No Diário da República do dia 3 de agosto foi publicada a Lei n.º 18/2022, que introduz alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.   O regime, previsto na Lei supra ...

O Balcão + tem como objetivo a centralização do atendimento num único local minimizando a circulação do cidadão nos edifícios dos tribunais, proporcionando, desta forma, uma experiência mais organizada e fluída e em simultâneo evitar as interrupções ...

A curto/médio prazo, a União Europeia pode vir a enfrentar vários desafios, tais como “subida dos preços da energia, inflação, recessão, estagflação, aumento do custo de vida, diminuição de poder de compra. Tudo isto, seguido de contestação e ...

É importante definir um quadro jurídico que assegure o respeito pelos direitos fundamentais, antes do reforço de um quadro sancionatório penal ou um reforço das despesas e ação militares. Esta é a opinião de Pedro Trovão do Rosário, doutor em ...

As férias judiciais do verão 2022 tiveram início no dia 16 de julho e terminam a 31 de agosto. Neste período os tribunais estão de férias, na medida em que a contagem dos prazos judiciais fica suspensa e não são praticados atos processuais, a não ...

O Governo designou a nova coordenação para a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi). Carla Mendonça é a nova coordenadora e Paulo Madeira assume o cargo de coordenador-adjunto. O Balcão ...