Governo lança programa de capacitação para trabalhadores em funções públicas
O Governo enviou para publicação a portaria que consagra o Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), criado com uma alteração à Lei do Trabalho em Funções Públicas. O programa é vocacionado para a carreira geral de técnico superior e proporciona formação que prepara os trabalhadores para os novos desafios, explicou o ministro das Finanças, Mário Centeno, durante a inauguração do Centro de Desenvolvimento de Liderança.
Tem uma componente de formação inicial, destinada a quem integrar o processo de recrutamento centralizado, mas também é aberto aos trabalhadores que já estejam na administração pública. Tem também uma componente de formação contínua para capacitar os trabalhadores para o desempenho de funções de liderança nos serviços públicos. “Uma formação que prepara dirigentes que possam agir e não reagir, antecipar necessidades e mudanças, gerir da melhor forma possível os recursos que são escassos e trabalhar estreitamente com as lideranças políticas na definição de políticas, planos e medidas que as concretizem”, de acordo com o governante.
Quanto ao Centro de Desenvolvimento de Liderança, “resulta de uma aposta do Governo na liderança, que foi definida como uma das áreas estratégicas de formação para a administração pública”. O centro pretende proporcionar um conjunto de métodos e instrumentos de desenvolvimento de competências de liderança em dirigentes e não dirigentes, bem como a criação e difusão de conhecimento sobre práticas inovadoras de gestão e liderança em contexto político. Adiantou a este propósito: “Não basta a formação convencional, inicial e contínua, prevista na lei. É necessário proporcionar formas de preparar os futuros líderes no setor público, novas gerações de trabalhadores que, desde a sua entrada na função pública, começam a ser preparados para liderar equipas em contextos desafiantes.”
Ora, Mário Centeno assume que o referido centro de desenvolvimento vem crir mais condições para que os líderes da administração pública aprendam, de forma dinâmica, a exercer os seus papéis e responsabilidades. “Este é um investimento fundamental na capacidade organizacional da administração pública, que só assim estará mais preparada para responder aos desafios que se colocam.”
Medidas tomadas
Mário Centeno garantiu que o Governo está a desenvolver esforços no sentido de “reforçar as capacidades técnicas dos serviços nas áreas estratégicas e de planeamento e gestão”, tendo procedido ao recrutamento de funcionários, para “revitalizar a administração pública e recuperar a sua massa crítica”. O processo de recrutamento permite promover o rejuvenescimento da administração pública, fomentar o emprego de qualidade, atrair trabalhadores qualificados e motivados e proporcionar oportunidades profissionais mobilizadoras, n perspetiva do ministro das Finanças.
Durante a sua intervenção, aproveitou para fazer uma resenha das medidas tomadas ao longo da legislatura em matéria de investimento nos serviços públicos. Chamou a atenção para a reposição integral dos salários dos funcionários públicos e do regime de 35 horas, a o restabelecimento da normalidade nas progressões e promoções das carreiras e o aumento do limiar remuneratório mais baixo aplicado à AP, bem como a regularização da situação de trabalhadores que há vários anos tinham vínculos contratuais não adequados.
O ministro destacou ainda o lançamento de um plano de ação para a segurança e a saúde no trabalho, a promoção da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e a execução do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública. Duas outras medidas foram referidas, a modernização do sistema de formação profissional na administração pública, nomeadamente através do programa Qualifica AP, e o reforço do número de trabalhadores, em especial nas áreas da Saúde e da Educação.
Quanto ao Centro de Desenvolvimento de Liderança, “resulta de uma aposta do Governo na liderança, que foi definida como uma das áreas estratégicas de formação para a administração pública”. O centro pretende proporcionar um conjunto de métodos e instrumentos de desenvolvimento de competências de liderança em dirigentes e não dirigentes, bem como a criação e difusão de conhecimento sobre práticas inovadoras de gestão e liderança em contexto político. Adiantou a este propósito: “Não basta a formação convencional, inicial e contínua, prevista na lei. É necessário proporcionar formas de preparar os futuros líderes no setor público, novas gerações de trabalhadores que, desde a sua entrada na função pública, começam a ser preparados para liderar equipas em contextos desafiantes.”
Ora, Mário Centeno assume que o referido centro de desenvolvimento vem crir mais condições para que os líderes da administração pública aprendam, de forma dinâmica, a exercer os seus papéis e responsabilidades. “Este é um investimento fundamental na capacidade organizacional da administração pública, que só assim estará mais preparada para responder aos desafios que se colocam.”
Medidas tomadas
Mário Centeno garantiu que o Governo está a desenvolver esforços no sentido de “reforçar as capacidades técnicas dos serviços nas áreas estratégicas e de planeamento e gestão”, tendo procedido ao recrutamento de funcionários, para “revitalizar a administração pública e recuperar a sua massa crítica”. O processo de recrutamento permite promover o rejuvenescimento da administração pública, fomentar o emprego de qualidade, atrair trabalhadores qualificados e motivados e proporcionar oportunidades profissionais mobilizadoras, n perspetiva do ministro das Finanças.
Durante a sua intervenção, aproveitou para fazer uma resenha das medidas tomadas ao longo da legislatura em matéria de investimento nos serviços públicos. Chamou a atenção para a reposição integral dos salários dos funcionários públicos e do regime de 35 horas, a o restabelecimento da normalidade nas progressões e promoções das carreiras e o aumento do limiar remuneratório mais baixo aplicado à AP, bem como a regularização da situação de trabalhadores que há vários anos tinham vínculos contratuais não adequados.
O ministro destacou ainda o lançamento de um plano de ação para a segurança e a saúde no trabalho, a promoção da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e a execução do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública. Duas outras medidas foram referidas, a modernização do sistema de formação profissional na administração pública, nomeadamente através do programa Qualifica AP, e o reforço do número de trabalhadores, em especial nas áreas da Saúde e da Educação.