IMI

Início do prazo para pagamento do IMI relativo a 2020

Encontra-se a decorrer o prazo, o qual termina dia 31 de maio, para o pagamento único ou a primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a 2020.   O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, ...
Prédios rústicos

Regime jurídico do arrendamento forçado

O Governo aprovou em sede de Conselho de Ministros, um decreto-lei que estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos. O regime de arrendamento forçado irá abranger as situações de prédios rústicos objeto de operação ...
Desconfinamento

Horários dos estabelecimentos comerciais

Dando seguimento ao plano de desconfinamento apresentado em março, e atendendo à evolução da pandemia em todos os concelhos do território continental, foi aprovado em Conselho de Ministros do dia 29 de abril  um conjunto de medidas, ...
Fundos Europeus

Portal Mais Transparência

Foi lançado o portal Mais Transparência, uma plataforma que permite aos cidadãos consultarem a informação disponibilizada pelo Estado. O portal Mais Transparência arranca com uma área dedicada aos fundos europeus. Esta área temática vai ...
IMI

Pagamento em prestações

Encontra-se a decorrer o prazo de pagamento da primeira prestação do IMI, o qual terminará no próximo dia 31 de maio.   O IMI, pode ser liquidado das seguintes formas:   - Numa única prestação, em maio, se o valor total for inferior a ...
IRC e IVA

Obrigações fiscais. Prorrogação de prazos

O Despacho n.º 133/2021-XXII, de 22 de abril,  prorrogou o do prazo de entrega da Modelo 22 até 30 de junho. O mesmo diploma efetuou um reajustamento ao calendário fiscal de 2021, alterando o prazo limite de entrega das declarações ...

Ensino da condução e exames de condução

No âmbito da continuidade do processo de levantamento das medidas de confinamento, foram retomadas as seguintes atividades desde o dia 19 de abril de 2021:   - o ensino da condução nas modalidades de ensino teórico e de ensino prático da ...
IRS

Confirmação de declaração automática

A confirmação da declaração automática do IRS por parte dos contribuintes que estejam abrangidos pelo IRS Automático e a entrega da declaração Modelo 3 do IRS nos termos gerais decorre de 1 de abril a 30 de junho.  Este ano destaca-se ...
Setor do Turismo

Trabalhadores independentes e gerentes

Até 30 de junho de 2021, é conferido aos trabalhadores independentes, aos empresários em nome  individual, aos gerentes e administradores de empresas e aos membros de órgãos estatutários com funções de direção, cuja atividade se enquadre nos ...
Registos

Balcões voltam a ter atendimento presencial

O atendimento presencial foi retomado nos balcões dos serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), mediante agendamento prévio.  Os balcões integrados em Lojas de Cidadão continuam com abertura prevista para 19 de abril.   A ...
IRS

Entrega da declaração anual modelo 3

A entrega da declaração anual modelo 3 do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2020 tem inicio dia 1 de abril e prolongando-se até 30 de junho. A entrega da declaração do IRS tem de ser feita exclusivamente por via eletrónica o que implica ...
Apoiar Rendas

Candidaturas aos apoios às rendas comerciais

Empresários em nome individual sem contabilidade organizada e empresas com contratos de exploração de imóveis podem candidatar-se ao Apoiar Rendas. Assim, os empresários em nome individual sem contabilidade organizada e contratos de exploração de imó ...

Desfasamento de horários e Teletrabalho

Governo aprovou o prolongamento do regime excecional e transitório de reorganização do trabalho, isto é, o desfasamento de horários e o teletrabalho são para manter até final do ano. O Governo aprovou, em Conselho de Ministros o prolongamento até ...