Foram aprovadas através da Portaria n.º 253/2013, de 07-08, alterações a diversos regulamentos de aplicação de medidas do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER).

Foi recentemente aberta a 1.ª fase de candidaturas à medida Comércio Investe, financiada através do Fundo de Modernização do Comércio e que veio substituir o Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM).

Foi aprovado em Conselho de Ministros o prolongamento, até 30 de junho de 2014, do período fixado ao nível do enquadramento nacional dos sistemas de incentivos às empresas, no âmbito do QREN.

Foi aprovado o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial -  COMPETIR+, que será o quadro de referência dos incentivos financeiros dirigidos ao setor empresarial na Região Autónoma dos Açores para o período de 2014 a 2020.

Foram já publicados em Diário da República diversos regulamentos de sistemas de incentivos integrados no Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (Competir+), entre eles: - O Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação, ...

Foi prorrogado o prazo para apresentação das candidaturas previstas no regime de incentivos do Estado à comunicação social, de âmbito regional e local, até ao dia 31 de julho do ano corrente.

O Executivo aprovou em Conselho de Ministros o novo regime jurídico de estímulo ao emprego científico.