IRS

Subsídio de refeição

É estabelecido o aumento do valor de subsídio de refeição excluído de IRS para € 4,77, que corresponde ao valor de subsídio de refeição em vigor para os servidores do Estado desde agosto de 2017. Quando atribuído em cartão refeição, o valor ...
IRS

Nova declaração mensal de remunerações

O novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), bem como as respetivas instruções de preenchimento foram publicados em Diário da República do dia 31 de janeiro, devendo começar já a ser usado para a declaração dos rendimentos relativos a ...

Dia Europeu da Proteção de Dados

No dia 28 de janeiro assinalou-se o Dia Europeu da Proteção de Dados. As novas regras de proteção de dados da UE entrarão em vigor em 25 de maio de 2018.
IRS

Datas importantes que o contribuinte deve reter

Validação de faturas Até dia 15 de fevereiro Reclamação de faturas entre 1 e 15 de março Entrega da declaração de IRS entre 1 de abril e 31 de maio, apenas pela internet, para todos os contribuintes ...

Juros de mora nas dívidas ao Estado em 2018

A taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas, incluindo a Segurança Social e ao Fisco, foi fixada em 4,857%. Em 2017 a taxa era de 4,966%.
IRS

Declaração modelo 3 e anexos - novos impressos

A entrega de IRS em 2018 só poderá ser efetuada através do Portal das Finanças. Além disso, o novo Modelo 3 do IRS para 2018 e os respetivos anexos já foram publicados em Diário da República através da  Portaria n.º 385-H/2017, de 29.1 ...

Presidente da República Promulga Orçamento do Estado para 2018

Tendo acompanhado a redação final da Lei do Orçamento de Estado para 2018 nas últimas semanas, e confrontado as sucessivas versões com a correspondente ao Decreto da Assembleia da República n.º 176/XIII, publicado no Diário da Assembleia da Repú ...