ANIET critica nova lei das pedreiras;

“A ANIET reforça a ideia de que embora o Governo promove o ‘simplex’, no que aos licenciamentos e exploração de depósitos e massas minerais diz respeito mas, por outro lado, promove uma nova lei demasiado burocratizada e excessivamente complexa, que trará sérias dificuldades às empresas que operam, ou pretendem operar na área da extração e exploração das rochas naturais”, refere a associação em comunicado, indicando que “a proposta de lei revela falta de sensibilidade e de conhecimento do setor”.
“Esta proposta de lei apresenta 144 páginas, ainda que posteriormente possa ser condensada para outro formato, mas a atual lei de pedreiras DL 340/2007, por exemplo, tem 38 páginas. Onde está o simplex contemplado no Programa de Estabilização Económica e Social?”, questiona Francelina Pinto, diretora-geral da ANIET.
Além da complexidade, a mesma fonte lamenta ainda o “caracter punitivo” como justificação para a necessidade de um novo enquadramento legal, indicando que as palavras “encerramento” ou “encerrar” aparecem 88 vezes no texto.
Em todos os licenciamentos e autorizações previstos no novo diploma legal, deveria, de acordo com a ANIET, ser utilizado o princípio da “conferência deliberativa” e a aprovação tácita. “Por estas razões, e como já transmitido anteriormente, a ANIET vê com bons olhos a revisão do enquadramento legal aplicável às pedreiras, a qual deverá, porém, ser concretizada num espírito de desburocratização, adequação, adaptação e promoção do setor, sem esquecer, porém, as preocupações de índole ambiental e de inserção social essenciais no contexto atual”, salienta Francelina Pinto.

1200 milhões de exportações

A responsável acrescenta que “a ANIET está disponível, como sempre esteve, para, juntamente com o governo e com os demais parceiros sociais do setor, encetar esforços para desenvolver uma lei que sirva, de facto, o interesse dos portugueses”.
“Depois do ar e da água, os minerais são as matérias-primas mais usadas no mundo. A questão não é precisarmos ou não dos recursos minerais, mas como consegui-los da maneira mais sustentável”, destaca a diretora-geral da associação.
A ANIET salienta que as indústrias extrativas são polos de fixação de populações nos territórios de baixa densidade e geram 14 mil postos de trabalho diretos e representa exportações superiores a 1200 milhões de euros.