Reduzir os apoios às empresas a zero;

Reduzir os apoios às empresas a zero
A aprovação do PRR e a chegada ao nosso país das primeiras verbas europeias destinadas ao relançamento suscitou o debate sobre as prioridades do programa.
Os críticos do PRR, onde se incluem os empresários e gestores do setor privado, contestam a alocação da maior fatia de recursos para a despesa e investimento, relegando para segundo plano o investimento do setor privado, apesar de o setor privado ser aquele que cria valor e emprego de forma sustentável.
O Governo considera que a repartição de verbas entre investimento público e investimento não é uma questão relevante porque todo o investimento público, seja na Administração Central seja na Administração Local,  é feito através de empresas privadas.
Neste perspetiva, as verbas destinadas de forma direta ao setor público são encaminhadas de forma indirecta para as empresas privadas.
De facto, não é possível isolar a despesa pública do setor.
Tal como defende o Governo, qualquer investimento público depende para a sua execução de fornecimento de produtos e serviços assegurados pelo setor privado.
E mesmo a despesa com os salários com os funcionários públicos interessa à economia privada.
Os funcionários são públicos, mas após a hora de expediente tornam-se totalmente “privados” e também consomem e compram livremente produtos e serviços sem se distinguirem daqueles que trabalham nas empresas privadas.
Se a perspetiva do Governo estiver certa, a repartição de verbas do PRR entre público e privado deixa de fazer sentido. E, mais que isso, faz com que a fatia reduzida de verbas para o setor privado faça cada vez menos sentido.
Além do destino indirecto para as empresas privadas, o Governo pode destacar outras virtudes na concentração dos recursos do PRR. Deixam de ser necessárias candidaturas, análise de projetos, controlo da execução, e mesmo o emprego público é melhor que o emprego privado, porque não é precário, está garantido para a vida, e tende a proporcionar sempre uma melhor remuneração face ao trabalho realizado.
Assim sendo, o passo seguinte será simplificar o PRR, excluindo o setor privado e reduzindo a zero os apoios às empresas.
Deixam de ser necessárias as reformas que nos fazem recordar a “Troika”, bastando assegurar a integração das verbas europeias  disponíveis no Orçamento do Estado.
Se Portugal seguir por este caminho, irá contrariar as prioridades de todos os outros Estados-membros, onde a maior aposta em termos de recuperação e resiliência está a ser feita nas empresas privadas.
A Comissão Europeia pode achar estranho, mas o Governo português terá a possibilidade de argumentar que o nosso país teve a ambição de assegurar a melhor utilização possível dos recursos disponíveis, através do setor público, sem os vícios e inconvenientes do setor privado.
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