Através de despacho, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais procedeu à prorrogação do prazo para os sujeitos passivos comunicarem o inventário anual à Administração Fiscal, de 31 de janeiro para 28 de fevereiro.
Deste modo, a comunicação dos ...
O Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do ministério da Economia decidiu alargar novamente o prazo de entrega do Relatório Único, referente ao ano de 2012, até ao próximo dia 24 de abril.
O prazo para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas procederem à apresentação das contas referentes ao exercício de 2021 aos serviços do Instituto da Segurança Social foi prorrogado de 31 de maio para 30 de junho.
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De acordo com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, os trabalhadores independentes que não entregaram o anexo SS juntamente com a declaração de IRS até ao dia 31 de maio podem fazê-lo até ao próximo dia 30 de junho, sem aplicação de ...
Decorre até ao próximo dia 22 de dezembro o prazo para apresentar o pedido de apoio referente à medida “Apoiar Turismo”, destinada ao setor do alojamento, restauração e similares e de outras atividades turísticas.Nos termos da Portaria n& ...
A prova escolar deve ser realizada até 31 de julho, através da Segurança Social Direta, (em www.seg-social.pt) de modo a assegurar o pagamento das prestações de abono de família ou de bolsa de estudo no início do ano letivo a quem tem direito a ...
Através de despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi prorrogado o prazo de entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), permitindo-se às pessoas ou entidades devedoras de rendimentos que estejam obrigadas a entregar a DMR, ...
O período de candidaturas ao programa de arrendamento Porta 65 Jovem, referente à 1ª e 2ª fase de 2014, decorre entre os dias 22 de abril e 23 de maio.
Foi prorrogado o prazo para apresentação das candidaturas previstas no regime de incentivos do Estado à comunicação social, de âmbito regional e local, até ao dia 31 de julho do ano corrente.
Segundo informação divulgada em www.relatoriounico.pt , da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2015, será efetuada entre 31 de março e 30 de abril de 2016 (em vez de realizada ...
Decorre entre 16 de março e 15 de abril o prazo de entrega do Relatório Único para dados respeitantes a 2017, de acordo com o previsto na Portaria nº 55/2010 de 21 de janeiro.