“Direito do trabalho na gestão empresarial” é tema de formação online;

As questões mais importantes a abordar na formação do manual prático de direito do trabalho na gestão empresarial prendem-se com os seguintes temas: contrato de trabalho; formação; direitos, deveres e garantias do trabalhador; poderes e deveres do empregador; modalidades de contrato de trabalho;  local de trabalho e transferências; tempo de trabalho;  retribuição; S.H.S.T.; processos de cessação do contrato de trabalho e responsabilidade penal e contraordenacional.

Segundo João Vilas Boas, os erros mais comuns das organizações em relação a esses aspetos “têm que ver, por exemplo, logo na admissão do trabalhador, não saber quais os requisitos jurídicos para a celebração de um contrato de trabalho a termo, podendo colocar inadvertidamente trabalhadores nos quadros das empresas por incumprimento dos pressupostos legais ou em certas situações gerar processos de contraordenação por incumprimento da legislação laboral”.

“Esta formação tem especial relevância no mundo empresarial, fruto da violação dos deveres laborais, seja por parte dos trabalhadores, seja por parte dos empregadores ao desconhecer, por vezes, a legislação laboral e por isso a formação e assessoria jurídica na área do direito do trabalho e gestão administrativa de recursos humanos tem como objectivo a actualização constante da legislação laboral, eliminando-se eventuais processos judiciais ou de contraordenação, promover a melhoria de algumas práticas existentes nas empresas e consequentemente a produtividade”, acrescenta.