Empresas nacionais têm melhor perceção do sistema fiscal
As empresas nacionais têm uma melhor perceção do sistema fiscal. O Observatório da Competitividade Fiscal de 2018 da Deloitte dá conta que a instabilidade do sistema fiscal desceu substancialmente, relativamente ao ano passado, sendo a carga fiscal sobre as empresas e os custos de contexto os dois fatores que mais prejudicam o investimento. A estabilidade fiscal é um dos indicadores que mais contribuem para um maior otimismo por parte do setor empresarial.
Apesar de o funcionamento dos tribunais ser apontado como principal custo de contexto no nosso país, esta variável diminuiu sete pontos percentuais, face ao ano passado, para os 55% dos inquiridos.
Apesar de o funcionamento dos tribunais ser apontado como principal custo de contexto no nosso país, esta variável diminuiu sete pontos percentuais, face ao ano passado, para os 55% dos inquiridos.
Em segundo lugar surge a burocracia (em geral), que regista um aumento de 4%, fixando-se nos 44%, e os licenciamentos e as autorizações camarárias, com 38% das respostas. Estas são também as três áreas onde a redução dos custos de contexto seria mais relevante. As medidas em sede de IRS são avaliadas, na generalidade, como relevantes. A eliminação da sobretaxa de IRS e o aumento do número de escalões deste imposto foram as medidas consideradas mais relevantes para a generalidade dos inquiridos. A primeira medida será aquela que mais afetará o rendimento líquido.
Quando questionadas sobre as medidas mais importantes para captar/manter o investimento em Portugal, cerca de metade das empresas aponta o funcionamento eficaz dos tribunais, 43% a simplificação burocrática e 41% a legislação laboral. No que diz respeito às maiores vantagens comparativas da economia portuguesa, os inquiridos destacam o acesso ao mercado europeu (uns expressivos 65%), a qualidade, a formação e a flexibilidade dos trabalhadores e a situação geográfica do país.
No que se refere às medidas mais importantes para combater a fraude e a evasão fiscais, as empresas inquiridas defendem políticas eficazes de melhoria da forma como os contribuintes e a administração fiscal se percecionam e relacionam, o alargamento da dedutibilidade de certos custos como forma de incentivar a exigência de faturas pelos bens/serviços adquiridos e o incremento efetivo do cruzamento de dados por parte dos serviços fiscais, que sofreram uma redução significativa, face ao ano anterior.
A maioria das empresas inquiridas considera que o sistema fiscal português deveria promover uma maior estabilidade da lei fiscal, a fim de se tornar mais competitivo, muitos consideram que deve ser menos complexo e alguns defendem o funcionamento mais célere dos tribunais tributários. Os serviços fiscais online continuam a ser a área fiscal com a avaliação mais positiva, enquanto a carga burocrática na área fiscal mantém a avaliação mais negativa por parte dos inquiridos.
Quando questionadas sobre as medidas mais importantes para captar/manter o investimento em Portugal, cerca de metade das empresas aponta o funcionamento eficaz dos tribunais, 43% a simplificação burocrática e 41% a legislação laboral. No que diz respeito às maiores vantagens comparativas da economia portuguesa, os inquiridos destacam o acesso ao mercado europeu (uns expressivos 65%), a qualidade, a formação e a flexibilidade dos trabalhadores e a situação geográfica do país.
No que se refere às medidas mais importantes para combater a fraude e a evasão fiscais, as empresas inquiridas defendem políticas eficazes de melhoria da forma como os contribuintes e a administração fiscal se percecionam e relacionam, o alargamento da dedutibilidade de certos custos como forma de incentivar a exigência de faturas pelos bens/serviços adquiridos e o incremento efetivo do cruzamento de dados por parte dos serviços fiscais, que sofreram uma redução significativa, face ao ano anterior.
A maioria das empresas inquiridas considera que o sistema fiscal português deveria promover uma maior estabilidade da lei fiscal, a fim de se tornar mais competitivo, muitos consideram que deve ser menos complexo e alguns defendem o funcionamento mais célere dos tribunais tributários. Os serviços fiscais online continuam a ser a área fiscal com a avaliação mais positiva, enquanto a carga burocrática na área fiscal mantém a avaliação mais negativa por parte dos inquiridos.
Importância da consolidação orçamental
Em comparação com os dados do ano passado, a Deloitte conclui que é menor o número de empresas nacionais que considera que o sistema fiscal português é complexo e ineficaz e que a política fiscal adotada pelo Governo não favorece o desenvolvimento e a competitividade das empresas. A maioria dos inquiridos acredita que a consolidação orçamental é o objetivo para o qual o Orçamento do Estado mais irá contribuir. Constata-se que houve uma ligeira melhoria da perceção das empresas em relação ao sistema fiscal nacional. Este sentimento mais positivo pode ser reflexo de uma maior confiança dos empresários nacionais nas políticas criadas e implementadas pelo Executivo para a promoção da economia, da competitividade do país e, sobretudo, de uma maior estabilidade fiscal, conclui aquela consultora. A maioria dos inquiridos tende ainda a discordar da afirmação de que a política do Governo contemplada no OE representa um motor de desenvolvimento e favorece a competitividade das empresas portuguesas. |