IPSS

Prazo para apresentação das contas termina a 30 de junho

O prazo para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas procederem à apresentação das contas referentes ao exercício de 2021 aos serviços do Instituto da Segurança Social foi prorrogado de 31 de maio para 30 de junho. ...

O Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) já foi publicado

A Lei nº 12/2022, de 27.6 (OE 2022) entra em vigor dia 28 de junho. De acordo com o Presidente da República, trata-se de um conjunto de intenções" num quadro económico imprevisível, que está destinado a "fazer uma ponte precária" ...
Segurança Social

Clic - Programa de Transformação Digital

O Governo apresentou recentemente o Programa de Transformação Digital da Segurança Social – Clic -, tendo por objetivos prioritários facilitar o relacionamento dos cidadãos com a Segurança Social, eliminar a burocracia e aumentar a eficácia da ...
OE 2022

Proposta do OE 2022 já enviada para promulgação

Após a votação final global e uma vez que  a versão final do Orçamento do Estado já foi concluida final, segui agora para Belém. O Presidente da Repúbliica o terá até 20 dias para decidir pela promulgação ou pelo veto, sendo que Marcelo ...
Autoridade Tributária

Adesão às Notificações Eletrónicas

​A adesão às Notificações Eletrónicas é simples e facilitadora dos contactos legais e formais entre a AT e os contribuintes. Para fazer a  adesão às notificações eletrónicas o contribuinte deve autenticar-se no Portal das Finanças, com o seu ...
IRC

​ Modelo 22 pode ser entregue até 6 de junho

Na sequência do pedido da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), o governo procedeu à prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 do IRC, até ao próximo dia 6 de junho, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. A OCC entende que o ...

Arrendamento forçado

O arrendamento forçado de terrenos, em que o Estado se substitui ao papel dos proprietários na execução de intervenções inadiáveis que não sejam feitas voluntariamente, deverá avançar em breve. Em causa estão as zonas ardidas nos incêndios de 2017 ...
OE para 2022

Entrega na Assembleia da República

A nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 (Proposta de Lei 4/XV/1) foi entregue na Assembleia da República dia 13 de abril. Assim, o país só deverá ter um Orçamento do Estado em vigor no verão. O processo parlamentar demora pelo menos um mês ...