Política orçamental resultou na valorização da credibilidade do país
“A credibilidade da política económica portuguesa dos dois últimos anos e, em especial, da sua política orçamental, permitiu a maior sequência de conquistas jamais atingidas, o cancelamento das sanções devidas pelos desvios de 2013 a 2015, a continuação do acesso a fundos comunitários, a saída do procedimento por défices excessivos e a reclassificação da dívida pública em grau de investimento.” A última intervenção do ministro das Finanças, Mário Centeno, em sede da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, ficou marcada pelo otimismo e a garantia de que o rigor orçamental se vai manter, no âmbito da estratégia do Governo.
O ministro destacou o défice das administrações públicas, que melhorou mais de 1,6 mil milhões de euros, no ano passado e face ao exercício anterior. O que se ficou a dever ao crescimento da receita total efetiva em 3,9% e da receita fiscal em 4,3%, bem como ao aumento da despesa em 1,6%, em linha com o previsto no Orçamento do Estado. “Do lado da receita – com o crescimento impulsionado pela atividade económica e pelo emprego – a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5%, enquanto a receita líquida de IVA aumentou 6%, acompanhada pelo crescimento de 10% no IRC. A despesa primária das administrações públicas cresceu 1,7%, também em linha com o previsto no OE.”
Mário Centeno fez questão de salientar as duas grandes apostas do Governo, o investimento público e o Serviço Nacional de Saúde. “A despesa do SNS aumentou, em termos homólogos, mais de 350 milhões de euros. Foi resultado da reposição salarial e do investimento em recursos humanos. Temos hoje mais médicos e enfermeiros do que alguma vez houve no SNS.” Por sua vez, assume que foi efetuado o maior investimento de sempre na banca pública. O investimento público terá crescido 20%, no ano passado. “Na execução de 2017, o melhor indicador da aposta no investimento foi o facto do capital das AP se ter agravado em 51 milhões de euros. Num ano de significativa melhoria do saldo orçamental global, esta não foi obtida à custa do saldo de capital de investimento.” E sublinhou que a diferença entre o investimento orçamentado e o executado foi das mais baixas dos últimos anos.
Cativos de 560 milhões de euros
O ministro das Finanças aproveitou a ocasião para referir a questão dos cativos, desde logo com a argumentação que, no ano passado, se fixaram em 560 milhões de euros, inferiores aos de 2016 e de vários anos do período recente. “Os cativos iniciais de 2018 são iguais a 1086 milhões de euros, constituindo o valor mais baixo dos últimos cinco anos. No entanto, será mantido o sentido de responsabilidade e de credibilidade da política orçamental. Esse sentido de credibilidade permite garantir que as PME paguem taxas de juro pouco superiores a um por cento e que a estimativa de juros a pagar no exercício orçamental deste ano se tenha reduzido em 800 milhões de euros.” E fez notar que foi realizada a maior redução da dívida pública em 19 anos.
Ficou a garantia que na segunda metade da legislatura será mantida a linha de condução da política económica. Adiantou Mário Centeno a este propósito: “Será a mesma porque tem provado, interna e externamente, que permitiu colocar o país no caminho do crescimento económico, da melhoria das condições de vida e no reforço substancial da credibilidade do país. Não nos limitámos a implementar pensos rápidos. A forma como implementámos a reforma do setor financeiro, incentivando mudanças, tanto na banca pública como privada, permitiu à economia reencontrar a capacidade de alocar financiamento às empresas e às famílias. Corrigimos o fator que levou o país à desaceleração económica em 2015.”
Rigor orçamental “versus” austeridade
O ministro das Finanças considera que o rigor orçamental não depende de austeridade, antes de políticas adequadas à realidade do país. Centeno destacou o facto de existirem menos 225 mil desempregados do que no início da legislatura. E foram criados cerca de 288 mil empregos. Passaram a existir mais 288 mil pessoas com emprego. “Revertemos a maior doença gerada pela forma como o ajustamento foi implementado, a redução do mercado de trabalho, consequência da emigração, por sinal, incentivada. Somos mais 63 mil portugueses com participação ativa no mercado de trabalho. A confiança está em máximos históricos, nos consumidores e nos empresários.”
Uma outra questão que mereceu a atenção do governante foi a relativa à gestão dos pagamentos ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Com a consequente poupança em juros. Referiu sobre esta matéria: “O empréstimo inicial correspondia a 26,3 mil milhões de euros, aquando da assinatura do Programa de Assistência Económica e Financeira. Neste momento, Portugal já liquidou mais de 80% do total do empréstimo. O total dos reembolsos permitiu poupanças de juros na ordem dos mil milhões de euros.” Sendo, na sua opinião, que tudo isto aconteceu sem que fosse colocada em causa qualquer função do Estado.
Defesa da consolidação orçamental
Já numa entrevista a um jornal de referência alemão, o “Handelsblatt”, Mário Centeno admitiu que o Governo vai continuar empenhado em promover a consolidação orçamental, ao mesmo tempo que avança na convergência económica relativamente à União Europeia. Neste momento, Portugal tem as condições necessárias para reduzir o rácio da dívida face ao PIB. O que o ministro quis reafirmar foi que a posição portuguesa nunca esteve muito longe daquela defendida pela Alemanha, em especial por Wolfgang Schäuble. Por outro lado, o ministro português deixou claro que é um erro quando se afirma que é um político contra a austeridade. Antes defende uma política inclusiva.
“Quando o Governo entrou em funções, em 2015, eu tinha uma mensagem muito clara: era tempo de introduzir um elemento de coesão social em Portugal. Tínhamos então um fluxo de emigração muito pronunciado, sobretudo de trabalhadores jovens. O que era negativo para o nosso potencial de crescimento. Os nossos objetivos foram definidos no sentido de promover uma mais forte coesão social e aumentar a confiança interna. Mas tal foi associado à implementação de reformas estruturais e a um programa muito rigoroso de controlo da despesa. Tal ainda está a acontecer, no sentido de serem atingidas as metas orçamentais”, adiantou Mário Centeno.
Tendo assumido o cargo de presidente do Eurogrupo, o ministro das Finanças português defende que todos os Estados-Membros têm de partilhar o desejo de tornarem a zona euro mais robusta e resistente às crises. Não se trata de mais ou menos austeridade. “Todos queremos manter os nossos défices sob controlo, de modo a garantir uma almofada para recessões cíclicas. Temos de trabalhar em conjunto na via de uma maior harmonização. O que requer não apenas reformas nacionais, mas também decisões conjuntas na Zona Euro. A falta de uma política de cooperação pode ser muito negativo para todos os Estados-Membros”, alertou Mário Centeno.
Questionado sobre se o orçamento da região da moeda única deve ser colocado no orçamento da União Europeia ou fora desta, Centeno admitiu que ambas as opções são plausíveis. Antes de se tomar uma decisão, é necessário determinar a questão da capacidade orçamental. Pode ser desenhado como um instrumento automático que agirá como um estabilizador económico numa situação de crise. Ao mesmo tempo, é preciso definir exatamente que investimento significa neste contexto.
Mário Centeno fez questão de salientar as duas grandes apostas do Governo, o investimento público e o Serviço Nacional de Saúde. “A despesa do SNS aumentou, em termos homólogos, mais de 350 milhões de euros. Foi resultado da reposição salarial e do investimento em recursos humanos. Temos hoje mais médicos e enfermeiros do que alguma vez houve no SNS.” Por sua vez, assume que foi efetuado o maior investimento de sempre na banca pública. O investimento público terá crescido 20%, no ano passado. “Na execução de 2017, o melhor indicador da aposta no investimento foi o facto do capital das AP se ter agravado em 51 milhões de euros. Num ano de significativa melhoria do saldo orçamental global, esta não foi obtida à custa do saldo de capital de investimento.” E sublinhou que a diferença entre o investimento orçamentado e o executado foi das mais baixas dos últimos anos.
Cativos de 560 milhões de euros
O ministro das Finanças aproveitou a ocasião para referir a questão dos cativos, desde logo com a argumentação que, no ano passado, se fixaram em 560 milhões de euros, inferiores aos de 2016 e de vários anos do período recente. “Os cativos iniciais de 2018 são iguais a 1086 milhões de euros, constituindo o valor mais baixo dos últimos cinco anos. No entanto, será mantido o sentido de responsabilidade e de credibilidade da política orçamental. Esse sentido de credibilidade permite garantir que as PME paguem taxas de juro pouco superiores a um por cento e que a estimativa de juros a pagar no exercício orçamental deste ano se tenha reduzido em 800 milhões de euros.” E fez notar que foi realizada a maior redução da dívida pública em 19 anos.
Ficou a garantia que na segunda metade da legislatura será mantida a linha de condução da política económica. Adiantou Mário Centeno a este propósito: “Será a mesma porque tem provado, interna e externamente, que permitiu colocar o país no caminho do crescimento económico, da melhoria das condições de vida e no reforço substancial da credibilidade do país. Não nos limitámos a implementar pensos rápidos. A forma como implementámos a reforma do setor financeiro, incentivando mudanças, tanto na banca pública como privada, permitiu à economia reencontrar a capacidade de alocar financiamento às empresas e às famílias. Corrigimos o fator que levou o país à desaceleração económica em 2015.”
Rigor orçamental “versus” austeridade
O ministro das Finanças considera que o rigor orçamental não depende de austeridade, antes de políticas adequadas à realidade do país. Centeno destacou o facto de existirem menos 225 mil desempregados do que no início da legislatura. E foram criados cerca de 288 mil empregos. Passaram a existir mais 288 mil pessoas com emprego. “Revertemos a maior doença gerada pela forma como o ajustamento foi implementado, a redução do mercado de trabalho, consequência da emigração, por sinal, incentivada. Somos mais 63 mil portugueses com participação ativa no mercado de trabalho. A confiança está em máximos históricos, nos consumidores e nos empresários.”
Uma outra questão que mereceu a atenção do governante foi a relativa à gestão dos pagamentos ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Com a consequente poupança em juros. Referiu sobre esta matéria: “O empréstimo inicial correspondia a 26,3 mil milhões de euros, aquando da assinatura do Programa de Assistência Económica e Financeira. Neste momento, Portugal já liquidou mais de 80% do total do empréstimo. O total dos reembolsos permitiu poupanças de juros na ordem dos mil milhões de euros.” Sendo, na sua opinião, que tudo isto aconteceu sem que fosse colocada em causa qualquer função do Estado.
Defesa da consolidação orçamental
Já numa entrevista a um jornal de referência alemão, o “Handelsblatt”, Mário Centeno admitiu que o Governo vai continuar empenhado em promover a consolidação orçamental, ao mesmo tempo que avança na convergência económica relativamente à União Europeia. Neste momento, Portugal tem as condições necessárias para reduzir o rácio da dívida face ao PIB. O que o ministro quis reafirmar foi que a posição portuguesa nunca esteve muito longe daquela defendida pela Alemanha, em especial por Wolfgang Schäuble. Por outro lado, o ministro português deixou claro que é um erro quando se afirma que é um político contra a austeridade. Antes defende uma política inclusiva.
“Quando o Governo entrou em funções, em 2015, eu tinha uma mensagem muito clara: era tempo de introduzir um elemento de coesão social em Portugal. Tínhamos então um fluxo de emigração muito pronunciado, sobretudo de trabalhadores jovens. O que era negativo para o nosso potencial de crescimento. Os nossos objetivos foram definidos no sentido de promover uma mais forte coesão social e aumentar a confiança interna. Mas tal foi associado à implementação de reformas estruturais e a um programa muito rigoroso de controlo da despesa. Tal ainda está a acontecer, no sentido de serem atingidas as metas orçamentais”, adiantou Mário Centeno.
Tendo assumido o cargo de presidente do Eurogrupo, o ministro das Finanças português defende que todos os Estados-Membros têm de partilhar o desejo de tornarem a zona euro mais robusta e resistente às crises. Não se trata de mais ou menos austeridade. “Todos queremos manter os nossos défices sob controlo, de modo a garantir uma almofada para recessões cíclicas. Temos de trabalhar em conjunto na via de uma maior harmonização. O que requer não apenas reformas nacionais, mas também decisões conjuntas na Zona Euro. A falta de uma política de cooperação pode ser muito negativo para todos os Estados-Membros”, alertou Mário Centeno.
Questionado sobre se o orçamento da região da moeda única deve ser colocado no orçamento da União Europeia ou fora desta, Centeno admitiu que ambas as opções são plausíveis. Antes de se tomar uma decisão, é necessário determinar a questão da capacidade orçamental. Pode ser desenhado como um instrumento automático que agirá como um estabilizador económico numa situação de crise. Ao mesmo tempo, é preciso definir exatamente que investimento significa neste contexto.