Sempre que seja compatível com a natureza da atividade, o empregador pode encerrar a empresa ou estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores: - até 15 dias consecutivos entre 1 de maio e 31 de outubro; - por período ...

Para a obtenção do respetivo estatuto, o trabalhador-estudante deve comprovar perante o empregador a sua condição de estudante, apresentando igualmente o horário das aulas a frequentar. Para concessão do estatuto junto do estabelecimento de ensino, ...

Desde o passado dia 8 de abril, que o IEFP possui um novo portal - 'iefponline' - para facilitar o relacionamento entre todos os utilizadores do serviço público de emprego.

A Portaria nº 52/2018, de 21.2, procedeu à atualização do valor de referência do RSI para 2018. Assim, segundo o novo diploma, que alterou a Portaria n.º 257/2012, de 27.8, desde o dia 1 de janeiro de 2018, o valor do rendimento social de ...

As candidaturas aos Estágios Profissionais do IEFP irão realizar-se em quatro períodos diferentes ao longo do ano, sendo que a primeira se encontra a decorrer desde 1 de fevereiro e finaliza-se a 1 de março.

A LOE para 2018 (Lei nº 114/2017, de 29.12) veio proceder a uma redução dos montantes cobrados pela emissão de atestados de incapacidade em junta médica. Assim, visando o estabelecimento da gratuitidade do atestado multiúso de incapacidade, no ...

A cobrança e entrega de quotas sindicais pelo empregador não podem implicar para o trabalhador qualquer discriminação nem o pagamento de despesas não previstas na lei ou limitar de qualquer forma a sua liberdade de trabalho. O empregador pode ...