Alargamento do prazo de reembolso permite reduzir encargos imediatos com o serviço da dívida;

Alargamento do prazo de reembolso permite reduzir encargos imediatos com o serviço da dívida
As moratórias bancárias terminam a 30 de Setembro para os particulares e para as empresas.
Mas ainda não existem orientações concretas  sobre a aplicação das medidas de proteção previstas no Decreto- -Lei n.º 70-B/2021, de 6 de agosto.
Os bancos estão a aguardar definições do Banco de Portugal atrasando a avaliação da situação dos devedores. As empresas e os particulares ignoram o que vai acontecer com as prestações relativas a quase 40 mil milhões de euros de dívida bancária que foram protegidos pelas moratórias.

Na sequência do “chumbo” pela Autoridade Bancária Europeia da prorrogação das moratórias aprovada pela Assembleia da República, por iniciativa do Partido Comunista, o Governo publicou o Decreto-Lei n.º 70-B/2021, com novas regras de prevenção e gestão do incumprimento.
O diploma do Governo prevê:
Nos 30 dias antes do fim da moratória pública, os bancos passam a estar obrigados a fazer uma avaliação cuidadosa da situação dos clientes que beneficiam deste regime;
Nos 15 dias anteriores ao fim da moratória, se forem identificados indícios de risco de incumprimento e se o cliente tiver capacidade financeira, os bancos têm de apresentar propostas adequadas à situação financeira, objetivos e necessidades dos clientes com a preocupação de evitar o incumprimento;
Estas propostas não podem implicar um agravamento da taxa de juro acordada inicialmente.
Com a imposição destas diligências, procurou-se garantir uma proteção adicional aos clientes bancários que beneficiam de moratórias.
No entanto, a redação da “Vida Económica” apurou junto de vários clientes empresas e particulares que a obrigação de avaliação da situação nos 30 dias antes do final da moratória não está a ser cumprida.
Alguns bancos não fizeram quaisquer contactos junto dos seus clientes e outros fizeram contactos meramente formais, sem pedir informação ou respostas aos seus clientes.
Os bancos também não têm orientações do Banco de Portugal sobre o que será possível acordar em termos de pagamento parcial das prestações ou alteração dos prazos, nem sobre a implicações que essas medidas vão ter sobre a classificação dos créditos e do rating das próprias empresas e particulares.
A “Vida Económica” questionou os principais bancos sobre a transição do fim das moratórias, obtendo respostas que apontam para a necessidade de as empresas e particulares terem que retomar de imediato o pagamento integral das prestações, mas também admitem a possibilidade de manter suspenso por mais 6 as 12 meses os reembolsos de capital, o que teria um efeito equivalente à prorrogação das moratórias.
É possível que o Banco de Portugal esteja a negociar com a Autoridade Bancária Europeia um regime especial que permita às empresas e particulares beneficiar de um período de transição sem degradar a classificação de crédito dos bancos e sem comprometer o rating dos clientes.
“A Caixa tem estado a falar com os clientes abrangidos pelas moratórias desde há vários meses e tenta conseguir soluções que evitem situações de rotura. Estamos a procurar soluções à medida de cada cliente” – disse à “Vida Económica” uma fonte da CGD.
 O Millenniumbcp afirma ter o processo de avaliação a decorrer. “O contacto proativo tendo por base as situações identificadas iniciou-se no princípio de julho e os clientes têm apreciado a atuação do Banco, o que se comprova pela adesão às soluções propostas, as quais são definidas em função da especificidade de cada Cliente e podem passar por:
Alteração do prazo do empréstimo;
Atribuição de um período de fixação de prestação mais reduzido (carência de capital parcial, ou total por determinado período + pagamento integral dos juros);
Consolidação de créditos já existentes no Banco num único empréstimo (ajustando-se os parâmetros do empréstimo – prazo, carência…–, de modo a procurar assegurar que os serviço da dívida fica ajustado à previsível geração de receitas do cliente”.
 Na informação prestada à “Vida Económica”, o millenniumbcp considera ainda que “o impacto em termos agregados será menos relevante do que se perspetivava quando ainda não se dispunha de visibilidade sobre a normalização da crise sanitária”.
 
Banco Santander admite carência de capital
até 12 meses
 
“Os clientes particulares com contratos de crédito já foram todos contactados, no sentido de o Banco averiguar se existiu degradação da sua capacidade financeira e se os motivos que levaram ao pedido de adesão à moratória ainda se mantém” – afirmou  uma fonte do Banco Santander à nossa redação. “Para os clientes particulares que têm necessidade de uma solução à saída da moratória a 1 de outubro, estamos a trabalhar no sentido de contratar essas soluções com estes clientes. As soluções apresentadas são a carência de capital durante um período predeterminado (6 a 12 meses). Vamos também apresentar soluções no âmbito do PARI durante a primeira quinzena de Setembro, que os clientes poderão contratar nos canais digitais com toda a privacidade e conveniência”- acrescenta o Banco Santander.
Quanto à situação das empresas que beneficiaram das moratórias, o Banco Santander não especifica a possibilidade de carência de capital por um novo período.
“No caso das empresas, a situação individual de cada uma é acompanhada por um gestor de risco. As empresas estão a ter um seguimento muito próximo da rede comercial, o que permite identificar os principais problemas e atuar preventivamente. Prevê-se que algumas linhas protocoladas irão ajudar alguns setores mais impactados pela crise e/ou clientes que apresentem mais fragilidade económica, o que poderá reduzir ainda mais o incumprimento” – referiu o banco..
 
Moratórias em situação regular
 
O Banco BPI não aponta medidas concretas de transição, mas afirma ter reunidas todas a condições para dar cumprimento ao Decreto-Lei 70-B/2021 – e salienta que, à data de 30 de junho de 2021, 98% das moratórias estavam em situação regular. “O Banco tem estado a acompanhar estes clientes desde o primeiro momento, com toda atenção, caso a caso, porque cada situação tem circunstâncias diferentes. O Banco continuará a procurar, como sempre, a resposta mais adequada para cada cliente, particulares ou empresas, e isso tem sido possível até agora na esmagadora maioria dos casos” – afirmou uma fonte do BPI à “Vida Económica”.
João LuÍs de Sousa jlsousa@vidaeconomica.pt | Virgilio Ferreira virgilio@vidaeconomica.pt, 16/09/2021
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