OE 2021

Minímo de existência sobe para €9315

Em 2021, o mínimo de existência sobe dos atuais €9215,01 anuais para €9315 anuais relativamente ao IRS de 2020, a liquidar em 2021.   O mínimo de existência do IRS é o montante de rendimentos ganhos por uma pessoa que está isento de ...
IVA

Solicitação de plano prestacional

Já é possivel solicitar o plano prestacional do IVA referente ao  3.º trimestre de 2020 para as micro, pequenas e médias empresas, nos termos do artigo 9.º-A do DL n.º 10-F/2020, de 26.3, aditado pelo DL n.º 99/2020, de 22.11 ...
IVA e Segurança Social

Adiamento de pagamentos - novos prazos

Em virtude da renovação do estado de emergência, foram aprovadas novas medidas extraordinárias de apoio à economia. Entre elas destaca-se adiamento dos pagamentos à Segurança Social (de novembro e dezembro) e do IVA trimestral (relativo ao mês de ...
Apoio à retoma progressiva de atividade

Acesso foi facilitado

Foi já publicado no Diário da República o diploma que estabelece um regime excecional para acesso ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade para os empregadores que tenham requerido o incentivo extraordinário à normalização da ...

Teletrabalho obrigatório em mais concelhos

Conforme previsto, o Governo alterou a lista de concelhos considerados de elevado risco de contágio da Covid-19, passando, a partir de 16 de novembro, de 121 para 191 os concelhos em que é obrigatório o recurso ao teletrabalho (independentemente da ...