Plano de atividades da OROC revela estratégia de compromisso
O Plano de Atividades e Orçamento da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) para 2018 evidencia um compromisso de alguma continuidade das políticas anteriores com um compromisso de abertura a novos projetos e ideias. De notar que se trata do primeiro Plano de Atividades e Orçamento da Responsabilidade do Conselho Diretivo saído do ato eleitoral de novembro passado. O documento tem a preocupação de garantir a necessária prudência e colocar o foco na crescente intervenção da Ordem em entidades das administrações públicas. Mantém a aposta na área da formação, num contexto de evolução muito rápida a todos os níveis.
Considera a Ordem que com a crescente intervenção dos revisores em entidades das administrações públicas é necessário dar uma atenção muito especial às matérias que afetam essas mesmas entidades, promovendo uma articulação pró-ativa com as autoridades públicas para clarificar o âmbito da ação destes profissionais nos termos da lei e das normas de auditoria que devem ser aplicadas, sempre numa perspetiva de interesse público. Refere a Ordem: “Confiamos que, apesar das dificuldades que se sentem, a profissão desempenhará uma papel relevante na defesa dos valores, no reforço da credibilidade e da utilidade, bem como na melhoria da transparência, ajudando a criar um clima de maior estabilidade e de maior confiança entre os agentes económicos.”
Passados dois anos após a entrada em vigor dos instrumentos legais que resultaram da revisão da Diretiva da Auditoria e da aplicação do Regulamento relativo à auditoria das entidades de interesse público, do novo Estatuto da Ordem e do regime jurídico de supervisão de auditoria, a instituição defende que “é necessário reforçar o diálogo com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, trazendo para o debate a experiência recolhida nos primeiros anos de implementação da nova legislação e das novas regras de supervisão, no sentido de mitigar os constrangimentos que subsistem, tornar mais transparente a regulamentação e o processo de supervisão e aproximar posições para uma contínua melhoria da qualidade da auditoria e de outros trabalhos em que o revisor oficial de contas atua em funções de interesse público”.
A OROC pretende desenvolver um diálogo mais frequente com os poderes e as autoridades públicos, tendente a melhorar a sua posição como parceiro que deve ser ouvido sempre que estejam em causa matérias da sua órbita de atuação, “seja procurando intervenção antes de se iniciarem projetos legislativos ou regulatórios, seja participando na procura de soluções equilibradas e no interesse público de matérias relativas às entidades às quais prestamos serviços e que se apresentam incoerentes, nomeadamente no setor público”. A Ordem admite que ainda se vive num contexto de alguma incerteza, mas o documento não deixa de transmitir algum otimismo.
Ações prioritárias
Estão definidas algumas ações prioritárias, que pretendem dar uma resposta efetiva às atuais necessidades. A Ordem vai emitir ou rever orientações técnicas sempre que as circunstâncias o justifiquem e tendo em conta a sua harmonização com as normas e orientações internacionais relevantes. Será publicado um guia de implementação para a utilização das normas internacionais de auditoria, no contexto das PME, a par de ações de formação sobre esta matéria. É intenção da atual direção reformular o sítio da internet da Ordem, através de uma atualização mais frequente da informação produzida. Também será revisto o Manual do ROC quanto ao seu conteúdo e forma de divulgação. Nas ações prioritárias conta-se continuar a divulgar a tradução para Português de normas e orientações emitidas pela International Federation of Accountants e promover a sua divulgação pública.
Entretanto, a atividade da Comissão de Inscrição vai continuar a confrontar-se, este ano, com os desafios acrescidos ainda decorrentes da entrada em vigor dos novos Estatutos. “Mantém-se a firme preocupação de se articular com os serviços da CMVM responsáveis pela supervisão da auditoria, no sentido de assegurar procedimentos consistentes entre as duas entidades, no que se refere às tarefas inerentes ao processo de registo dos ROC a título individual, das sociedades de revisores oficiais de contas e dos agrupamentos de SROC, sem que daí resultem obrigações administrativas adicionais excessivas por parte dos revisores, mas mantendo o nível de exigência que tem caraterizado as tarefas desenvolvidas pela Ordem.”
Passados dois anos após a entrada em vigor dos instrumentos legais que resultaram da revisão da Diretiva da Auditoria e da aplicação do Regulamento relativo à auditoria das entidades de interesse público, do novo Estatuto da Ordem e do regime jurídico de supervisão de auditoria, a instituição defende que “é necessário reforçar o diálogo com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, trazendo para o debate a experiência recolhida nos primeiros anos de implementação da nova legislação e das novas regras de supervisão, no sentido de mitigar os constrangimentos que subsistem, tornar mais transparente a regulamentação e o processo de supervisão e aproximar posições para uma contínua melhoria da qualidade da auditoria e de outros trabalhos em que o revisor oficial de contas atua em funções de interesse público”.
A OROC pretende desenvolver um diálogo mais frequente com os poderes e as autoridades públicos, tendente a melhorar a sua posição como parceiro que deve ser ouvido sempre que estejam em causa matérias da sua órbita de atuação, “seja procurando intervenção antes de se iniciarem projetos legislativos ou regulatórios, seja participando na procura de soluções equilibradas e no interesse público de matérias relativas às entidades às quais prestamos serviços e que se apresentam incoerentes, nomeadamente no setor público”. A Ordem admite que ainda se vive num contexto de alguma incerteza, mas o documento não deixa de transmitir algum otimismo.
Ações prioritárias
Estão definidas algumas ações prioritárias, que pretendem dar uma resposta efetiva às atuais necessidades. A Ordem vai emitir ou rever orientações técnicas sempre que as circunstâncias o justifiquem e tendo em conta a sua harmonização com as normas e orientações internacionais relevantes. Será publicado um guia de implementação para a utilização das normas internacionais de auditoria, no contexto das PME, a par de ações de formação sobre esta matéria. É intenção da atual direção reformular o sítio da internet da Ordem, através de uma atualização mais frequente da informação produzida. Também será revisto o Manual do ROC quanto ao seu conteúdo e forma de divulgação. Nas ações prioritárias conta-se continuar a divulgar a tradução para Português de normas e orientações emitidas pela International Federation of Accountants e promover a sua divulgação pública.
Entretanto, a atividade da Comissão de Inscrição vai continuar a confrontar-se, este ano, com os desafios acrescidos ainda decorrentes da entrada em vigor dos novos Estatutos. “Mantém-se a firme preocupação de se articular com os serviços da CMVM responsáveis pela supervisão da auditoria, no sentido de assegurar procedimentos consistentes entre as duas entidades, no que se refere às tarefas inerentes ao processo de registo dos ROC a título individual, das sociedades de revisores oficiais de contas e dos agrupamentos de SROC, sem que daí resultem obrigações administrativas adicionais excessivas por parte dos revisores, mas mantendo o nível de exigência que tem caraterizado as tarefas desenvolvidas pela Ordem.”