Guia Legal Covid-19 América Latina
Operadores de energia asseguram abastecimento sem cortes
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu fixar “condições excecionais” aos fornecedores de energia e gás no sentido de travar os cortes do fornecimento de eletricidade, gás natural e de gases de petróleo liquefeito ...
Pessoas Politicamente Expostas na Lei 5/2020. Breve análise.
Miguel Matias
Sócio RSA – Rede de Serviços de Advocacia
O crescimento do terrorismo e as dificuldades inerentes ao seu combate, não só ao operativo e directo mas também e sobremaneira, o mais oculto e, por isos, mais difícil de ...
Alcance da atuação do supervisor preventivo do BCFT – breve subsídio para uma interpretação dos poderes conferidos pelo quadro normativo em vigor
Gonçalo Maia Miranda
Coordenador de Área no Banco de Portugal*
Em abril de 2017, as Autoridades Europeias de Supervisão (ESAs)1 publicaram as suas Orientações Conjuntas relativas às características da abordagem baseada no risco em matéria de ...
O overcompliance e o princípio da proporcionalidade na aplicação de normas relativas à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
Miguel de Azevedo Moura
Professor Auxiliar da NOVA School of Law
Passados mais de dois anos desde a entrada em vigor da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto (“LBC”) que estabelece no ordenamento jurídico português medidas de ...
A transposição da(s) Diretiva(s) em matéria de combate ao branqueamento de capitais
Jorge Serrote
Advogado Associado Senior da DLA Piper
No passado dia 12 de fevereiro a Comissão Europeia anunciou, no quadro da adoção do seu pacote mensal de processos de infração aos Estados-membros por incumprimento da legislação comunitári ...
Compliance, o seis mais três (e as lições de Arturo Ui)
Rui Patrício
Sócio da Morais Leitão
Venho dizendo, e escrevendo, desde há muito que seis passos são essenciais no compliance, e até já escrevi algo como “compliance e a dieta dos seis passos”. Aí dizia que dietas estão – ...
Branqueamento de Capitais: nem sempre um crime (às vezes um ato sem dono)
Isabel de Paiva
Advogada. Formada em Direito da Insolvência A frequentar a Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social
Muito se tem falado do Branqueamento de Capitais que, naturalmente, passou quase a ser um tema da moda. A ...
AML 5G: prevenção do branqueamento de capitais na era das FinTech
André Abrantes
Associado Sénior da PLMJ
A relação entre a necessidade de aprofundamento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e o surgimento de novas propostas tecnológicas para a prestação de ...
Breve incursão no dever de comunicação de operações suspeitas, pelas instituições bancárias, ao abrigo da Lei n.º 83/2017
Joana Maria Dente
Jurista – Área de Acompanhamento das Operações no Exterior - Compliance Office, Millennium BCP
1. Introdução
O dever de comunicação de operações suspeitas emergiu como um mecanismo muito importante no combate ao ...
Combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em Moçambique. O desafio da próxima década!
Ricardo Néry
Advogado na RSA-RAPOSO SUBTIL E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Carlos Freitas Vilanculos
Advogado em Moçambique
RSA-Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa
Mesmo debaixo de forte ...
Angola Nova Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais: um sinal de confiança para o mercado internacional
Andreia Costa
Advogada em Angola e Portugal RSA- Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa
Ainda distantes do que viria a ser o processo “Luanda Leaks”, em Outubro de 2019, a Assembleia Nacional aprovava, na generalidade, ...
O estatuto do denunciante no regime do branqueamento de capitais
Manuel Nobre Correia
Advogado na RSA-RAPOSO SUBTIL E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
A vertigem que causa a leitura dos diplomas que versam sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais (e financiamento do ...
Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11-06-2014, referente ao processo 14/07.0TRLSB.S1, Conselheiro Raul Borges
JOÃO LUZ SOARES
Advogado na RSA-Raposo Subtil e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
A abordagem do branqueamento de capitais, quer partindo do enfoque preciso no modelo de ilícito típico, objetivo e subjectivo, previsto no artigo ...
Nova Compliance Lab suscita interesse crescente entre profissionais e investigadores
O Nova Compliance Lab é um grupo de investigação do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS) da Nova School of Law. Julia Gracia admite que se trata de um conceito que atrai um número crescente de investigadores ...
