Encontra-se disponível na Segurança Social Direta (www.seg-social.pt), o formulário que permite requerer o Apoio Extraordinário a Trabalhadores, previsto no Orçamento Suplementar – Lei nº 27-A/2020, de 24.7.
Foi alterado o regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e Transformação de Embarcações de Pesca, medida enquadrada no eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).
Já se encontram em vigor as alterações ao regime do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade económica, em que se destaca a possibilidade de redução total do horário de trabalho (nos meses de outubro, novembro e dezembro), ...
Foi aprovada, através do Despacho n.º 3318/2013, de 1 de março, a concessão de um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações afectadas pelas fortes intempéries ocorridas em 19 e 20 de janeiro de 2013, no que ...
Decorre entre os dias 23 e 31 de outubro um novo prazo para os trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgãos estatutários das pessoas coletivas (MOE) submeterem o pedido para a obtenção do Apoio Extraordinário à ...
Foi já publicado no Diário da República o diploma que estabelece um regime excecional para acesso ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade para os empregadores que tenham requerido o incentivo extraordinário à normalização da ...
Os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1995 euros, sendo ...
Foi aprovado, através da Portaria n.º 219/2013, de 4.7, o regime de apoio, para o ano de 2013, à promoção no mercado interno do vinho e produtos vínicos nacionais e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas ...
O pedido do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores terá de ser realizado na Segurança Social Direta até ao dia 19 de fevereiro (relativamente ao mês de janeiro).
Este apoio tem por finalidade assegurar a continuidade dos rendimentos ...
Foi aprovado o regime de apoio, para o ano de 2013, à promoção no mercado interno do vinho e produtos vínicos nacionais e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola.
A Segurança Social já disponibilizou a nova declaração para requerer o Apoio Excecional à Família, a atribuir em resultado da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
Conforme prevê o Decreto-Lei nº 14-B/2021, de 22.2, os ...
Foram alterados, através da Portaria n.º 244/2013, de 2 de agosto, diversos regulamentos no âmbito do MARE, Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca, a saber:
- O Regulamento do Regime de Apoio à Modernização de Embarcaçõe ...
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que prolonga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, “enquanto existirem restrições associadas à pandemia”.
Deste modo, as empresas que enfrentem quebras de ...