As alterações fiscais constantes representam travão ao investimento
As alterações constantes em matéria de impostos travam o investimento, porque criam instabilidade e insegurança, sobretudo ao nível do investimento estrangeiro, alerta Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), em entrevista à revista “Contabilista”. Defende também que o SAF-T vai aumentar ainda mais a complexidade dos processos. Todos os anos o Orçamento do Estado altera os procedimentos e aparece com novas declarações.
O presidente da CTP chama a atenção para o facto de sem investimento não haver crescimento económico nem criação de emprego. “Os governos e as oposições deveriam ter uma visão concertada e a longo prazo da política fiscal para o país, não obstante a necessidade de ir fazendo ajustes pontuais que melhor serviam os interesses orçamentais. Esta seria uma das áreas onde faria sentido estabelecer pactos de regime”. Francisco Calheiros diz que Portugal é um país em que há ainda muito a fazer no que se refere ao apoio ao investimento produtivo. A CTP tem defendido a reposição de instrumentos financeiros especializados de apoio ao turismo, designadamente no âmbito do financiamento e do capital de risco.
Quanto à adoção do SAF-T por parte das empresas de turismo, admite o responsável associativo que os contabilistas e as áreas financeiras das empresas têm feito o trabalho de sensibilização junto dos empresários sobre o tema em causa. “No entanto, penso que no trabalho de sensibilização e adaptação a essa nova realidade ainda está muito por fazer, nomeadamente no envolvimento dos empresários para a discussão do tema. Muitas empresas não estão preparadas, não têm noção das calterações que podem ter de fazer. O esforço dessas mudanças parece ser sempre mais do lado das empresas/contabilistas do que da Autoridade Tributária.”
Na opinião de Francisco Calheiros, os contabilistas encontram-se entre as empresas e a AT e têm cada vez mais uma importância significativa na vida das entidades empresariais, prestando um serviço que muitas vezes não é valorizado. “Os empresários devem compreender que melhor qualidade de informação tem custos acrescidos, mas pode ajudar em decisões de gestão. Para muitos empresários, o contabilista serve apenas calcular impostos, quando deveria ser um instrumento de gestão. Resumindo, a AT exige, as empresas não conseguem pagar e os contabilistas estão no meio deste triângulo.”
Ditadura fiscal
A AT vai passar a enviar alertas sobre eventuais fragilidades que ameacem a viabilidade do negócio das empresas. O presidente da CTP refere a este propósito: “A AT idealiza um sistema, os contabilistas implementam e os contribuintes/empresas pagam. Além de aumentarem os custos de contexto no âmbito fiscal, acrescem outros custos, como a elaboração de procedimentos para proteção de dados, a nova declaração de interesses de administradores, práticas ambientais. Cada vez a burocratização é maior. A inexistência de um contexto de estabilidade implica que as empresas estejam sempre a adaptar-se às novas realidades, por norma com aumento dos seus custos.”
A “ditadura fiscal” é um outro problema. É que quem está dentro da máquina fiscal é trucidado. E é revoltante ver que há quem não pague impostos. Com a agravante que a carga fiscal é muito elevada no nosso país. “E, ao que tudo indica, a situação não se irá alterar a curto prazo. O Governo anunciou a atualização do Pacto de Estabilidade com um ligeiríssimo aliviar da carga fiscal este ano e na próxima legislatura, pelo que a previsão é para que se mantenha em níveis historicamente elevados até 2023”, adianta Francisco Calheiros.
Finalmente, não deixou de louvar a diminuição do IVA na restauração, que tem levantado alguma polémica. Argumenta a este respeito: “A reposição da taxa do IVA trouxe resultados evidentes para o turismo. Sobretudo gerou um aumento do emprego no setor. A medida gerou uma receita fiscal adicional para o Estado de mais de 153 milhões de euros, nomeadamente nas contribuições para a Segurança Social, na diminuição da despesa com subsídio de desemprego, no IRS e no IRC. São números muito significativos do impacto da medida.”
Quanto à adoção do SAF-T por parte das empresas de turismo, admite o responsável associativo que os contabilistas e as áreas financeiras das empresas têm feito o trabalho de sensibilização junto dos empresários sobre o tema em causa. “No entanto, penso que no trabalho de sensibilização e adaptação a essa nova realidade ainda está muito por fazer, nomeadamente no envolvimento dos empresários para a discussão do tema. Muitas empresas não estão preparadas, não têm noção das calterações que podem ter de fazer. O esforço dessas mudanças parece ser sempre mais do lado das empresas/contabilistas do que da Autoridade Tributária.”
Na opinião de Francisco Calheiros, os contabilistas encontram-se entre as empresas e a AT e têm cada vez mais uma importância significativa na vida das entidades empresariais, prestando um serviço que muitas vezes não é valorizado. “Os empresários devem compreender que melhor qualidade de informação tem custos acrescidos, mas pode ajudar em decisões de gestão. Para muitos empresários, o contabilista serve apenas calcular impostos, quando deveria ser um instrumento de gestão. Resumindo, a AT exige, as empresas não conseguem pagar e os contabilistas estão no meio deste triângulo.”
Ditadura fiscal
A AT vai passar a enviar alertas sobre eventuais fragilidades que ameacem a viabilidade do negócio das empresas. O presidente da CTP refere a este propósito: “A AT idealiza um sistema, os contabilistas implementam e os contribuintes/empresas pagam. Além de aumentarem os custos de contexto no âmbito fiscal, acrescem outros custos, como a elaboração de procedimentos para proteção de dados, a nova declaração de interesses de administradores, práticas ambientais. Cada vez a burocratização é maior. A inexistência de um contexto de estabilidade implica que as empresas estejam sempre a adaptar-se às novas realidades, por norma com aumento dos seus custos.”
A “ditadura fiscal” é um outro problema. É que quem está dentro da máquina fiscal é trucidado. E é revoltante ver que há quem não pague impostos. Com a agravante que a carga fiscal é muito elevada no nosso país. “E, ao que tudo indica, a situação não se irá alterar a curto prazo. O Governo anunciou a atualização do Pacto de Estabilidade com um ligeiríssimo aliviar da carga fiscal este ano e na próxima legislatura, pelo que a previsão é para que se mantenha em níveis historicamente elevados até 2023”, adianta Francisco Calheiros.
Finalmente, não deixou de louvar a diminuição do IVA na restauração, que tem levantado alguma polémica. Argumenta a este respeito: “A reposição da taxa do IVA trouxe resultados evidentes para o turismo. Sobretudo gerou um aumento do emprego no setor. A medida gerou uma receita fiscal adicional para o Estado de mais de 153 milhões de euros, nomeadamente nas contribuições para a Segurança Social, na diminuição da despesa com subsídio de desemprego, no IRS e no IRC. São números muito significativos do impacto da medida.”