CAP, CONFAGRI e AJAP querem apoios à Agricultura para lá dos 140 milhões
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, anunciou no último sábado um novo pacote de medidas para o setor agrícola, a rondar 140 milhões de euros, e destinado a mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19.
As medidas representam “uma transferência, de caráter excecional, de 85 milhões de euros do segundo pilar (desenvolvimento rural) da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia para os Pagamentos Diretos (primeiro pilar), a aplicar na campanha 2020.
Em complemento, não será efetuado rateio na medida 9 do PDR 2020 (manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas), o que significará “um aumento de cerca de 25 milhões de euros”, diz a governante, que ainda anunciou uma linha de crédito bonificada específica para o setor das flores, no valor de 30 milhões de euros.
Por outro lado, está ainda em curso a negociação de uma proposta da Comissão Europeia sobre a possibilidade de mais medidas para apoiar os setores afetados, recorrendo ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), que pode vir a mobilizar até 35 milhões de euros.
CAP: “uma notícia positiva”, mas “insuficiente”
Conhecedora destas medidas, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) diz que a transferência de verbas do segundo pilar (Desenvolvimento Rural), para o primeiro pilar (Pagamentos Diretos), na campanha de 2020, recorrendo à dotação do envelope financeiro 2021-27, é “uma notícia positiva para a agricultura europeia em geral”. Refere ainda que a medida “evidencia a centralidade da PAC para a solidez e coesão do projeto europeu”, sendo também “positiva para Portugal, pois permite trazer liquidez financeira ao setor”.
“A Agricultura, apesar de não ter parado durante o período de confinamento, foi e está muito penalizada pela pandemia e tem visto a suas atividades comercial e exportadora fortemente comprometidas, devido a condicionamentos e constrangimentos nos mercados internacionais”, diz a CAP.
Porém, diz a Confederação liderada por Eduardo Oliveira e Silva, esta transferência de verbas, que a CAP, em sintonia com as suas congéneres na Europa, tem vindo a defender como necessária, diretamente junto da Comissão Europeia desde o passado mês de abril, é “um adiantamento”. Ou seja, é apenas “uma antecipação de verbas do próximo envelope financeiro comunitário para o setor”. “É uma boa medida, uma medida necessária, mas não é suficiente”.
CONFAGRI: redução dos custos energéticos na Agricultura
Também a AJAP – Associação de Jovens Agricultores diz que as medidas anunciadas “poderão ser positivas, dado que irão introduzir alguma de liquidez às explorações”, mas “lamenta que o país não possa alocar mais verbas do Orçamento de Estado para este setor tão estratégico e que não é devidamente valorizado”.
Por sua vez, a CONFAGRI, que participou na última terça-feira numa audição parlamentar promovida pela Comissão de Agricultura e Mar, também quer mais medidas para o setor. A organização realça o papel da pequena e média agricultura e a necessidade de reforçar a organização em cooperativas e organizações de produtores (OP) e pede a “regulamentação urgente das OP multiprodutos”, assim como “apoios específicos para setores e produções excluídas dos apoios da PAC, tais como a suinicultura, em particular, a produção de leitões e diversas produções hortofrutícolas”.
A CONFAGRI também lembra a “necessidade de permitir aos beneficiários de apoios sociais a respetiva acumulação com o trabalho agrícola sazonal” e a “redução dos custos energéticos na atividade agrícola e agropecuária (gasóleo colorido e eletricidade verde)”.