Contributo para o financiamento de apoio a processos de sucessão empresarial

REFLEXÕES SOBRE EMPRESAS FAMILIARES

A “Linha ADN 2018 - Sucessão Empresarial e Incremento de Escala”, tem como grande objetivo facilitar processos de sucessão Empresarial, em especial nas empresas familiares. Os critérios de atribuição deveriam incluir condições, para além das financeiras, adequadas a estas empresas - o Protocolo Familiar seria a mais importante.

A Garantia Mútua apresentou em 19 de setembro a “Linha ADN 2018 - Sucessão Empresarial e Incremento de Escala”, com dois grandes objetivos:

contribuir para o incremento da competitividade e da produtividade empresarial através de processos de concentração e de aumento de escala das empresas;
facilitar o financiamento de processos de sucessão e de aquisição de empresas tendo em vista o desenvolvimento de negócios, a obtenção de ganhos de escala e a exploração de sinergias e ganhos de produtividade.

Assumindo-se que todos os apoios devem visar ações que tornem as empresas mais competitivas nos seus mercados de atuação, atual ou futura, e uma ótica de continuidade a longo prazo, este novo instrumento de financiamento pode ser relevante na vertente apontada de apoiar processos de sucessão.
Os processos de transição na liderança e na propriedade das empresas familiares podem, pelas suas características intrínsecas e em alguns casos, necessitar de recursos financeiros de suporte às pessoas que pretendam assegurar a continuidade do negócio e, para isso, necessitam de adquirir posições de capital a outras que desejam abandonar a sua condição de sócias.
Este desafio comum a todas as empresas e, em especial, às sociedades familiares, origina anualmente cerca de 450.000 transmissões em toda a Europa (afetando cerca de 2 milhões de postos de trabalho), dos quais se estima que cerca de um terço cesse a sua atividade (Relatório de 30/06/2015 sobre as empresas familiares na Europa – 2014/2210(INI)).
Neste contexto, é de felicitar a Garantia Mútua e o IAPMEI por esta iniciativa de apoiar soluções de continuidade em empresas envolvidas em processos de sucessão, permitindo que a operação de financiamento possa envolver sucessores familiares, quadros, outros investidores ou entidades externas à empresa e desde que:

seja para aquisição de participações em empresas existentes ou a constituir até ao montante máximo de 90% do valor total do investimento;
a participação social resultante seja superior a 50% do capital social e esteja assegurada a maioria dos direitos de voto efetivos na empresa alvo (condições mais detalhadas no quadro ilustrativo).

Para poder aceder a esta linha as empresas devem cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

Apresentar uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;
Não ter incidentes não regularizados junto da Banca;
Ter situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;
As empresas financiadas têm de possuir um nível de autonomia financeira não inferior a 20%.

Para incrementar o sucesso desta iniciativa, pelo menos no contexto de sucessão nas empresas familiares, era importante que fossem apresentados outros critérios de caráter obrigatório, ou com incentivo positivo via de redução do spread ou da comissão de garantia, pelo compromisso de num determinado período de tempo, por exemplo 2 anos, desenvolverem e implementarem um protocolo familiar, ou componentes constituintes essenciais como:

Modelos de governos da empresa que considerem administradores independentes e diversidade de género, sistemas de deliberação;
Regulamentos de competências dos órgãos de gestão e política de gestão de familiares;
Políticas de remuneração dos sócios, dos órgãos de gestão e dos familiares a trabalharem na empresa;
Sistemas transparentes de valorização e transmissão de participações sociais;
Profissionalização da Família Empresária, com definição de órgãos de governo, como a assembleia e o conselho de família, sistematização de reuniões e partilha de informação;
Regras de relacionamento da família empresária com a empresa, etc.

Acredito que o objetivo último desta linha é meritório e de grande apreço e que as empresas familiares e pessoas que venham a ser envolvidas nestas operações também vão estar com o espírito de receber, manter e de transmitir o legado às próximas gerações.

Temas para reflexão:

Esta linha financeira pode ser interessante para a nossa família e empresa familiar?
Uma parte dos sócios ou gestores familiares estão disponíveis para assumir este passo sucessório?
Existe vontade e o compromisso de desenvolver e implementar um protocolo familiar?

António Nogueira da Costa
Especialista em Empresas Familiares
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Especialistas na consultoria a Empresas Familiares
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