O CIRC e a transparência fiscal
A descida progressiva da taxa nominal do IRC tem conduzido a uma excessiva constituição de sociedades cujo intuito é, primordialmente, a poupança fiscal.
Foi nesta circunstância que, vislumbrando-se ser um instrumento capaz na procura da verdade, justiça e responsabilidade, se consagrou, no artigo 6.º do CIRC, o regime da transparência fiscal.
Porém, a sua estatuição nunca foi pacífica e sempre esteve envolta em discussão. Este regime permite que se retire o véu da personalidade jurídica, desconsiderando-a para efeitos de tributação, sendo o rendimento da sociedade imputado diretamente aos sócios ou membros e aí tributado em sede de IRS ou IRC.Tendo em conta que os objetivos da transparência fiscal são a manutenção da neutralidade fiscal, a eliminação da dupla tributação económica e o combate à evasão e fraude fiscais, a obra “A transparência fiscal – Contributo para a compreensão do artigo 6º do CIRC” vai ajudar a compreender e esclarecer as controvérsias inerentes ao tema em questão.
A obra é composta por cinco capítulos e três anexos. O primeiro capítulo incide sobre a transparência fiscal e a desconsideração da personalidade. O segundo aborda o tema das entidades transparentes. Já no terceiro capítulo, o debate é sobre as finalidades da transparência. O regime jurídico e a reflexão sobre a transparência são as duas outras matérias abordadas. A responsabilidade editorial é do grupo Vida Económica e a autora é Micaela Andreia Monteiro Lopes.
Porém, a sua estatuição nunca foi pacífica e sempre esteve envolta em discussão. Este regime permite que se retire o véu da personalidade jurídica, desconsiderando-a para efeitos de tributação, sendo o rendimento da sociedade imputado diretamente aos sócios ou membros e aí tributado em sede de IRS ou IRC.Tendo em conta que os objetivos da transparência fiscal são a manutenção da neutralidade fiscal, a eliminação da dupla tributação económica e o combate à evasão e fraude fiscais, a obra “A transparência fiscal – Contributo para a compreensão do artigo 6º do CIRC” vai ajudar a compreender e esclarecer as controvérsias inerentes ao tema em questão.
A obra é composta por cinco capítulos e três anexos. O primeiro capítulo incide sobre a transparência fiscal e a desconsideração da personalidade. O segundo aborda o tema das entidades transparentes. Já no terceiro capítulo, o debate é sobre as finalidades da transparência. O regime jurídico e a reflexão sobre a transparência são as duas outras matérias abordadas. A responsabilidade editorial é do grupo Vida Económica e a autora é Micaela Andreia Monteiro Lopes.