Alterações propostas aos parceiros sociais
O Governo apresentou aos Parceiros Sociais um conjunto de propostas para alteração do Código do Trabalho, para promoção da Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no mercado de trabalho, na sequência da discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.
Nesse sentido, o Governo assumiu como prioridades:
1. Promoção do emprego sustentável e combate à precariedade, em particular nos jovens
- Combater o recurso abusivo ao trabalho temporário
- Reforçar a regulação e transparência das empresas de trabalho temporário e outros operadores do setor
- Reforçar o combate ao falso trabalho independente e desincentivar o recurso excessivo a esta modalidade
- Desincentivar de modo transversal o recurso injustificado ao trabalho não permanente
- Prevenir riscos e abusos relativos ao período experimental aplicável às pessoas à procura do primeiro emprego, com limites e condicionantes à figura e com reforço dos direitos dos trabalhadores
- Reforçar o combate ao trabalho não declarado
2. Regular as novas formas de trabalho associadas às transformações no trabalho e à economia digital
Reforçar os direitos dos trabalhadores que prestam trabalho através de plataformas digitais em Portugal
3. Reforçar as relações coletivas de trabalho e a negociação coletiva
4. Reforçar a proteção dos jovens trabalhadores estudantes e no âmbito dos estágios profissionais
5. Melhorar a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar
Aperfeiçoar o regime de licenças de parentalidade num quadro de promoção da igualdade entre mulheres e homens
Promover a melhoria da gestão dos tempos de trabalho no âmbito da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal
Reforçar a proteção laboral dos cuidadores informais
6. Reforçar os serviços públicos da administração do trabalho e a simplificação administrativa
Aprofundar o reforço da autoridade para as condições de trabalho
Reforçar os serviços públicos da administração do trabalho
Promover a simplificação administrativa em matérias laborais
Nesse sentido, o Governo assumiu como prioridades:
1. Promoção do emprego sustentável e combate à precariedade, em particular nos jovens
- Combater o recurso abusivo ao trabalho temporário
- Reforçar a regulação e transparência das empresas de trabalho temporário e outros operadores do setor
- Reforçar o combate ao falso trabalho independente e desincentivar o recurso excessivo a esta modalidade
- Desincentivar de modo transversal o recurso injustificado ao trabalho não permanente
- Prevenir riscos e abusos relativos ao período experimental aplicável às pessoas à procura do primeiro emprego, com limites e condicionantes à figura e com reforço dos direitos dos trabalhadores
- Reforçar o combate ao trabalho não declarado
2. Regular as novas formas de trabalho associadas às transformações no trabalho e à economia digital
Reforçar os direitos dos trabalhadores que prestam trabalho através de plataformas digitais em Portugal
3. Reforçar as relações coletivas de trabalho e a negociação coletiva
4. Reforçar a proteção dos jovens trabalhadores estudantes e no âmbito dos estágios profissionais
5. Melhorar a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar
Aperfeiçoar o regime de licenças de parentalidade num quadro de promoção da igualdade entre mulheres e homens
Promover a melhoria da gestão dos tempos de trabalho no âmbito da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal
Reforçar a proteção laboral dos cuidadores informais
6. Reforçar os serviços públicos da administração do trabalho e a simplificação administrativa
Aprofundar o reforço da autoridade para as condições de trabalho
Reforçar os serviços públicos da administração do trabalho
Promover a simplificação administrativa em matérias laborais