Processos executivos pendentes nos tribunais baixam
O número de processos executivos pendentes nos tribunais mantém uma tendência de descida, de acordo com os valores referentes ao terceiro trimestre do ano passado. No período, havia menos 230 mil processos pendentes, o que se traduziu numa quebra de quase 14%, em termos homólogos. Face a 2012, o decréscimo foi de 42%, de acordo com a Direção Geral da Política de Justiça.
Foi o terceiro trimestre homólogo consecutivo em que o número de processos especiais de revitalização findos foi superior ao número de processos especiais de revitalização entrados nesse mesmo período. Já a taxa de resolução processual atingiu os 164,3%. Para esta evolução contribuiu a melhoria do ambiente económico, a recuperação dos rendimentos das famílias, a melhoria da situação das empresas – para a qual também contribuíram as medidas do Programa Capitalizar. No entanto, a diferença entre os processos entrados (menos 14 mil) e os pendentes (menos 230 mil) mostra que as condicionantes externas explicam apenas uma parte desta redução, tendo sido o maior contributo dados pela capacidade do sistema em absorver estes processos.
Aquela direção geral destaca ainda o facto de estes números não terem ainda em conta a alteração introduzida no âmbito da revisão do Código de Processo Civil, que considera apenas os processos que estão nos tribunais e que dará origem a uma quebra dos processos pendentes ainda mais acentuada. “Esta alteração vai permitir a Portugal comparar-se com os sistemas de outros países em pé de igualdade.”