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O Direito português é robusto no que se refere à proteção dos consumidores. No entanto, ainda há um caminho pela frente em termos de melhoria dos níveis de cumprimento dos princípios e das normas de direito do consumo por parte dos profissionais, de...
Vida Económica , 29/11/2021
O Governo tem procurado dar respostas concretas e assertivas no que toca às questões relacionadas com o direito do consumidor. O que se traduz num elevado nível de concretização de programas e medidas, referiu à “Vida Judiciária” João Torres,...
Vida Económica , 29/11/2021
Alcides MartinsAdvogado de Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados – Sociedade de Advogados, SP RL Professor convidado da Universidade Europeia e do ISCTE-IUL (alcides@amartins.pt)
Vida Económica , 06/10/2021
Muito está ainda por esclarecer no que toca à proteção de dados em regime de teletrabalho. Verificam-se exigências contraditórias, pelo que se torna ainda mais necessário legislar sobre esta matéria. Por sua vez, da parte da Comissão Nacional de...
Vida Económica , 06/10/2021