Regras orçamentais suspensas por mais um ano
É um dado adquirido e o ministro das Finanças, João Leão, revelou o seu agrado. Na sequência da recomendação feita pela Comissão Europeia, o Ecofin acabou por dar luz verde e as regras orçamentais ficam suspensas no próximo ano. Para o ministro, foi mais um facto importante a marcar a presidência portuguesa da União Europeia.
Foi decidida a manutenção da chamada “cláusula de escape” durante o ano que vem, o que dá margem orçamental aos Estados-Membros para fazerem face à pandemia de uma forma mais eficaz. Referiu a este propósito o ministro João Leão: “A suspensão das regras orçamentais por mais um ano é um sinal de coordenação inédita entre os Estados-Membros para manter a recuperação económica no topo das prioridades na Europa”. Tendo em conta os objetivos perseguidos e a atual realidade económica, a manutenção da válvula de escape mereceu o apoio da maioria dos políticos europeus, tendo contado sobretudo com as posições defendidas pela Comissão Europeia sobre a sua necessidade. Com efeito, Bruxelas, no início de junho, apresentou uma recomendação formal, no sentido de as regras de disciplina orçamental se manterem suspensas ao longo do próximo ano. Até porque se vive uma crise diferente e sem precedentes, pelo que é necessário garantir as ferramentas a um combate mais eficaz.
Foi decidida a manutenção da chamada “cláusula de escape” durante o ano que vem, o que dá margem orçamental aos Estados-Membros para fazerem face à pandemia de uma forma mais eficaz. Referiu a este propósito o ministro João Leão: “A suspensão das regras orçamentais por mais um ano é um sinal de coordenação inédita entre os Estados-Membros para manter a recuperação económica no topo das prioridades na Europa”. Tendo em conta os objetivos perseguidos e a atual realidade económica, a manutenção da válvula de escape mereceu o apoio da maioria dos políticos europeus, tendo contado sobretudo com as posições defendidas pela Comissão Europeia sobre a sua necessidade. Com efeito, Bruxelas, no início de junho, apresentou uma recomendação formal, no sentido de as regras de disciplina orçamental se manterem suspensas ao longo do próximo ano. Até porque se vive uma crise diferente e sem precedentes, pelo que é necessário garantir as ferramentas a um combate mais eficaz.
A cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi ativada em março do ano passado, o que se traduziu na suspensão de regras orçamentais com o défice ou a dívida pública. O objetivo é permitir aos Estados-Membros agirem rapidamente na adoção de medidas para evitar maiores danos provocados pelo impacto da pandemia. Ora, a Comissão Europeia não teve dúvidas ao considerar que a economia vai continuar a necessitar de apoios, ainda que já se vislumbrem alguns sinais de melhorias em termos de crescimento. Mas não é ainda possível retirar os estímulos à economia, sendo fundamental o aligeirar das regras orçamentais. A cláusula de salvaguarda deverá ser retirada no início de 2023.
Primeiro a apresentar o PRR
Foi também com agrado que o ministro das Finanças salientou o facto de Portugal ter sido o primeiro país da União com o Plano de Recuperação e Resiliência aprovado. É assim possível que receba os 13% de pré-financiamento ainda em julho. O PRR nacional prevê projetos no valor de 16,6 mil milhões de euros, dos quais quase 14 mil milhões em subvenções a fundo perdido. A presidência eslovena deverá aprovar os primeiros planos em julho. Para João Leão, as verbas são importantes para injetar na economia real. Na sua perspetiva, “é um passo fundamental para consolidar a recuperação”.
O ministro é de opinião que a recuperação está em marcha e tem perspetivas bastante otimistas para a segunda metade do ano. “Apesar dos desafios, têm-se verificado progressos a vários níveis.” Em jeito de balanço da presidência portuguesa, João Leão destacou a implementação do Mecanismo de Recuperação e a emissão de dívida da União Europeia para financiar o programa de recuperação, emissão com um sucesso assinalável. Serão contraídos empréstimos nos mercados de capitais até cerca de 800 mil milhões de euros. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência tem um valor previsto de 673 mil milhões de euros. A União Europeia tornou-se num dos maiores emissores a nível global.
PRR acrescenta 22 mil milhões à economia
Entretanto, João Leão acredita que o PRR vai acrescentar mais 22 mil milhões de euros à economia ao longo dos próximos cinco anos. Como tal, no final de 2025, o PIB potencial deverá situar-se 3,5% acima do nível que se teria verifica num cenário sem o referido programa. Durante uma conferência de imprensa, foi com agrado que sinalizou o facto de “Portugal estar a enfrentar uma crise sem a ameaça de austeridade e sem ter de aumentar impostos”. Neste contexto, o PRR será fundamental tanto para a recuperação económica como para se retomar a trajetória de redução da dívida pública, sem cortar em despesa necessária e sem aumentar impostos “que oneram os cidadãos e as empresas”. Deixou o aviso que o plano não substitui a despesa, “mas o seu efeito positivo na economia permite reforçar a sustentabilidade das finanças públicas”.
João Leão assume que as perspetivas económicas para este ano e o próximo são bastante positiva. O Banco de Portugal estima crescimentos de 4,8% e 5,6%, respetivamente, acima da projeção do Governo. O que se ficará a dever às políticas seguidas. “Desde o início da pandemia, os apoios extraordinários às empresas e famílias, a fundo perdido, já atingiram cerca de sete mil milhões de euros, dos quais cerca de cinco mil milhões de apoios às empresas.” O governante destacou que, apesar da crise, a taxa de desemprego permanece nos 7%, quando na anterior chegou aos 17%, através “de uma proteção abrangente das empresas e do emprego, tendo sido possível preservar o emprego e a capacidade produtiva das empresas, que agora é essencial para o período de recuperação”.
O ministro das Finanças acredita que o PRR vai permitir reformas e investimentos sem precedentes centrados nos três grandes eixos do programa, a transição digital, a transição climática e a resiliência. “O PRR irá fomentar o crescimento da economia, criar emprego, aumentar a capacidade produtiva futura da economia. Estes impactos serão ampliados pelos efeitos de segunda ordem que advêm da coordenação destas políticas a nível da União Europeia. As subvenções, que atingem 7% do PIB, permitem estimular o investimento em larga escala sem sobrecarregar as finanças públicas”, adiantou.
Sustentabilidade das finanças públicas
A sustentabilidade das finanças públicas é uma das matérias que merece especial atenção por parte do ministro das Finanças. No Programa de Estabilidade deste ano prevê que o rácio da dívida pública se reduza para 128%, ficando assim 19 pontos percentuais acima do estimado antes da pandemia. “Em 2024, o rácio da dívida pública irá atingir novamente o valor de 2019, abaixo dos 120% do PIB. “É essencial que, com a recuperação em andamento, não percamos de vista a sustentabilidade do país e das contas públicas no médio prazo. Retomar uma trajetória descendente para a dívida pública é essencial para a credibilidade externa do país, para o financiamento da economia portuguesa e para a estabilidade e bem-estar dos portugueses”, defende João Leão.
Para o ministro das Finanças, a ameaça da sustentabilidade das contas públicas não vem da aposta na recuperação económica e social, do reforço do investimento e da melhoria da qualidade de vida dos portugueses. “Estas são medidas económicas contracíclicas, adequadas num contexto de crise e que Portugal nunca esteve em condições de adotar no passado. A ameaça à sustentabilidade das contas públicas e à estabilidade económica vem da ideia de que podemos tomar medidas de forma descoordenada, não previstas no Orçamento nem numa estratégia orçamental. É pensar que não temos de fazer escolhas. É a ideia do vale tudo e depois o Governo que assuma a responsabilidade.”
Primeiro a apresentar o PRR
Foi também com agrado que o ministro das Finanças salientou o facto de Portugal ter sido o primeiro país da União com o Plano de Recuperação e Resiliência aprovado. É assim possível que receba os 13% de pré-financiamento ainda em julho. O PRR nacional prevê projetos no valor de 16,6 mil milhões de euros, dos quais quase 14 mil milhões em subvenções a fundo perdido. A presidência eslovena deverá aprovar os primeiros planos em julho. Para João Leão, as verbas são importantes para injetar na economia real. Na sua perspetiva, “é um passo fundamental para consolidar a recuperação”.
O ministro é de opinião que a recuperação está em marcha e tem perspetivas bastante otimistas para a segunda metade do ano. “Apesar dos desafios, têm-se verificado progressos a vários níveis.” Em jeito de balanço da presidência portuguesa, João Leão destacou a implementação do Mecanismo de Recuperação e a emissão de dívida da União Europeia para financiar o programa de recuperação, emissão com um sucesso assinalável. Serão contraídos empréstimos nos mercados de capitais até cerca de 800 mil milhões de euros. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência tem um valor previsto de 673 mil milhões de euros. A União Europeia tornou-se num dos maiores emissores a nível global.
PRR acrescenta 22 mil milhões à economia
Entretanto, João Leão acredita que o PRR vai acrescentar mais 22 mil milhões de euros à economia ao longo dos próximos cinco anos. Como tal, no final de 2025, o PIB potencial deverá situar-se 3,5% acima do nível que se teria verifica num cenário sem o referido programa. Durante uma conferência de imprensa, foi com agrado que sinalizou o facto de “Portugal estar a enfrentar uma crise sem a ameaça de austeridade e sem ter de aumentar impostos”. Neste contexto, o PRR será fundamental tanto para a recuperação económica como para se retomar a trajetória de redução da dívida pública, sem cortar em despesa necessária e sem aumentar impostos “que oneram os cidadãos e as empresas”. Deixou o aviso que o plano não substitui a despesa, “mas o seu efeito positivo na economia permite reforçar a sustentabilidade das finanças públicas”.
João Leão assume que as perspetivas económicas para este ano e o próximo são bastante positiva. O Banco de Portugal estima crescimentos de 4,8% e 5,6%, respetivamente, acima da projeção do Governo. O que se ficará a dever às políticas seguidas. “Desde o início da pandemia, os apoios extraordinários às empresas e famílias, a fundo perdido, já atingiram cerca de sete mil milhões de euros, dos quais cerca de cinco mil milhões de apoios às empresas.” O governante destacou que, apesar da crise, a taxa de desemprego permanece nos 7%, quando na anterior chegou aos 17%, através “de uma proteção abrangente das empresas e do emprego, tendo sido possível preservar o emprego e a capacidade produtiva das empresas, que agora é essencial para o período de recuperação”.
O ministro das Finanças acredita que o PRR vai permitir reformas e investimentos sem precedentes centrados nos três grandes eixos do programa, a transição digital, a transição climática e a resiliência. “O PRR irá fomentar o crescimento da economia, criar emprego, aumentar a capacidade produtiva futura da economia. Estes impactos serão ampliados pelos efeitos de segunda ordem que advêm da coordenação destas políticas a nível da União Europeia. As subvenções, que atingem 7% do PIB, permitem estimular o investimento em larga escala sem sobrecarregar as finanças públicas”, adiantou.
Sustentabilidade das finanças públicas
A sustentabilidade das finanças públicas é uma das matérias que merece especial atenção por parte do ministro das Finanças. No Programa de Estabilidade deste ano prevê que o rácio da dívida pública se reduza para 128%, ficando assim 19 pontos percentuais acima do estimado antes da pandemia. “Em 2024, o rácio da dívida pública irá atingir novamente o valor de 2019, abaixo dos 120% do PIB. “É essencial que, com a recuperação em andamento, não percamos de vista a sustentabilidade do país e das contas públicas no médio prazo. Retomar uma trajetória descendente para a dívida pública é essencial para a credibilidade externa do país, para o financiamento da economia portuguesa e para a estabilidade e bem-estar dos portugueses”, defende João Leão.
Para o ministro das Finanças, a ameaça da sustentabilidade das contas públicas não vem da aposta na recuperação económica e social, do reforço do investimento e da melhoria da qualidade de vida dos portugueses. “Estas são medidas económicas contracíclicas, adequadas num contexto de crise e que Portugal nunca esteve em condições de adotar no passado. A ameaça à sustentabilidade das contas públicas e à estabilidade económica vem da ideia de que podemos tomar medidas de forma descoordenada, não previstas no Orçamento nem numa estratégia orçamental. É pensar que não temos de fazer escolhas. É a ideia do vale tudo e depois o Governo que assuma a responsabilidade.”