Saldo Global das Administrações Públicas “em linha com projeção do Governo”
O saldo acumulado das Administrações Públicas foi de 1590,2 milhões de euros, no conjunto dos três primeiros trimestres do ano passado.
Este saldo correspondeu a um excedente de 1% do PIB no período (compara com 0,4% em igual período do ano anterior) e permitirá que o Governo cumpra com a meta orçamental projetada para 2019.
Este saldo correspondeu a um excedente de 1% do PIB no período (compara com 0,4% em igual período do ano anterior) e permitirá que o Governo cumpra com a meta orçamental projetada para 2019.
“A evolução recente do saldo orçamental, que beneficiou de um bom desempenho da economia portuguesa e de uma gestão criteriosa da despesa pública, está em linha com a trajetória de consolidação orçamental prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2020. Este resultado mantém Portugal a par de um alargado grupo de países europeus com contas públicas equilibradas e numa trajetória sustentável de redução da dívida pública”, refere o Ministério das Finanças em comunicado.
Do lado da receita, destaca-se a redução do peso da receita fiscal acumulada nos três primeiros trimestres de 24,9% do PIB em 2018 para 24,6% do PIB em 2019. “Esta trajetória sustenta-se numa diminuição do peso sobre o PIB dos impostos sobre o rendimento, nomeadamente do IRS (6,20% face a 6,06%, no período homólogo até ao terceiro trimestre de 2018) e do IRC (3,39% face a 3,22%, no mesmo período). O comportamento da receita corrente resulta, em larga medida, de um aumento da receita contributiva, por via das contribuições sociais (+7,6%), que refletem o bom desempenho do mercado de trabalho”.
Por sua vez, defende o Executivo que para a diminuição do peso da receita fiscal sobre o PIB concorreram medidas implementadas pelo Governo com vista à reforma do IRS (fim da sobretaxa, atualização dos escalões), o fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta, e um conjunto de incentivos fiscais em sede de IRC. Se mantivesse o peso no PIB, a receita de IRS e IRC seria de 523 milhões de euros mais elevada no final de 2019, face a 2018. Do lado da despesa pública, salienta-se o aumento da despesa total em 2,8% nos três primeiros trimestres do ano, sendo este ligeiramente superior ao aumento previsto no OE 2019 (2,4%), quando comparado com o OE 2018. Esta evolução da despesa incorpora uma diminuição dos encargos com juros (-6,1%, -315 milhões de euros) “que permite uma redução sustentada da dívida pública, tendências essenciais para assegurar a sustentabilidade futura das políticas públicas.
Aumento da capacidade de financiamento
No ano acabado no terceiro trimestre de 2019, a economia portuguesa apresentou ainda uma capacidade de financiamento de 0,3% do PIB, traduzindo o equilíbrio das contas externas. Neste âmbito, destacam-se o crescimento do investimento (taxa de investimento das sociedades não financeiras aumentou para 25,8%, mais 0,1%. que no trimestre anterior) e a melhoria da taxa de poupança das famílias (aumento para 6,2% do rendimento disponível, refletindo o crescimento de 0,9% do rendimento disponível).
“A economia portuguesa tem fundamentos sólidos para continuar a crescer em 2020, de forma sustentada e a convergir com os parceiros europeus pelo quarto ano consecutivo, incluindo, num ambiente externo com maiores riscos macroeconómicos. Em 2020, Portugal deverá continuar o percurso de reequilíbrio das contas públicas, com ligeiro excedente orçamental e o alcance do objetivo de médio prazo para o saldo estrutural; a contínua diminuição da dívida pública e da despesa com juros; o sustentado crescimento económico, do emprego e do rendimento em convergência com as médias europeias.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, mostrou-se satisfeito com as contas nacionais, considerando que revelam “um contexto de credibilidade e cumprimento, refletindo uma receita que cresce em linha com o previsto no Orçamento do Estado”. Os dados mostram ainda, na sua perspetiva, que o IRS está a crescer menos que o PIB e que a receita de IRC está a cair 1,5%, “uma evolução que se deve exclusivamente às medidas adotadas em 2019 e que fizeram reduzir o esforço fiscal destes dois impostos”, segundo Mário Centeno. Caso tivessem mantido o seu peso no PIB, a receita fiscal seria superior em 520 milhões de euros. O governante sublinhou ainda que as contribuições sociais para a Segurança Social refletiram o crescimento dos salários do emprego. “É o indicador mais conciso da dinâmica da economia portuguesa.”
Do lado da receita, destaca-se a redução do peso da receita fiscal acumulada nos três primeiros trimestres de 24,9% do PIB em 2018 para 24,6% do PIB em 2019. “Esta trajetória sustenta-se numa diminuição do peso sobre o PIB dos impostos sobre o rendimento, nomeadamente do IRS (6,20% face a 6,06%, no período homólogo até ao terceiro trimestre de 2018) e do IRC (3,39% face a 3,22%, no mesmo período). O comportamento da receita corrente resulta, em larga medida, de um aumento da receita contributiva, por via das contribuições sociais (+7,6%), que refletem o bom desempenho do mercado de trabalho”.
Por sua vez, defende o Executivo que para a diminuição do peso da receita fiscal sobre o PIB concorreram medidas implementadas pelo Governo com vista à reforma do IRS (fim da sobretaxa, atualização dos escalões), o fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta, e um conjunto de incentivos fiscais em sede de IRC. Se mantivesse o peso no PIB, a receita de IRS e IRC seria de 523 milhões de euros mais elevada no final de 2019, face a 2018. Do lado da despesa pública, salienta-se o aumento da despesa total em 2,8% nos três primeiros trimestres do ano, sendo este ligeiramente superior ao aumento previsto no OE 2019 (2,4%), quando comparado com o OE 2018. Esta evolução da despesa incorpora uma diminuição dos encargos com juros (-6,1%, -315 milhões de euros) “que permite uma redução sustentada da dívida pública, tendências essenciais para assegurar a sustentabilidade futura das políticas públicas.
Aumento da capacidade de financiamento
No ano acabado no terceiro trimestre de 2019, a economia portuguesa apresentou ainda uma capacidade de financiamento de 0,3% do PIB, traduzindo o equilíbrio das contas externas. Neste âmbito, destacam-se o crescimento do investimento (taxa de investimento das sociedades não financeiras aumentou para 25,8%, mais 0,1%. que no trimestre anterior) e a melhoria da taxa de poupança das famílias (aumento para 6,2% do rendimento disponível, refletindo o crescimento de 0,9% do rendimento disponível).
“A economia portuguesa tem fundamentos sólidos para continuar a crescer em 2020, de forma sustentada e a convergir com os parceiros europeus pelo quarto ano consecutivo, incluindo, num ambiente externo com maiores riscos macroeconómicos. Em 2020, Portugal deverá continuar o percurso de reequilíbrio das contas públicas, com ligeiro excedente orçamental e o alcance do objetivo de médio prazo para o saldo estrutural; a contínua diminuição da dívida pública e da despesa com juros; o sustentado crescimento económico, do emprego e do rendimento em convergência com as médias europeias.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, mostrou-se satisfeito com as contas nacionais, considerando que revelam “um contexto de credibilidade e cumprimento, refletindo uma receita que cresce em linha com o previsto no Orçamento do Estado”. Os dados mostram ainda, na sua perspetiva, que o IRS está a crescer menos que o PIB e que a receita de IRC está a cair 1,5%, “uma evolução que se deve exclusivamente às medidas adotadas em 2019 e que fizeram reduzir o esforço fiscal destes dois impostos”, segundo Mário Centeno. Caso tivessem mantido o seu peso no PIB, a receita fiscal seria superior em 520 milhões de euros. O governante sublinhou ainda que as contribuições sociais para a Segurança Social refletiram o crescimento dos salários do emprego. “É o indicador mais conciso da dinâmica da economia portuguesa.”