Há suborçamentação crónica na saúde e na educação
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) defende que existe uma “suborçamentação crónica” dos gastos com saúde e educação, ao longo dos anos. O reforço sistemático das despesas com pessoal no Ministério da Educação e a importância da utilização dos instrumentos de gestão centralizada para gerir as aquisições de bens e serviços no Ministério da Saúde sugerem situações de suborçamentação crónica que merecem um melhor enquadramento em sede de orçamentação”, explica aquela entidade.
As despesas com pessoal das administrações públicas, no ano passado, superaram o orçamento em 362 milhões de euros. Verificou-se então um reforço de 381 milhões de euros (o equivalente a 1,9% da dotação inicial), com recurso à dotação provisional. Ora, esta dotação deveria ser usada apenas para gastos imprevistos, como insiste o Tribunal de Contas. Acontece que, em 2017, mais de 71% da referida dotação foi usada para gastos com salários, que são despesas certas e permanentes. Do valor utilizado, 66,4% destinaram-se ao programa do ensino básico e secundário e administração escolar, diz a UTAO no seu mais recente relatório.
No setor da saúde, os indícios de suborçamentação são evidentes, na perspetiva dos técnicos. Para este programa houve um reforço de 520 milhões de euros, com recurso às dotações centralizadas e provisionais. É um valor que tem um peso de 10% nas verbas para aquisição de bens e serviços de saúde. E adianta a este propósito: “Conclui-se que a dotação para aquisição de bens e serviços parece adequada no seu conjunto, mas permanecendo suborçamentada na área da saúde, com um peso muito expressivo de recurso a verbas de gestão centralizada no Ministério das Finanças.”
A conclusão dos técnicos é reforçada pela análise aos pagamentos em atraso. Com efeito, em 2017, subiram, com um peso determinante dos hospitais-empresa. No conjunto das administrações públicas, estavam em atraso, no final desse ano, mais de mil milhões de euros, um valor que representou um aumento face aos dois anos anteriores.
No setor da saúde, os indícios de suborçamentação são evidentes, na perspetiva dos técnicos. Para este programa houve um reforço de 520 milhões de euros, com recurso às dotações centralizadas e provisionais. É um valor que tem um peso de 10% nas verbas para aquisição de bens e serviços de saúde. E adianta a este propósito: “Conclui-se que a dotação para aquisição de bens e serviços parece adequada no seu conjunto, mas permanecendo suborçamentada na área da saúde, com um peso muito expressivo de recurso a verbas de gestão centralizada no Ministério das Finanças.”
A conclusão dos técnicos é reforçada pela análise aos pagamentos em atraso. Com efeito, em 2017, subiram, com um peso determinante dos hospitais-empresa. No conjunto das administrações públicas, estavam em atraso, no final desse ano, mais de mil milhões de euros, um valor que representou um aumento face aos dois anos anteriores.