Parlamento Europeu é “uma lanterna” contra a fraude e evasão fiscal na UE;

Parlamento Europeu é “uma lanterna” contra a fraude e evasão fiscal na UE
Nuno Barroso – presidente da APIT – e Miguel Viegas, eurodeputado e autor do livro.
O Parlamento Europeu “é uma espécie de lanterna” na denúncia e no apontar de soluções para os casos de fraude e evasão fiscal dentro da União Europeia (UE). E, neste desiderato, “os eurodeputados têm um papel muito importante”, considera Miguel Viegas, eurodeputado comunista e autor do livro “A Fraude e a Evasão Fiscal na União Europeia: do “Luxleaks” aos “Panama Papers”, editado pela “Vida Económica”.
Numa sessão de apresentação da obra na Faculdade de Economia do Porto, Nuno Barroso, presidente da APIT – Associação Portuguesa dos Inspetores Tributários, fez questão de dizer: “As questões abordadas no livro não são de política ideológica ou partidária, mas de justiça fiscal”. E essa “é uma guerra que tem de ser ganha”, diz.

Um estudo de 2013 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês) citado no livro de Miguel Viegas revela que, à data, existiam cerca de 65 mil multinacionais, empregando cerca de 53 milhões de trabalhadores entre as suas 850 mil filiais. Outro estudo de 2011 da mesma organização mostrava que estas companhias controlavam 40% da riqueza mundial.
Também citados no livro, dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) demonstram que o chamado planeamento fiscal agressivo por parte das multinacionais representava, em 2013, uma soma anual entre 100 e 240 mil milhões de dólares. Ou seja, “um rombo que representará entre quatro e 10% das receitas fiscais”, estimando-se que “a taxa efetivamente de imposto sobre os lucros das empresas andará entre os 4% e os 8,5%, em média”.
Os números conhecidos levam Miguel Viegas a constatar que “toda a sociedade civil pressente a importância da fraude e da evasão fiscal. E “acompanha a necessidade de os estados nacionais e as respetivas autoridades tributárias combaterem este fenómeno”.
Isto, apesar de Nuno Barroso, presidente da APIT, ter frisado que, em Portugal, “as autoridades tributárias têm sido esvaziadas de meios”. “A Polícia Judiciária está depauperada em termos de meios para combater a criminalidade económica”, lamentou.
Por outro lado, diz Miguel Viegas no seu livro, o “mar de ambiguidades” que existe quando se trata de analisar e definir estes conceitos, os seus impactos na economia e as várias propostas para o seu combate “misturam-se definições” – entre fraude e evasão – e “inventam-se outras, como a elisão ou o planeamento fiscal agressivo, no qual ninguém se entende”.

“Otimização fiscal não constitui nenhum delito” se não recorrer a “montagens artificiais”

Ora, “a otimização fiscal não constitui nenhum delito”, diz o eurodeputado, explicando que ela “corresponde à escolha da melhor combinação possível entre as diversas leis e convenções fiscais que vigoram no domínio de atividade de uma empresa”. Mas deixa o alerta: “A otimização confunde-se com evasão a partir do momento em que a estratégia de otimização é recorrer a montagens puramente artificiais cujo único propósito é fugir aos impostos”.
Na Faculdade de Economia do Porto, o eurodeputado comunista disse até: “Não me repugna que haja uma zona franca da Madeira que favoreça o investimento na região”. O problema, diz, é quando isso é “utilizado de forma abusiva e vemos que há lá cerca de seis mil empresas registadas, mas que é tudo apenas formal para pagarem menos impostos”.
O eurodeputado não hesitou em apontar o dedo à “banca” e ao “sistema financeiro”, que têm “a peculiaridade de serem dos principais protagonistas e dos personagens praticantes assíduos destes esquemas de planeamento fiscal agressivo, também pelo aconselhamento que dão aos seus clientes”, nomeadamente às empresas.
E é aqui que as instituições europeias assumem um papel relevante. Aliás, para Miguel Viegas “não há neste momento no mundo uma organização que tenha trabalhado tanto e tão bem esta questão como o Parlamento Europeu”. “Nós, os deputados, somos eleitos pelos cidadãos e é por isso que o Parlamento Europeu tem trabalhado neste campo”, referiu o autor de “A Fraude e a Evasão Fiscal na União Europeia: do “Luxleaks” aos “Panama Papers”.
TERESA SILVEIRA teresasilveira@vidaeconomica.pt, 08/02/2019
Partilhar
Comentários 0