De acordo com o Despacho nº 11239/2022, de 19.9, publicado na 2ª série do Diário da República, foi fixado um apoio de €88 às amas integradas no Instituto da Segurança Social, por forma a concederem  uma alimentação saudável e ...

A ACT está a preparar uma "operação de controlo" de situações da precariedade laboral, com cruzamento de dados com a Segurança Social e recurso às novas tecnologias. O objectivo é detetar situações de precariedade que se conseguem ...

Os contribuintes têm de indicar IBAN nos sites da Autoridade Tributária e da Segurança Social para receberem o cheque de 125 euros e o complemento de 50 euros por cada dependente. Os apoios que o Governo vai dar às famílias (para mitigar os ...

Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para o ano de 2022, (Lei nº 12/2022, de 27.6) foram prolongados os seguintes prazos para o cumprimento das obrigações contributivas: - prazo de entrega das declarações de remunerações, que ...

Está disponível na Segurança Social Direta uma nova funcionalidade para consulta dos pedidos de Subsídio de Desemprego. Trata-se de mais uma medida Simplex 2022, que permite ao cidadão consultar o detalhe dos seus pedidos relacionados com a proteç ...

A prova da situação escolar é imprescindível para assegurar a atribuição e manutenção do abono de família e da bolsa de estudo, bem como manutenção da pensão de sobrevivência, e deve ser realizada para todos os jovens nas seguintes situações: - a ...

O trabalhador contratado sem termo tem direito a 22 dias de férias a partir do dia 1 de janeiro de cada ano civil, que deve gozar até ao dia 30 de abril do ano seguinte, mas apenas após um ano completo de trabalho, no mês equivalente ao da entrada. ...