Portugal defende compromisso para o orçamento da União Europeia
Portugal defendeu um compromisso sobre o orçamento da União Europeia para 2021-27 no Conselho Europeu. O primeiro-ministro, António Costa, em sede parlamentar, disse que o orçamento da União Europeia “é um tema fulcral para todo o país, pois condiciona o modelo de crescimento económico, de coesão social e de desenvolvimento territorial”.
A posição portuguesa é que o Quadro Financeiro Plurianual 2021-27 deverá, pelo menos, manter a proporção do esforço que cada Estado-Membro já aceitou fazer há sete anos, isto é, uma taxa de 1,16% do rendimento nacional bruto, o que, apesar da saída do Reino Unido, representará um aumento das receitas da União. De acordo com o primeiro-ministro, o nosso país defende também que as novas políticas e iniciativas europeias requerem meios adicionais, “apoiando, por isso, a criação de novos recursos próprios”, adiantou num debate na Assembleia da República.
António Costa sublinhou que “precisamos de um orçamento que corresponda às ambições europeias e à necessidade de investir mais em I&D, no combate às alterações climáticas, na transição digital, na cooperação com outros continentes, na segurança”. Todavia, a política de coesão e a política agrícola comum não podem ser as variáveis de ajustamento para responder aos desafios políticos que se colocam à União - acomodar o impacto do Brexit - corresponder às prioridades na área da defesa, da segurança e das migrações e investir na transição para uma economia mais sustentável nos planos ambiental, social e tecnológico. Isto, porque a política agrícola comum e em particular o pilar do desenvolvimento rural, “tem um papel fundamental na luta contra as alterações climáticas e na garantia da biodiversidade”.
Importância da política de coesão
Já a política de coesão, na perspetiva do governante, “é essencial na abordagem da transição digital, através do investimento nas qualificações e na modernização das empresas”. O primeiro-ministro sublinhou que o caminho correto consiste, pois, em intensificar estas tendências que têm seguido estas duas políticas. Assim, acrescentou: “Tal como a política agrícola comum tem evoluído no sentido de uma maior preocupação agroambiental, também a política de coesão deve evoluir para a valorização das pessoas, sendo, para tal, preciso ligá-la ao Pilar Social, tornando-a um instrumento central da resposta aos desafios demográficos, laborais e de inclusão.”
António Costa afirmou que, deste modo, “casa-se o objetivo de maior competitividade económica com o imperativo de coesão social, a fim de promover uma convergência real com a União Europeia. É esta política dos três C – competitividade, coesão e convergência – que deve nortear a ação das instituições europeias, e para a qual importa assegurar os necessários meios financeiros”, referiu durante o debate parlamentar.
O primeiro-ministro disse ainda que “não podemos exigir mais da Europa, dando menos à Europa. Não podemos ir atribuindo mais tarefas à União Europeia sem aumentar as nossas contribuições e os seus recursos próprios. Caso contrário, a União Europeia continuará a prometer de mais e a realizar de menos. E isso afetará de forma muito perigosa a confiança dos cidadãos nas instituições nacionais e europeias, o que só contribui para alimentar o populismo”, concluiu.
Divergências evidentes
Mas chegar a um acordo sobre o próximo orçamento plurianual da União Europeia não se adivinha uma tarefa simples. Existem ainda muitas resistências e dúvidas por parte dos Estados-Membros. Neste momento, aliás, nem sequer está em causa chegar a um acordo, antes aproximar posições, tendo em conta o objetivo de chegar a um compromisso ainda no primeiro semestre do próximo ano. Se assim não for, pode ficar comprometida a programação dos fundos comunitários, com sérias consequências para alguns dos Estados-Membros, que mais necessitam desses mesmos fundos. Isso mesmo ficou claro no primeiro Conselho Europeu do novo ciclo institucional da União Europeia.
As divergências são consideráveis no que toca às posições defendidas pelos contribuintes líquidos, os quais pretendem evitar um agravamento das respetivas contribuições, por via da saída do Reino Unido da União, que também fazia parte deste grupo, e dos países que mais dependem dos fundos, como é o caso de Portugal. Ora, estes últimos estão absolutamente contra a proposta finlandesa que está neste momento sobre a mesa das negociações. De notar que a presidência é, neste momento, da Finlândia.
Ora, a proposta finlandesa defende contribuições dos Estados-membros equivalentes a 1,07% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) do conjunto da União Europeia a 27 (já sem o Reino Unido), valor abaixo da proposta original da Comissão Europeia (1,11%) e que foi absolutamente rejeitada por um grupo alargado de países, como Portugal (que defende pelo menos 1,16%), assim como pelo Parlamento Europeu (que defende chegar aos 1,3%).
Nova fase do processo negocial
A presidência do Conselho Europeu, logo à partida, alertou para a necessidade de entrar numa nova fase do processo negocial do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Os primeiros objetivos a debater passam por desenvolver esforços no sentido de identificar os elementos de um acordo final. O conselho admite que tal só será alcançável se houve concessões de todas as partes envolvidas. Algo que não parece viável, face ao que se tem passado nos últimos tempos, relativamente a esta matéria. Como já referido, são muitas as divergências e poucas as intenções de entrar em consensos. Pelo que as discussões estão para durar.
Com efeito, concessões é algo que não se tem verificado ao longo dos últimos meses. Por exemplo, o Governo português já garantiu que não cederá na sua posição de rejeitar um orçamento que sacrifique a política da coesão e a política agrícola comum, considerando “um grave erro a União Europeia Europeioa não se dotar de um quadro financeiro plurianual à altura das suas ambições.” O que significa que o nosso país quer ir mais longe e que não está disposto a prescindir dos fundos estruturais a que considera ter direito. Argumenta ainda que se trata de cumprir o que foi decidido há sete anos por todos os Estados-Membros, à exceção do Reino Unido.
António Costa sublinhou que “precisamos de um orçamento que corresponda às ambições europeias e à necessidade de investir mais em I&D, no combate às alterações climáticas, na transição digital, na cooperação com outros continentes, na segurança”. Todavia, a política de coesão e a política agrícola comum não podem ser as variáveis de ajustamento para responder aos desafios políticos que se colocam à União - acomodar o impacto do Brexit - corresponder às prioridades na área da defesa, da segurança e das migrações e investir na transição para uma economia mais sustentável nos planos ambiental, social e tecnológico. Isto, porque a política agrícola comum e em particular o pilar do desenvolvimento rural, “tem um papel fundamental na luta contra as alterações climáticas e na garantia da biodiversidade”.
Importância da política de coesão
Já a política de coesão, na perspetiva do governante, “é essencial na abordagem da transição digital, através do investimento nas qualificações e na modernização das empresas”. O primeiro-ministro sublinhou que o caminho correto consiste, pois, em intensificar estas tendências que têm seguido estas duas políticas. Assim, acrescentou: “Tal como a política agrícola comum tem evoluído no sentido de uma maior preocupação agroambiental, também a política de coesão deve evoluir para a valorização das pessoas, sendo, para tal, preciso ligá-la ao Pilar Social, tornando-a um instrumento central da resposta aos desafios demográficos, laborais e de inclusão.”
António Costa afirmou que, deste modo, “casa-se o objetivo de maior competitividade económica com o imperativo de coesão social, a fim de promover uma convergência real com a União Europeia. É esta política dos três C – competitividade, coesão e convergência – que deve nortear a ação das instituições europeias, e para a qual importa assegurar os necessários meios financeiros”, referiu durante o debate parlamentar.
O primeiro-ministro disse ainda que “não podemos exigir mais da Europa, dando menos à Europa. Não podemos ir atribuindo mais tarefas à União Europeia sem aumentar as nossas contribuições e os seus recursos próprios. Caso contrário, a União Europeia continuará a prometer de mais e a realizar de menos. E isso afetará de forma muito perigosa a confiança dos cidadãos nas instituições nacionais e europeias, o que só contribui para alimentar o populismo”, concluiu.
Divergências evidentes
Mas chegar a um acordo sobre o próximo orçamento plurianual da União Europeia não se adivinha uma tarefa simples. Existem ainda muitas resistências e dúvidas por parte dos Estados-Membros. Neste momento, aliás, nem sequer está em causa chegar a um acordo, antes aproximar posições, tendo em conta o objetivo de chegar a um compromisso ainda no primeiro semestre do próximo ano. Se assim não for, pode ficar comprometida a programação dos fundos comunitários, com sérias consequências para alguns dos Estados-Membros, que mais necessitam desses mesmos fundos. Isso mesmo ficou claro no primeiro Conselho Europeu do novo ciclo institucional da União Europeia.
As divergências são consideráveis no que toca às posições defendidas pelos contribuintes líquidos, os quais pretendem evitar um agravamento das respetivas contribuições, por via da saída do Reino Unido da União, que também fazia parte deste grupo, e dos países que mais dependem dos fundos, como é o caso de Portugal. Ora, estes últimos estão absolutamente contra a proposta finlandesa que está neste momento sobre a mesa das negociações. De notar que a presidência é, neste momento, da Finlândia.
Ora, a proposta finlandesa defende contribuições dos Estados-membros equivalentes a 1,07% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) do conjunto da União Europeia a 27 (já sem o Reino Unido), valor abaixo da proposta original da Comissão Europeia (1,11%) e que foi absolutamente rejeitada por um grupo alargado de países, como Portugal (que defende pelo menos 1,16%), assim como pelo Parlamento Europeu (que defende chegar aos 1,3%).
Nova fase do processo negocial
A presidência do Conselho Europeu, logo à partida, alertou para a necessidade de entrar numa nova fase do processo negocial do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Os primeiros objetivos a debater passam por desenvolver esforços no sentido de identificar os elementos de um acordo final. O conselho admite que tal só será alcançável se houve concessões de todas as partes envolvidas. Algo que não parece viável, face ao que se tem passado nos últimos tempos, relativamente a esta matéria. Como já referido, são muitas as divergências e poucas as intenções de entrar em consensos. Pelo que as discussões estão para durar.
Com efeito, concessões é algo que não se tem verificado ao longo dos últimos meses. Por exemplo, o Governo português já garantiu que não cederá na sua posição de rejeitar um orçamento que sacrifique a política da coesão e a política agrícola comum, considerando “um grave erro a União Europeia Europeioa não se dotar de um quadro financeiro plurianual à altura das suas ambições.” O que significa que o nosso país quer ir mais longe e que não está disposto a prescindir dos fundos estruturais a que considera ter direito. Argumenta ainda que se trata de cumprir o que foi decidido há sete anos por todos os Estados-Membros, à exceção do Reino Unido.