Trabalhadores dos impostos e Governo não chegam a entendimentos
O Governo iniciou o diálogo com as estruturais sindicais, no sentido de proceder a alterações no sistema de gestão e avaliação do desempenho na administração pública - SIADAP. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos considera que o sistema necessita de uma profunda revisão, não se limitando a “ligeiras medidas de cosmética”.
Num inquérito recente promovido pelo STI, a esmagadora maioria dos trabalhadores dos impostos admitiu que se trata de um sistema injusto. Refere, neste contexto, a direção daquela estrutura sindical: “O sistema e o modo como os trabalhadores são avaliados é injusto, desmotivador e mina o espírito de equipa.” O sindicato desde o seu início que se opõe ao SIADAP e defende que o mesmo já deveria ter sido revisto há muito tempo. “O sistema de quotas, a periodicidade bienal, a falta de feedback vertical na avaliação, nomeadamente a inexistência de uma avaliação ascendente por parte dos trabalhadores em relação às competências das chefias e dirigentes, bem como das chefias em relação aos dirigentes, devem ser fatores a alterar”, refere o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.
Defende ainda a estrutura sindical que “nos princípios propostos pelo Governo existe o compromisso de anualizar os ciclos de avaliação, mas a proposta de eliminar os objetivos individuais e aumentar o peso da avaliação de competências – caso não seja devidamente desenvolvido – pode levar a um aumento da discricionariedade na avaliação, que deverá ser equilibrada, com a contemplação da avaliação ascendente”.
Neste contexto, o STI espera que o processo possa conduzir a um sistema que avalie com rigor e que premeie o mérito. Reforça com a afirmação: “Os trabalhadores da AT não temem a avaliação, até porque estão habituados a serem avaliados com regularidade, mas exigem um sistema de avaliação justo e motivador”. Salienta, por último, que apesar de a AT ter um SIADAP adaptado, este tem sempre de se subordinar ao modelo geral, “pelo que é de fundamental relevância a presente revisão”.
Simplificar sistema de avaliação e gestão
Quanto ao Governo, na sua apresentação, destaca que se pretende simplificar todo o sistema de gestão e avaliação de desempenho, o qual será suportado por uma plataforma informática numa versão avançada, mas simultaneamente simplificada, que permita automatizar e agilizar todos os procedimentos que lhe são inerentes. Os princípios gerais assentam em resultados individuais independentes dos resultados da unidade orgânica e numa maior relevância da gestão de desempenho por competências e a sua contribuição para os resultados da unidade orgânica. Destaca também a diversificação do conjunto de comportamentos, atitudes e capacidade que permitem ao trabalhador demonstrar determinada competência.
Outros princípios estão inerentes ao “novo” SIADAP, designadamente a simplificação do procedimento de definição do parâmetro de avaliação “resultados”, na medida em que elimina a definição de objetivos individuais e dos respetivos indicadores de desempenho e metas. Não menos importante será a simplificação do processo de monitorização de desempenho e de revisão dos objetivos e o maior envolvimento dos trabalhadores na prossecução dos objetivos da unidade orgânica. É colocada a tónica “no processo de avaliação de desempenho na capacitação dos trabalhadores e na sua evolução profissional, interligando esta com os resultados dos serviços e, nesta medida, com a prossecução de um serviço público de crescente qualidade”.
Para o Governo, a gestão de desempenho por competências é encarada como “uma função estratégica que permite a reformulação dos processos de trabalho, das atividades e dos procedimentos individuais e que diretamente as questões estratégicas do organismo em matéria de recursos humanos, tais como o recrutamento e seleção, a formação, a gestão de carreiras e as recompensas e a remuneração”. Finalmente, adianta o Executivo que o modelo de avaliação em discussão pressupõe a prévia discussão das listas de competências existentes, “no sentido de clarificar os comportamentos associados e ampliar o leque de comportamentos, atitudes e capacidades que decorrem da demonstração de cada competência”.
Em causa os recursos humanos
Os trabalhadores dos impostos contestam também a forma com a administração tributária está a gerir os recursos humanos, quer em termos de procedimentos relacionados com as carreiras, quer ao nível da própria gestão interna do serviço. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos quer resolver os vários problemas que afetam os profissionais junto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Diretora-Geral. Para já, a estrutura sindical assume que está aberta ao diálogo.
Vários assuntos são motivo de preocupação, pelo que o STI pretende ser ouvido pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no que toca ao concurso de transição das carreiras subsistentes, designadamente quando e em que termos abrirá o concurso e quais as formas de compensar o atraso na sua abertura. Pretende ainda definir um calendário para negociação do novo sistema de avaliação permanente, o mesmo se aplicando à revisão do novo regime de suplemento remuneratório. Por outro lado, o sindicato pretende resolver junto da diretora geral o problema da acumulação de funções e o impacto na gestão dos serviços. É que o centro de atendimento de telefónico não tramita processos, alerta. Além disso, defende que o CAT tem de ser autonomizado dos serviços.
Procedimentos interrompidos
O STI quer também ver tratados os assuntos relacionados com as carreiras e condições de trabalho, designadamente as diligências que a AT tem preparadas para agilizar o procedimento quando abrir o concurso de transição. Também pretende saber quando será a concretização do movimento de transferências, bem como a reunião de trabalho sobre o futuro curso de chefiais. O sindicato continua a reclamar a atribuição de equipamentos informáticos.
Existem, na perspetiva do STI, procedimentos em falta, com especial destaque para os concursos para as carreiras aduaneiras, informáticas e centro de estudos fiscais. De igual modo, não está definida uma data para a concretização dos procedimentos de mobilidade para técnicos superiores em desajuste funcional. Quanto aos procedimentos em curso, o sindicato estranha não estarem ainda publicadas as listas finais, sendo que se desconhece quais as diligências adotadas no sentido de concluir esses procedimentos. Além disso, não se perspetiva a consolidação das mobilidades intercarreiras.
A avaliação permanente é outra das matérias que o STI quer ver esclarecida. A realidade é que os recursos e as reclamações ainda não foram apreciados, após vários meses desde a sua apresentação. Pretende saber que diligências estão a ser tomadas para corrigir a situação e apoiar os profissionais prejudicados pela dualidade de critérios que se têm verificado nos procedimentos de avaliação permanente na Autoridade Tributária e Aduaneira.
Defende ainda a estrutura sindical que “nos princípios propostos pelo Governo existe o compromisso de anualizar os ciclos de avaliação, mas a proposta de eliminar os objetivos individuais e aumentar o peso da avaliação de competências – caso não seja devidamente desenvolvido – pode levar a um aumento da discricionariedade na avaliação, que deverá ser equilibrada, com a contemplação da avaliação ascendente”.
Neste contexto, o STI espera que o processo possa conduzir a um sistema que avalie com rigor e que premeie o mérito. Reforça com a afirmação: “Os trabalhadores da AT não temem a avaliação, até porque estão habituados a serem avaliados com regularidade, mas exigem um sistema de avaliação justo e motivador”. Salienta, por último, que apesar de a AT ter um SIADAP adaptado, este tem sempre de se subordinar ao modelo geral, “pelo que é de fundamental relevância a presente revisão”.
Simplificar sistema de avaliação e gestão
Quanto ao Governo, na sua apresentação, destaca que se pretende simplificar todo o sistema de gestão e avaliação de desempenho, o qual será suportado por uma plataforma informática numa versão avançada, mas simultaneamente simplificada, que permita automatizar e agilizar todos os procedimentos que lhe são inerentes. Os princípios gerais assentam em resultados individuais independentes dos resultados da unidade orgânica e numa maior relevância da gestão de desempenho por competências e a sua contribuição para os resultados da unidade orgânica. Destaca também a diversificação do conjunto de comportamentos, atitudes e capacidade que permitem ao trabalhador demonstrar determinada competência.
Outros princípios estão inerentes ao “novo” SIADAP, designadamente a simplificação do procedimento de definição do parâmetro de avaliação “resultados”, na medida em que elimina a definição de objetivos individuais e dos respetivos indicadores de desempenho e metas. Não menos importante será a simplificação do processo de monitorização de desempenho e de revisão dos objetivos e o maior envolvimento dos trabalhadores na prossecução dos objetivos da unidade orgânica. É colocada a tónica “no processo de avaliação de desempenho na capacitação dos trabalhadores e na sua evolução profissional, interligando esta com os resultados dos serviços e, nesta medida, com a prossecução de um serviço público de crescente qualidade”.
Para o Governo, a gestão de desempenho por competências é encarada como “uma função estratégica que permite a reformulação dos processos de trabalho, das atividades e dos procedimentos individuais e que diretamente as questões estratégicas do organismo em matéria de recursos humanos, tais como o recrutamento e seleção, a formação, a gestão de carreiras e as recompensas e a remuneração”. Finalmente, adianta o Executivo que o modelo de avaliação em discussão pressupõe a prévia discussão das listas de competências existentes, “no sentido de clarificar os comportamentos associados e ampliar o leque de comportamentos, atitudes e capacidades que decorrem da demonstração de cada competência”.
Em causa os recursos humanos
Os trabalhadores dos impostos contestam também a forma com a administração tributária está a gerir os recursos humanos, quer em termos de procedimentos relacionados com as carreiras, quer ao nível da própria gestão interna do serviço. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos quer resolver os vários problemas que afetam os profissionais junto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Diretora-Geral. Para já, a estrutura sindical assume que está aberta ao diálogo.
Vários assuntos são motivo de preocupação, pelo que o STI pretende ser ouvido pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no que toca ao concurso de transição das carreiras subsistentes, designadamente quando e em que termos abrirá o concurso e quais as formas de compensar o atraso na sua abertura. Pretende ainda definir um calendário para negociação do novo sistema de avaliação permanente, o mesmo se aplicando à revisão do novo regime de suplemento remuneratório. Por outro lado, o sindicato pretende resolver junto da diretora geral o problema da acumulação de funções e o impacto na gestão dos serviços. É que o centro de atendimento de telefónico não tramita processos, alerta. Além disso, defende que o CAT tem de ser autonomizado dos serviços.
Procedimentos interrompidos
O STI quer também ver tratados os assuntos relacionados com as carreiras e condições de trabalho, designadamente as diligências que a AT tem preparadas para agilizar o procedimento quando abrir o concurso de transição. Também pretende saber quando será a concretização do movimento de transferências, bem como a reunião de trabalho sobre o futuro curso de chefiais. O sindicato continua a reclamar a atribuição de equipamentos informáticos.
Existem, na perspetiva do STI, procedimentos em falta, com especial destaque para os concursos para as carreiras aduaneiras, informáticas e centro de estudos fiscais. De igual modo, não está definida uma data para a concretização dos procedimentos de mobilidade para técnicos superiores em desajuste funcional. Quanto aos procedimentos em curso, o sindicato estranha não estarem ainda publicadas as listas finais, sendo que se desconhece quais as diligências adotadas no sentido de concluir esses procedimentos. Além disso, não se perspetiva a consolidação das mobilidades intercarreiras.
A avaliação permanente é outra das matérias que o STI quer ver esclarecida. A realidade é que os recursos e as reclamações ainda não foram apreciados, após vários meses desde a sua apresentação. Pretende saber que diligências estão a ser tomadas para corrigir a situação e apoiar os profissionais prejudicados pela dualidade de critérios que se têm verificado nos procedimentos de avaliação permanente na Autoridade Tributária e Aduaneira.