Valor do salário mínimo para 2019 fixado em €615
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje o Decreto Legislativo Regional que fixa em 615 euros a retribuição mínima mensal para vigorar na região com efeitos a partir de 01 de janeiro.
Salário mínimo para 2019 fixado em 600 euros
O Decreto-Lei nº 117/2018, de 27.12, fixou o valor da retribuição mínima mensal garantida em 600 euros a partir de 1 de janeiro de 2019.
Nos Açores em 2019, o salário mínimo será de 630 euros, uma vez que tem o acréscimo de 5% relativamente ao ...
IEFP e Politécnicos assinam acordos de formação em competências digitais para diplomados do ensino superior desempregados
No âmbito da criação e promoção de Redes Regionais de Formação e Especialização Digital, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) lançam a Parceria Competências ...
Prestação Social para Inclusão
Entrou em vigor no passado dia 1 de oububro uma nova componente da Prestação Social para a Inclusão (PSI), designada por “Complemento” e que se junta à componente base desta prestação.
Trabalho extraordinário não pode penalizar trabalhadores em sede de IRS
O Governo está a estudar uma forma de "despenalizar" o trabalho extraordinário, isto porque quem faz horas extra ou trabalha aos feriados arrisca-se a subir de escalão em sede de IRS e consequentemente a pagar mais imposto.
Trabalhadores independentes. Cálculo de contribuições para a Segurança Social
A Ordem dos Contabilistas Certificados disponibiliza a partir de 26 de setembro um simulador para cálculo da base de incidência contributiva para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, previsto nos artigos 132.º e seguintes do Códig ...
A Prova Escolar pode ser efetuada até 10 de agosto. Prorrogação de prazo
A Prova Escolar, no ano letivo 2018/2019, deve ser efetuada até 10 de agosto, através da Segurança Social Direta, para que o pagamento das prestações seja assegurado ao início do ano letivo a quem tem direito a beneficiar das mesmas.
Proteção social dos trabalhadores independentes. Doença, desemprego e parentalidade
O Decreto-Lei nº 53/2018, de 2.7, aprovou diversas alterações aos regimes jurídicos de proteção social dos trabalhadores independentes na eventualidade de doença, desemprego e parentalidade. Estas modificações, em vigor desde 1 de julho do ano ...
Férias dos trabalhadores. Períodos de encerramento da empresa
Sempre que seja compatível com a natureza da atividade, o empregador pode encerrar a empresa ou estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores:
- até 15 dias consecutivos entre 1 de maio e 31 de outubro;
- por período ...
Contrato de trabalho intermitente
O contrato de trabalho intermitente destina-se a fazer face às necessidades verificadas em setores com períodos de inatividade e períodos de atividade de intensidade variável, designadamente em função da sua sazonalidade.
Tal acontece, desde logo, ...
Estatuto do trabalhador-estudante
Para a obtenção do respetivo estatuto, o trabalhador-estudante deve comprovar perante o empregador a sua condição de estudante, apresentando igualmente o horário das aulas a frequentar.
Para concessão do estatuto junto do estabelecimento de ensino, ...
Estágios profissionais. Candidaturas
Encontra-se a decorrer a 2ª fase de candidaturas a estágios profissionais do IEFP, a qual termina a 1 de junho.
Novo site do Instituto de Emprego e de Formação Profissional
Desde o passado dia 8 de abril, que o IEFP possui um novo portal - 'iefponline' - para facilitar o relacionamento entre todos os utilizadores do serviço público de emprego.
Pagamento de quotas sindicais
A cobrança e entrega de quotas sindicais pelo empregador não podem implicar para o trabalhador qualquer discriminação nem o pagamento de despesas não previstas na lei ou limitar de qualquer forma a sua liberdade de trabalho.
O empregador pode ...
Rendimento Social de Inserção (RSI). Novo valor para 2018
A Portaria nº 52/2018, de 21.2, procedeu à atualização do valor de referência do RSI para 2018.
Assim, segundo o novo diploma, que alterou a Portaria n.º 257/2012, de 27.8, desde o dia 1 de janeiro de 2018, o valor do rendimento social de ...
