. Os ROC continuam a enfrentar o desafio de contribuir para a melhoria contínua da qualidade da informação financeira, seguindo a rápida evolução das melhores práticas internacionais nesta matéria.”
O governante considera positiva a experiência dos dois primeiros anos de implementação da nova legislação e do regime jurídico da supervisão de auditoria. No entanto, acrescenta: “Mas esta avaliação positiva não eliminou a necessidade de mitigar os constrangimentos que subsistem no quadro da supervisão, através do aperfeiçoamento e da clarificação da regulamentação e dos procedimentos de supervisão existentes.” Neste contexto, o Governo espera a colaboração da Ordem e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
De igual modo, alerta para a intensificação do controlo da qualidade destes profissionais, que deve ser vista “como uma forma de reforço da credibilidade da profissão e da continuação do processo de afirmação, reconhecimento e confiança no trabalho desenvolvido pelos ROC”. Por outro lado, a melhoria da qualidade da auditoria – como condição para a melhoria da qualidade da informação financeira – depende também do nível de competências dos revisores oficiais de contas, “tendo em conta as exigências de integridade, independência e rigor técnico previstos na lei, no normativo técnico e no código de ética da profissão”.
Defende ainda o ministro das Finanças que os ROC obtenham formação em áreas como as novas tecnologias, a utilização de ferramentas de auditoria e a análise de dados, tendo em vista uma melhor preparação para enfrentarem os riscos que resultam da maior sofisticação tecnológica dos processos de negócio e de preparação da informação financeira. Finalmente, é de opinião que a Ordem pode continuar a contribuir para a melhoria da qualidade da auditoria desenvolvida, através da elaboração e divulgação de orientações técnicas, segundo as normas internacionais de auditoria e das leis e dos regulamentos em vigor, “com vista a reforçar uma conduta uniforme e coerente por parte dos revisores oficiais de contas”.
Para José Rodrigues de Jesus, é essencial desenvolver mecanismos que proporcionem um melhor reconhecimento social e económico da profissão, de forma a atrair mais jovens, com melhores e acrescidas competências. Por outro lado, defende a necessidade de “manter um quadro de aperfeiçoamento constante da qualidade do serviço que é prestado por estes profissionais, como garante de credibilidade junto das empresas, das entidades públicas, dos reguladores e outros, tendo em vista o interesse público.” Além disso, importa intensificar a formação dos profissionais, de modo a que sejam absorvidas as dimensões normativas, técnicas e deontológicas da atividade dos revisores oficiais de contas, incorporando a acelerada evolução tecnológica.
Um processo complexo
Apesar de, por vezes, serem apontados aspetos negativos quanto à forma como é desenvolvida a atividade de ROC no nosso país, o agora bastonário defende que é preciso salientar os esforços que têm sido feitos, num processo que se carateriza pela sua complexidade e depois de toda uma série de problemas que afetaram a profissão de auditoria, em termos internacionais. Adianta sobre esta matéria: “Fomos dos primeiros a transpor as diretivas da contabilidade, com um notável trabalho da Comissão de Normalização Contabilística, com uma aplicação efetiva e atualizada de normas que estão muito próximas das internacionais ou estas mesmas, nalguns casos. O mesmo aconteceu com a diretiva de auditoria e as normas de auditoria, cuja aplicação é exigentemente controlada pelo nosso supervisor e pela própria Ordem.” É ainda de opinião que está a ser realizado também um excelente trabalho de implantação da contabilidade no setor público, “que trará evidentes benefícios na estruturação do Estado e na gestão das finanças públicas”.
Existem problemas, pelo que é fundamental reconhecer o que está a faltar. Desde logo, não é um problema de leis. Muitas vezes, Portugal até está mais avançado a nível legislativo. Para o novo bastonário, a resposta é simples, trata-se de uma questão de mútua colaboração das entidades envolvidas. “Antes de mais, é urgente ultrapassar a fragmentação das instituições. As instituições, designadamente as que mais autoridade possuem, não podem alhear-se da capacidade de cumprimento de outras entidades, nem dos reflexos da sua intervenção nas restantes partes do tecido envolvente. Ninguém tem de prescindir da sua autoridade, muito menos demitir-se das suas responsabilidades. Temos de conhecer a realidade antes de desenharmos as tarefas. Muitas vezes, andamos abstraídos uns dos outros, às vezes preocupados em endossar responsabilidades, que nem conseguimos retirar das crises os ensinamentos que possam prevenir males futuros.”
Ordem consciente dos seus deveres e responsabilidades
A Ordem está ciente dos seus deveres e das suas responsabilidades, admite José Rodrigues de Jesus. Sobretudo, os profissionais estão conscientes que as suas funções acrescentam valor social, na medida em que intervêm no aumento da credibilidade da informação financeira em entidades de todas as dimensões. “Os membros estão preparados para as entidades maiores e mais complexas. A credibilidade da informação financeira é um bem social de necessidade inquestionável. Sempre tivemos a coragem para enfrentar as eventuais falhas e estamos disponíveis para assumir a parte da responsabilidade que nos possa caber. Todos os profissionais fazem um trabalho notável nesse sentido, para investir nas melhores práticas de auditoria, no controlo do risco de auditoria que, em qualquer caso, não deixará de existir.”
Para o bastonário, é fundamental que esse esforço seja partilhado com todos os agentes com responsabilidades na qualidade da informação financeira. “Quero também referir que a profissão acrescenta valor, para além da auditoria ou por causa dela ou seu complemento, na gestão das entidades públicas ou privadas, sendo de sublinhar o contributo para as PME e para as microempresas, muitas de cariz familiar. No caso das pequenas empresas, o benefício resulta não só ao nível dos processos internos como em termos de uma maior credibilidade do relato financeiro junto das instituições financeiras e das entidades estatais.”
Na sua perspetiva, a Ordem tem superado sempre os desafios colocados pelo elevado grau de instabilidade. Tem suportado o ritmo acelerado de transformação da sociedade e da economia, com destaque para a evolução das normas de contabilidade e auditoria, bem como nos domínios da sustentabilidade, do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, do governo das sociedades, da proteção de dados, para além da evolução conceptual e tecnológica adstrita ao processamento, à transmissão, à utilização e ao controlo da informação financeira.
Movimento de regulação da atividade de auditoria
O bastonário cessante, José Azevedo Rodrigues, chamou a atenção para o que se passou nos últimos anos e não descartou alguma responsabilidade dos revisores oficiais de contas, ainda que não tenham sido os seus principais responsáveis e, sobretudo, pelos benefícios que os mesmos terão provocado a uma minoria. “Tal ambiente desencadeou um movimento de regulação da atividade de auditoria nunca antes verificado, tendo-se iniciado com propostas iniciais que mais pareciam tratados contra os auditores do que instrumentos sérios de reflexão para que se introduzissem mecanismos para salvaguardar a atuação dos auditores, tendo em conta a defesa do interesse público, através da garantia da sua independência, da sua ética, das suas competências, enfim, da segurança necessária que tem de resultar da qualidade dos serviços por si prestados.”
José Azevedo Rodrigues considerou essencial o espírito de missão e cooperação que se impôs durante os tempos mais difíceis. Referiu a este propósito: “Pese embora as nossas críticas – que sempre procuraram ser construtivas – perante o modelo de supervisão aprovado, procurámos colaborar com a CMVM para ultrapassar muitas das dificuldades decorrentes de um modelo que pouco incorporou dos princípios que norteiam uma boa regulação. Não posso deixar de manifestar o meu reconhecimento pelo elevado grau de abertura e cooperação da autoridade de supervisão, contribuindo muito positivamente para a melhoria da supervisão.”
Relativamente às finanças públicas, o bastonário cessante assume que sempre se apostou numa cultura, por parte dos ROC, de “garantes da fiabilidade” da informação certificada. No domínio das entidades privadas, enfatizaram-se os valores da justiça fiscal e social, quer na defesa da transparência, quer na aposta na confiança da informação divulgada. Considera que são elementos determinantes para que o interesse coletivo não seja apropriado, em benefício injustificado de poucos. Na sua perspetiva, os principais objetivos foram alcançados. No entanto, alguns assuntos estruturantes ficaram por concretizar. Espera que a nova direção desenvolva todos os esforços para que essas matérias sejam resolvidas.
Destacou a participação em várias iniciativas colaborativas, como foram os casos do programa “Recapitalizar”, da auditoria do Tribunal de Contas à conta consolidada do Ministério da Saúde, entre várias outras. “Todos ficámos a ganhar, não porque tais iniciativas tenham gerado quaisquer benefícios financeiros para os revisores, mas porque se atingiram mais resultados com mais eficácia e maior eficiência, o que se traduziu num menor consumo de recursos públicos.”
O peso dos ROC na sociedade atual
O ministro das Finanças, Mário Centeno, esteve presente na tomada de posse do bastonário da OROC, tendo chamado a atenção para o facto de não ser possível imaginar o funcionamento da economia sem a existência de uma classe profissional que assegura a atividade de auditoria financeira. “O trabalho desenvolvido pelos revisores oficiais de contas tem sido essencial para o reforço da confiança nas economias e para o aumento da credibilidade das empresas, em especial do seu relato financeiro. Os ROC continuam a enfrentar o desafio de contribuir para a melhoria contínua da qualidade da informação financeira, seguindo a rápida evolução das melhores práticas internacionais nesta matéria.”
O governante considera positiva a experiência dos dois primeiros anos de implementação da nova legislação e do regime jurídico da supervisão de auditoria. No entanto, acrescenta: “Mas esta avaliação positiva não eliminou a necessidade de mitigar os constrangimentos que subsistem no quadro da supervisão, através do aperfeiçoamento e da clarificação da regulamentação e dos procedimentos de supervisão existentes.” Neste contexto, o Governo espera a colaboração da Ordem e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
De igual modo, alerta para a intensificação do controlo da qualidade destes profissionais, que deve ser vista “como uma forma de reforço da credibilidade da profissão e da continuação do processo de afirmação, reconhecimento e confiança no trabalho desenvolvido pelos ROC”. Por outro lado, a melhoria da qualidade da auditoria – como condição para a melhoria da qualidade da informação financeira – depende também do nível de competências dos revisores oficiais de contas, “tendo em conta as exigências de integridade, independência e rigor técnico previstos na lei, no normativo técnico e no código de ética da profissão”.
Defende ainda o ministro das Finanças que os ROC obtenham formação em áreas como as novas tecnologias, a utilização de ferramentas de auditoria e a análise de dados, tendo em vista uma melhor preparação para enfrentarem os riscos que resultam da maior sofisticação tecnológica dos processos de negócio e de preparação da informação financeira. Finalmente, é de opinião que a Ordem pode continuar a contribuir para a melhoria da qualidade da auditoria desenvolvida, através da elaboração e divulgação de orientações técnicas, segundo as normas internacionais de auditoria e das leis e dos regulamentos em vigor, “com vista a reforçar uma conduta uniforme e coerente por parte dos revisores oficiais de contas”.