Aprovadas atualizações salariais
O Governo aprovou em Conselho de Ministros dois diplomas no âmbito do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
Os decretos-leis fixam a base remuneratória da Administração Pública em €761,58 e atualizam o valor das remunerações da Administração Pública, correspondendo a um aumento salarial anual equivalente a um nível remuneratório (€52,11) para os trabalhadores com remuneração base mensal até aos €2 612,04, ou de 2% caso o trabalhador aufira uma remuneração igual ou superior a este valor.
A Ministra da Presidência destacou “a alteração de níveis remuneratórios da carreira geral de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional, procurando acelerar a progressão nestas carreiras e recuperar os níveis remuneratórios das carreiras gerais da Administração Pública”.
Mariana Vieira da Silva referiu-se à “valorização das carreiras especiais revistas, de grau de complexidade 2, que se encontram comprimidas pela Base Remuneratória da Administração Pública, garantindo que as carreiras se desenvolvem normalmente a partir do nível do salário mínimo até ao topo.”
Foi ainda salientada a implementação de regra de acumulação de pontos sobrantes do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório na categoria, em sede de avaliação de desempenho, com início no ciclo avaliativo de 2021/2022.
Estas medidas fizeram parte de um processo de negociação coletiva desenvolvido ao longo de vários meses com os sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública, do qual resultou um acordo plurianual de valorização dos trabalhadores, celebrado com a FESAP (Federação de Sindicatos da Administração Pública e STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos).