Apoiar.pt
O programa Apoiar.pt consiste em subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, que tenham capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situação regularizada com o fisco, a Segurança Social e o sistema bancário.
Este incentivo financeiro a fundo perdido, destina-se a empresas que atuem nos setores como o comércio e serviços abertos ao público, as atividades culturais, turísticas e de alojamento, e a restauração.
O montante total destinada ao Apoiar.pt é de 750 milhões de euros,com limite de 7500 euros para as micro empresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas.
As empresas que dele beneficiarem, não podem proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio nem distribuir fundos aos sócios. Refira-se que foi também criada uma linha de crédito de 50 milhões para empresas de eventos, que tenham quebras muito significativas de atividade.
Micro e pequenas empresas abrangidas pelo Apoiar.pt:
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Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020;
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Atividades de cultura;
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Alojamento; e
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Restauração.
Cada microempresa pode receber até €7.500 , enquanto que a cada pequena empresa pode ser atribuído um montante de €40.000. Os pagamentos serão divididos em duas prestações, uma após apresentação da candidatura e outra com a aceitação do processo.
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Manter os postos de trabalho;
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Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios.
Este apoio, cuja regulamentação ainda não foi publicada, será dinamizado peloTurismo de Portugal e pelo IAPMEI, estando prevista a entrada em vigor até ao final de 2020.