Apresentado Anuário do Setor Empresarial do Estado

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) procedeu à apresentação pública do Anuário do Setor Empresarial do Estado, relativo a 2011, numa cerimónia que decorreu na Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Da dispensa ou atenuação das coimas

O n.º 1 do artigo 2.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) define infração tributária como “todo o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei tributária”. As infrações, nos termos do n.º 2 do núme ...
Prática Fiscal

IVA – Artigos Científicos

Uma instituição de ensino pretende publicar um artigo científico de sua autoria através de uma empresa croata de publicação eletrónica em regime de livre acesso. Para além deste serviço, a empresa publica o livro que inclui o artigo em versão ...

Finanças determinam estrutura da Direção-Geral do Orçamento

O Ministério das Finanças publicou a portaria referente à estrutura nuclear e ao estabelecimento do número máximo de unidades flexíveis e matriciais da Direção-Geral do Orçamento (DGO), bem como as competências das respetivas unidades orgânicas ...