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As propostas de “aligeiramento” dos procedimentos de contratação pública representam uma preocupação, até porque o nosso país, nesta matéria, não tem um percurso de valor acrescentado. Ainda que existam boas ideias e soluções, a realidade é que a...
Vida Económica , 01/03/2021
A pandemia levou à criação de toda uma série de procedimentos de gestão urbanística, com uma imensidão de normas aplicáveis aos mesmos e diferente âmbito de aplicação, nem sempre de fácil perceção. O que tornou o quotidiano da gestão urbanística...
Vida Económica , 26/02/2021
A pandemia terá um impacto significativo no que toca aos procedimentos da contratação pública. Mas a legislação prevê que pode ser excecionalmente adotado, na medida do necessário e devidamente fundamentado, o regime do procedimento de ajuste direto...
Vida Económica , 26/02/2021
A governação digital assume uma importância crescente na sociedade. Portugal não foge à regra e a digitalização é um processo irreversível. Um dos grandes problemas é que a nossa mão de obra ainda é pouco qualificada, facto que vai trazer problemas...
Vida Económica , 16/12/2020
Várias situações podem justificar a necessidade de uma reorganização de um quadro societário. Se o foco estiver no crescimento e na afirmação da empresa ou do grupo, na sua diversificação ou na sua internacionalização, a reestruturação é geralmente...
Vida Económica , 16/12/2020

FUSÃO v. OPA

António Pereira de Almeida Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Paris (Paris II - Panthéon). Advogado

Turismo

Angola Decreto-Lei 6/97, de 15/08 Estabelece as normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos turísticos do País, ao exercício da indústria hoteleira e similares e do alojamento turístico em geral, em ordem a preservar e valorizar as ...