A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje o Decreto Legislativo Regional que fixa em 615 euros a retribuição mínima mensal para vigorar na região com efeitos a partir de 01 de janeiro.

No âmbito da criação e promoção de Redes Regionais de Formação e Especialização Digital, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) lançam a Parceria Competências ...

O Governo está a estudar uma forma de "despenalizar" o trabalho extraordinário, isto porque quem faz horas extra ou trabalha aos feriados arrisca-se a subir de escalão em sede de IRS e consequentemente a pagar mais imposto.

A Prova Escolar, no ano letivo 2018/2019, deve ser efetuada até 10 de agosto, através da Segurança Social Direta, para que o pagamento das prestações seja assegurado ao início do ano letivo a quem tem direito a beneficiar das mesmas.

Sempre que seja compatível com a natureza da atividade, o empregador pode encerrar a empresa ou estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores: - até 15 dias consecutivos entre 1 de maio e 31 de outubro; - por período ...

Para a obtenção do respetivo estatuto, o trabalhador-estudante deve comprovar perante o empregador a sua condição de estudante, apresentando igualmente o horário das aulas a frequentar. Para concessão do estatuto junto do estabelecimento de ensino, ...