UTAO admite indícios de suborçamentação
“No respeitante às despesas com pessoal, o valor orçamentado traduz um ritmo de crescimento inferior ao esperado no ano de 2019, pese embora se encontrem previstas para o ano de 2020 medidas novas e antigas de política remuneratória que requerem mais despesa nesta rubrica”, sustenta a UTAO. E adianta a este propósito: “O valor estimado para estas medidas é superior ao acréscimo orçamentado, pelo que existem indícios de suborçamentação, sendo que o exercício de estimação da execução em 2019 que integra a POE reviu em alta a dotação inicialmente orçamentada, reconhecendo suborçamentação no planeamento desse ano”.
As despesas com pessoal foram revistas em alta, no âmbito da estimativa 2019, representando o maior desvio da despesa (mais 503 milhões de euros), “indiciando algum grau de suborçamentação inicial no OE/2019, que parece ir repetir-se em 2020”, refere. Argumenta a UTAO que estão previstas na POE medidas de política orçamental que agravam aquela rubrica de classificação económica, nomeadamente no que se refere à revisão de carreiras e atualizações salariais, num valor agregado de cerca de 715 milhões de euros. “Verifica-se, assim, que o acréscimo nominal de 566 milhões de euros previsto para as despesas com pessoal em 2020 é inferior em 149 milhões de euros ao valor conjunto das medidas de política orçamental com impacto nesta rubrica”, afirma a UTAO.
A unidade técnica do Parlamento diz ter notado “também razões para rever a quantificação das chamadas medidas de política novas, por concretizarem novas orientações políticas com reflexo direto na receita ou na despesa das AP”. E na sua análise tem dúvidas relativamente ao crescimento de 5,8% da receita efetiva prevista na POE/2020, “suportado por contributos equivalentes da componente fiscal e contributiva e da componente não fiscal nem contributiva”. E conclui: “Esta projeção não parece ser consonante com o observado no ano de 2019” e “não se encontra suficientemente fundamentada a expectativa de mudança na composição dos acréscimos da receita cobrada face ao padrão dos anos anteriores.”
A unidade técnica do Parlamento diz ter notado “também razões para rever a quantificação das chamadas medidas de política novas, por concretizarem novas orientações políticas com reflexo direto na receita ou na despesa das AP”. E na sua análise tem dúvidas relativamente ao crescimento de 5,8% da receita efetiva prevista na POE/2020, “suportado por contributos equivalentes da componente fiscal e contributiva e da componente não fiscal nem contributiva”. E conclui: “Esta projeção não parece ser consonante com o observado no ano de 2019” e “não se encontra suficientemente fundamentada a expectativa de mudança na composição dos acréscimos da receita cobrada face ao padrão dos anos anteriores.”