UEFA estuda criação de “luxury-tax” sobre os salários dos desportistas;

O tema desta conferência, que foi organizada em parceria com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, o Sindicato de Jogadores de Futebol, a Associação Portuguesa de Direito Desportivo, a Associação Espanhola de Direito Desportivo e o IUSPORT, é uma matéria que tem sido pouco debatida e que merece especial atenção, tendo em conta o que está em causa, designadamente os direitos, as liberdades e as garantias laborais no que toca ao desporto profissional.

Durante os trabalhos ficou claro que o tema deve ser abordado tendo em conta desde as regras económico-financeiras até ao equilíbrio competitivo. A realidade é que se acentuam cada vez mais as assimetrias em matéria competitiva. A UEFA já assumiu que está a estudar medidas dirigidas a fazer face a esta questão. Parece que está a estudar a possibilidade de criação de uma espécie de “luxury-tax” que incidirá sobre o salário de um desportista a partir de um certo valor. Um dos objetivos da nova regulação será igualar os recursos económicos dos vários clubes como premissa para uma maior igualdade desportiva. Mecanismos estes que têm de ficar necessariamente contemplados em convénios coletivos de trabalho.

Os temas debatidos abordaram matérias como o limite salarial que afeta o contrato de trabalho desportivo do atleta, a desvinculação desportiva e a desvinculação laboral, a necessidade de um regime especial para os treinadores e os árbitros, bem como o contrato de cedência temporária do praticante desportivo profissional. Foram ainda analisados outros assuntos, como as cláusulas de rescisão e a sua verdadeira natureza, o contrato de formação desportiva e o direito à ocupação efetiva do praticante desportivo.

O segundo congresso internacional vai realizar-se em 2020, provavelmente em Espanha (Madrid) e deverá envolver ainda oradores da América Latina, reforçando a componente internacional.


Javier Arnanz, advogado de assessoria jurídica da AFE, Joaquim Evangelista, presidente do Sindicato
de Jogadores de Futebol, Paulo Pimenta, presidente do Conselho Regional da Ordem
dos Advogados do Porto, Koldo Irurzun Ugalde, professor da Universidade do País Vasco.



O primeiro congresso internacional decorreu no Auditório da Universidade Lusíada no Porto.