Orçamento do Estado para 2019. Principais medidas aprovadas
Das propostas de alteração que foram já aprovadas no parlamento, em sede de discussão na especialidade, destacam-se:
- Alteração ao Pagamento especial por Conta, uma vez que a dispensa do pagamento daquele passa a ser automática;
- Alargamento da Contribuição Extraordinária do Sector Energético às centrais atribuídas por concurso público;
- A redução do IVA para 6% nas touradas;
- Novo escalão do adicional ao IMI acima de dois milhões de euros;
- Não haverá tributações autónomas sobre os carros das empresas.