Apresentação do livro “A fraude fiscal na União Europeia, do Luxleaks aos Panamá Papers” da autoria de Miguel Viegas;

Apresentação do livro “A fraude fiscal na União Europeia, do Luxleaks aos Panamá Papers” da autoria de Miguel Viegas

Decorreu esta quarta-feira, dia 8 de maio, no ISCAL, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, uma apresentação do livro “A fraude fiscal na União Europeia, do Luxleaks aos Panamá Papers” da autoria de Miguel Viegas. A obra foi apresentada por Vasco Guimarães, professor coordenador do ISCAL e a sessão de perguntas e respostas foi animada por Nuno Barroso, presidente da Rede de Auditores de Língua Portuguesa. Orlando Gomes presidente do ISCAL abriu a sessão.
O autor, Miguel Viegas foi deputado no Parlamento Europeu neste último mandato, tendo integrado todas as comissões especiais criadas na sequências nos vários escândalos fiscais que forma revelamos nos últimos anos. É professor de economia na Universidade de Aveiro.
 
A obra: remete-nos para o trabalho realizado pelo autor no quadro na sua participação nas referidas comissões especiais do Parlamento Europeu. Depois de um enquadramento geral da matéria, o autor parte para uma explicação sumárias das principais montagens usadas pelas empresas multinacionais para o seu planeamento fiscal agressivo. Foca depois a atenção no papel das instituições internacionais e em particular no Parlamento Europeu no combate à fraude, evasão e elisão fiscal. Escrito de forma simples com o objetivo de tornar mais compreensível estas matérias junto do grande público, o livro procura assim constituir-se como um manifesto cívico destinado a mobilizar a opinião pública para esta causa tão importante num momento onde escasseiam as receitas públicas para vencer os vários desafios que se colocam as sociedades contemporâneas.
 

Do debate sobressaíram dois aspetos essenciais para se avançar no domínio de um combate minimamente eficaz contra este fenómeno da fraude evasão e elisão fiscal: os meios postos á disposição da autoridade tributária de cada país e a cooperação internacional. Se é certo que as autoridades tributárias em Portugal são confrontadas com uma escassez gritante de meios, importa reconhecer que no quadro da cooperação internacional e em particular no Parlamento Europeu, existem avanços palpáveis, seja no domínio da troca de informações, seja no domínio da transparência seja ainda ao nível das práticas abusivas dos chamados preços de transferências com os quais se drenam lucros para paraísos fiscais. Mas estes avanços, conforme concluiu Miguel Viegas, são indissociáveis da pressão da opinião pública e da sua indignação perante o clima de impunidade fiscal que beneficia as grandes empresas multinacionais. O convite a leitura é também um apelo a uma mobilização cidadã para uma batalha que agita começou e que ainda está muito longe de estar ganha.
Susana Almeida, 09/05/2019
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