Salário mínimo deve acompanhar produtividade
“O nível de remunerações não poderá estar desligado da evolução da produtividade, sob pena de as empresas perderem competitividade”, afirma à “Vida Económica” Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP. “O salário mínimo deve ser encarado como uma remuneração do fator trabalho e não como um ‘limiar de apoio social’”, acrescenta.
O aumento do salário mínimo nacional está na ordem do dia. Nesta matéria, a AEP acompanha as posições da Confederação Empresarial de Portugal, no quadro da representação que esta tem na Comissão Permanente de Concertação Social.
Contudo, Luís Miguel Ribeiro reafirma aquilo que tem sido a posição da AEP em matéria das questões laborais: “Desde logo, considero que o salário mínimo deve ser encarado como uma remuneração do fator trabalho e não como um “limiar de apoio social”. Neste sentido, defendo que o nível de remunerações não poderá estar desligado da evolução da produtividade, sob pena das empresas perderem competitividade”.
“Defendo, também, uma flexibilidade no mercado de trabalho. Este é um aspeto relativamente ao qual os nossos associados têm vindo sistematicamente a reportar, no sentido de permitir adaptar a estrutura dos seus recursos humanos ao momento da atividade e do mercado.”
Assim sendo, o presidente da AEP defende que “a política laboral deve estar completamente alinhada com um mercado de trabalho em acelerada mudança, decorrente nomeadamente da revolução tecnológica e da digitalização dos negócios”.
“Em matéria laboral, importa, ainda, sublinhar o importante desafio da qualificação dos recursos humanos, em particular da mão-de-obra, e a valorização das suas competências. E aqui é necessário encontrarmos respostas ajustadas às reais necessidades das empresas. Esta adaptação deverá passar, desejavelmente, pelo envolvimento das associações empresariais, que são quem melhor consegue dar uma resposta concertada às necessidades específicas das empresas, com vista a uma qualificação de vanguarda nas profissões do futuro.”
Criar um ambiente fiscal mais favorável
Criar um ambiente fiscal mais favorável é outro dos fatores que Luís Miguel Ribeiro considera determinantes para o aumento da competitividade. Como refere, “ao nível da burocracia, apesar dos sinais positivos, nomeadamente com o Simplex, Portugal surge mal posicionado no tempo médio despendido pelas empresas para cumprimento das obrigações fiscais (com 243 horas/ano, de acordo com o Relatório do Doing Business 2020, do Banco Mundial, divulgado há poucos dias”.
“Estimular o investimento, sobretudo o investimento privado, passa desde logo por não penalizar a competitividade das empresas, que atuam num mercado global, vincado por um contexto particularmente difícil. Teremos que atuar na redução sustentada da carga fiscal sobre as empresas, com um sistema fiscal menos complexo e com maior estabilidade.”
“Claro que uma redução sustentada da carga fiscal requer uma consolidação orçamental mais estrutural e virtuosa, com uma forte atuação do lado da contenção ou mesmo redução da despesa pública, em particular da despesa corrente, já que o investimento público, desde que reprodutivo, é também muito importante”, conclui.