Processos de contraordenação sobre ROC e SROC aumentaram
A CMVM publicou o relatório com os resultados globais do sistema de controlo de qualidade sobre a atividade de auditoria relativo ao ciclo 2020/2021. O período do reporte, entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021, foi marcado por ações de supervisão específicas decorrentes de circunstâncias observadas no mercado (e.g. caso denominado “Luanda Leaks”) e da situação de pandemia Covid-19.
Na atividade de supervisão aos auditores de EIP, destacam-se no ciclo em causa, a abertura de seis ações de supervisão presencial e o encerramento de três ações de supervisão presencial (iniciadas em ciclos anteriores), nas quais foram identificadas 93 irregularidades, incluindo cinco situações com maior severidade, bem como a abertura de 28 ações de supervisão contínua e encerramento de 110 ações, nas quais foram identificadas irregularidades associadas a matérias como a independência e serviços distintos de auditoria, aceitação de clientes, utilização de peritos e arquivo. A CMVM destaca ainda, neste âmbito, o encerramento de seis ações de supervisão urgentes (sendo que outras três ações foram encerradas no ciclo anterior), no seguimento das notícias veiculadas nos meios de comunicação social sobre o caso denominado “Luanda Leaks”, que incluíram nove auditores, envolveram 27 entidades auditadas e 84 dossiês de auditoria. “Estas ações de supervisão geraram 53 recomendações aos auditores visados e 14 processos de avaliação do mérito contraordenacional”, de acordo com a entidade reguladora do mercado.
Importante foi também o aumento, nos últimos três anos, dos processos de contraordenação sobre Revisores Oficiais de Contas e Sociedades de Revisores Oficiais de Contas. Em 2020, observou-se uma preponderância de contraordenações graves associadas ao incumprimento do dever de rotação do sócio responsável pelo trabalho de auditoria, do dever de documentação da prova de auditoria obtida e das respetivas conclusões. “Dos processos de contraordenação gerados pela atividade de supervisão da CMVM, um foi objeto de impugnação judicial no exercício de 2020, tendo sido proferida sentença pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão em julho de 2021, que confirmou integralmente os factos dados como provados na Decisão da CMVM que havia sido impugnada pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.”
Medidas de reforço da qualidade
No âmbito das medidas de reforço da qualidade da auditoria em Portugal, o relatório aponta a publicação, em abril de 2021, da versão atualizada do Guia de Aplicação de Indicadores de Qualidade da Auditoria, no seguimento da análise dos dados recebidos das seis maiores firmas de auditoria em Portugal, com referência ao exercício de 2019. Desta análise identificaram-se riscos com impacto na qualidade da auditoria. Teve lugar a entrada em vigor, a 5 de abril de 2020, do Regulamento da CMVM n.º 2/2020, relativo à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o qual procede à regulamentação dos deveres a observar pelas entidades obrigadas de natureza financeira sujeitas a supervisão da CMVM e pelos auditores. “Na supervisão da atividade dos auditores de entidades de interesse público (EIP), a introdução de medidas de simplificação e eficiência pela CMVM. A utilização de instrumentos de gradação de irregularidades permitiu um maior foco nas situações de risco elevado e uma resposta mais adequada às diferentes situações”, adianta o referido documento.
No contexto da continuada melhoria da qualidade da auditoria, a CMVM tem ainda em curso um conjunto de iniciativas, tais como a alteração do Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria (RJSA) e do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (EOROC), a avaliação dos resultados dos AQI e ações de supervisão baseadas em áreas que apresentam maior risco ou fragilidades. E conclui: “A promoção da qualidade da auditoria em Portugal é um objetivo da CMVM. É estratégico para o reforço da economia nacional e da confiança da sociedade portuguesa e, nesse sentido, é fundamental o contributo dos auditores, bem como dos órgãos sociais das entidades auditadas, designadamente dos órgãos de fiscalização.”
Confiança no mercado de capitais
João Leão, ministro das Finanças, esteve presente na tomada de posse do novo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Gabriel Bernardino, tendo referido o papel a desempenhar pela instituição. Na sua perspetiva, a CMVM desempenha um papel fundamental para a proteção dos investidores e para a confiança no mercado de capitais nacional. “A confiança, a credibilidade e a capacidade do supervisor são os pilares fundamentais no regular funcionamento do mercado de capitais”, afirmou o governante. Considerou ainda que, nos últimos anos, a CMVM conseguiu adaptar-se perante novas competências, funções e contextos regulatórios e económico-financeiros desafiantes, “mantendo os níveis de qualidade, competência, independência e autonomia de sempre”, que se ficou a dever à responsável que cessou funções, Gabriela Figueiredo Dias. Teve um contributo significativo para o desenvolvimento do mercado de capitais nacional.
O ministro apontou os desafios que a CMVM agora enfrenta, tendo sublinhado “a regulação e a supervisão dos mercados de instrumentos financeiros e, no plano económico, a digitalização e a sustentabilidade climática. Os mercados de capitais enfrentam dois grandes desafios, a digitalização e a sustentabilidade climática. Certo é que os mercados de capitais serão muito importantes para mobilizar financiamento na transição para uma economia mais verde e sustentável. “A Comissão Europeia estima que os objetivos climáticos e energéticos para 2030 exigirão 260 mil milhões de investimento anual adicional.” Entretanto, no ano passado, foram emitidos perto de 600 mil milhões de dólares em obrigações sustentáveis, existindo ainda um potencial de crescimento muito significativo. Por sua vez, “a capitalização das empresas constitui uma condição necessária no seu apoio na saída da crise e na sua adaptação às alterações estruturais da economia”.
Papel de mudança
O novo presidente da CMVM defende que a instituição deve ter um papel catalisador de mudança e inovação no mercado de capitais, “privilegiando as vertentes da poupança de longo prazo, da digitalização e da sustentabilidade”. Gabriel Bernardino considera que é essencial criar condições mais atrativas no que toca à aplicação das poupanças das famílias, numa perspetiva de longo prazo. Referiu a este propósito: “A CMVM pode e deve contribuir para a criação, em Portugal, de um novo paradigma de poupança de longo prazo, através do mercado de capitais, apostando na transparência, por via da prestação de informação adequada aos investidores, na sustentabilidade e na literacia financeira.”
O novo responsável máximo da CMVM quer também dar prioridade à racionalidade e à agilidade dos processos internos. Ou seja, trata-se de desenvolver esforços “para a redução dos tempos de reação e decisão, sem prejudicar a qualidade e a profundidade da análise”. Por sua vez, sublinhou “o compromisso com uma abordagem transparente, ágil e eficiente”. Não menos importante, na sua ótica, é manter uma comunicação fluida entre reguladores, face aos desafios e riscos que se colocam.
Importante foi também o aumento, nos últimos três anos, dos processos de contraordenação sobre Revisores Oficiais de Contas e Sociedades de Revisores Oficiais de Contas. Em 2020, observou-se uma preponderância de contraordenações graves associadas ao incumprimento do dever de rotação do sócio responsável pelo trabalho de auditoria, do dever de documentação da prova de auditoria obtida e das respetivas conclusões. “Dos processos de contraordenação gerados pela atividade de supervisão da CMVM, um foi objeto de impugnação judicial no exercício de 2020, tendo sido proferida sentença pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão em julho de 2021, que confirmou integralmente os factos dados como provados na Decisão da CMVM que havia sido impugnada pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.”
Medidas de reforço da qualidade
No âmbito das medidas de reforço da qualidade da auditoria em Portugal, o relatório aponta a publicação, em abril de 2021, da versão atualizada do Guia de Aplicação de Indicadores de Qualidade da Auditoria, no seguimento da análise dos dados recebidos das seis maiores firmas de auditoria em Portugal, com referência ao exercício de 2019. Desta análise identificaram-se riscos com impacto na qualidade da auditoria. Teve lugar a entrada em vigor, a 5 de abril de 2020, do Regulamento da CMVM n.º 2/2020, relativo à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o qual procede à regulamentação dos deveres a observar pelas entidades obrigadas de natureza financeira sujeitas a supervisão da CMVM e pelos auditores. “Na supervisão da atividade dos auditores de entidades de interesse público (EIP), a introdução de medidas de simplificação e eficiência pela CMVM. A utilização de instrumentos de gradação de irregularidades permitiu um maior foco nas situações de risco elevado e uma resposta mais adequada às diferentes situações”, adianta o referido documento.
No contexto da continuada melhoria da qualidade da auditoria, a CMVM tem ainda em curso um conjunto de iniciativas, tais como a alteração do Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria (RJSA) e do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (EOROC), a avaliação dos resultados dos AQI e ações de supervisão baseadas em áreas que apresentam maior risco ou fragilidades. E conclui: “A promoção da qualidade da auditoria em Portugal é um objetivo da CMVM. É estratégico para o reforço da economia nacional e da confiança da sociedade portuguesa e, nesse sentido, é fundamental o contributo dos auditores, bem como dos órgãos sociais das entidades auditadas, designadamente dos órgãos de fiscalização.”
Confiança no mercado de capitais
João Leão, ministro das Finanças, esteve presente na tomada de posse do novo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Gabriel Bernardino, tendo referido o papel a desempenhar pela instituição. Na sua perspetiva, a CMVM desempenha um papel fundamental para a proteção dos investidores e para a confiança no mercado de capitais nacional. “A confiança, a credibilidade e a capacidade do supervisor são os pilares fundamentais no regular funcionamento do mercado de capitais”, afirmou o governante. Considerou ainda que, nos últimos anos, a CMVM conseguiu adaptar-se perante novas competências, funções e contextos regulatórios e económico-financeiros desafiantes, “mantendo os níveis de qualidade, competência, independência e autonomia de sempre”, que se ficou a dever à responsável que cessou funções, Gabriela Figueiredo Dias. Teve um contributo significativo para o desenvolvimento do mercado de capitais nacional.
O ministro apontou os desafios que a CMVM agora enfrenta, tendo sublinhado “a regulação e a supervisão dos mercados de instrumentos financeiros e, no plano económico, a digitalização e a sustentabilidade climática. Os mercados de capitais enfrentam dois grandes desafios, a digitalização e a sustentabilidade climática. Certo é que os mercados de capitais serão muito importantes para mobilizar financiamento na transição para uma economia mais verde e sustentável. “A Comissão Europeia estima que os objetivos climáticos e energéticos para 2030 exigirão 260 mil milhões de investimento anual adicional.” Entretanto, no ano passado, foram emitidos perto de 600 mil milhões de dólares em obrigações sustentáveis, existindo ainda um potencial de crescimento muito significativo. Por sua vez, “a capitalização das empresas constitui uma condição necessária no seu apoio na saída da crise e na sua adaptação às alterações estruturais da economia”.
Papel de mudança
O novo presidente da CMVM defende que a instituição deve ter um papel catalisador de mudança e inovação no mercado de capitais, “privilegiando as vertentes da poupança de longo prazo, da digitalização e da sustentabilidade”. Gabriel Bernardino considera que é essencial criar condições mais atrativas no que toca à aplicação das poupanças das famílias, numa perspetiva de longo prazo. Referiu a este propósito: “A CMVM pode e deve contribuir para a criação, em Portugal, de um novo paradigma de poupança de longo prazo, através do mercado de capitais, apostando na transparência, por via da prestação de informação adequada aos investidores, na sustentabilidade e na literacia financeira.”
O novo responsável máximo da CMVM quer também dar prioridade à racionalidade e à agilidade dos processos internos. Ou seja, trata-se de desenvolver esforços “para a redução dos tempos de reação e decisão, sem prejudicar a qualidade e a profundidade da análise”. Por sua vez, sublinhou “o compromisso com uma abordagem transparente, ágil e eficiente”. Não menos importante, na sua ótica, é manter uma comunicação fluida entre reguladores, face aos desafios e riscos que se colocam.