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  1. Início
Segurança e saúde no trabalho na Administração Pública

Competência devolvida à ACT

O Governo vai devolver aos inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) as competências para realização de atividades de inspeção nas áreas da segurança e saúde do trabalho na Administração Pública.
Administração Pública

Lei das 35 horas em vigor a 1 de julho

Foi recentemente publicada a lei que estabelece  as  35  horas  como  período  normal  de  trabalho  dos  trabalhadores em funções públicas, tendo alterado a Lei Geral do Trabalho em Funções Públic ...
Recomendação ao Governo

Funcionários públicos vão poder trabalhar depois dos 70 anos

A Assembleia da República recomendou ao Governo que equipare o regime do setor público ao regime do setor privado, permitindo-se aos funcionários da Administração Pública que estejam interessados continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade. ...
Trabalhadores da Administração Pública

Novo regime de valorização profissional

O Governo aprovou recentemente em Conselho de Ministros o regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas, que vem substituir o atual regime da requalificação.
Trabalhadores precários na Administração Pública

Prazo para requerer avaliação de situação

Decorre entre o dia 11 de maio e 30 de junho o prazo para o trabalhador interessado requerer a avaliação da sua situação, conforme modelo constante de anexo à Portaria nº 150/2017, junto da Comissão de Avaliação Bipartida do ministério da ...
Novo sistema de requalificação na Administração Pública

Governo apresenta proposta aos sindicatos

Nos termos da proposta do Governo sobre requalificação, enviada aos sindicatos afetos à Administração Pública, “findo o período de requalificação sem que haja reinício de funções por parte do trabalhador opera o ato de cessação do contrato de ...
Trabalhadores da Administração Pública

Novo valor do subsídio de refeição sujeito a tributação

Conforme estabelece a Lei do Orçamento do Estado para o ano corrente, os trabalhadores da Administração Pública recebem, a partir de 1 de agosto, um novo acréscimo de 25 cêntimos no subsídio de refeição, fixando-se agora nos 4,77 euros.   ...
Trabalhadores da Administração Pública

Aprovado alargamento do horário de trabalho e regime de requalificação

Na sequência das recentes reuniões com os sindicatos afetos à Administração Pública, o Governo aprovou em Conselho de Ministros duas proposta de lei: uma que alarga o período normal de trabalho de 35 para 40 horas por semana, e outra que altera o ...
Trabalhadores da Administração Pública

Regularização de vínculos precários com novo prazo de requerimento

O Governo abriu um novo período de apresentação de requerimentos ao PREVPAP - Programa  de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública.
Administração Pública

Rescisões por mútuo acordo entre 1 de setembro e 30 de novembro

Os trabalhadores da Administração Pública Central, abrangidos pelo Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, já em vigor, podem requerer, por escrito, a cessação dos respetivos contratos de trabalho, entre 1 de setembro e 30 de novembro de 2013.
Trabalhadores da Administração Pública

Remuneração mínima

De acordo com diploma publicado em Diário da República, o valor da remuneração base na Administração Pública é, no ano de 2020, de €645,07, com efeitos reportados a 1 de janeiro.
Programa de rescisões na Administração Pública

Requerimento de cessação do contrato de trabalho

Foi já publicado o modelo de requerimento para efeitos de cessação do contrato de trabalho pelos trabalhadores da Administração Pública, no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
Administração Pública

Regime de requalificação já se encontra em vigor

O processo de requalificação de trabalhadores em funções públicas, em vigor desde o dia 1 de dezembro, contém duas fases: •    a 1ª fase decorre durante o prazo de 12 meses, seguidos ou interpolados, após a colocação do ...
Proteção na saúde dos trabalhadores da Administração Pública

Novos descontos em vigor em junho

O agravamento dos descontos de 2,5% para 3,5% para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas - ADSE, dos serviços de assistência na doença da Guarda ...
Trabalhadores da Administração Pública

Novas regras de atribuição de suplementos remuneratórios

O Governo aprovou em Conselho de Ministros as condições que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como a forma de determinação do respetivo valor, ...
Artigos
Sobre a organização do tempo de trabalho
AIMMAP levou a efeito um conjunto de webinares sobre autoconsumo
AIMMAP e PRODUTECH promovem concurso para projetos de formação tendo em vista as necessidades específicas das empresas
AIMMAP marcará presença na edição de 2022 da ESEF, em Utrecht, Países Baixos
Presença portuguesa na BIEMH 2022
METAL PORTUGAL estará presente em Chicago, na IMTS
AIMMAP participou na Assembleia Geral da Orgalim em Estocolmo
Tratar as pessoas como “os arquitetos do sucesso”
Soplast assume compromisso de empresa alicerçada na Indústria 4.0
Um grande desafio para a economia portuguesa
Crónicas
João Luís Peixoto de Sousa
Uma nova ambição para a indústria
José Martino
Inflação, seja bem-vinda!
João Luís Peixoto de Sousa
“Pax romana” e paz europeia
Jack Soifer
EDUCAÇÃO? BONS EXEMPLOS!
João Luís Peixoto de Sousa
Marcelo Caetano, Vasco Gonçalves e Cavaco Silva

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    Administração Pública deve dar o exemplo de boas práticas ambientais
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    QSP SUMMIT reúne três mil quadros médios e superiores para debater o crescimento sustentável
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    Primeira-ministra da Finlândia quer seis horas de horário de trabalho

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